Aborto: Direito Ou Crime?

RESUMO

O termo aborto vem sendo empregado para designar a interrupção da gravidez

antes de seu término normal, seja ele espontâneo ou provocado, tenha havido ou

não expulsão do feto destruído. Desde a Antiguidade até hoje, o aborto foi

empregado como método de controle da natalidade. A prática é tão antiga quanto a

humanidade. As mulheres nunca deixaram de realizálo, apesar de sanções,

controles, legislações e intimidações surgidas através da história da humanidade.

Urge que se faça uma reflexão acurada e mais profunda sobre o tema. As páginas

que se seguem constituem fruto de uma longa e criteriosa pesquisa, motivada pela

preocupante diretriz que vem seguindo a humanidade, diante das divergências se o

aborto é ou não é crime. A metodologia utilizada foi a de compilação. Para

esclarecer essa dúvida, é preciso direcionar o pensamento em razões sólidas,

baseadas em critérios lógicos, éticos, filosóficos, jurídicos, científicos e bioéticos,

sem, contudo, julgar, por serem merecedores de respeito os que têm esta ou aquela

opinião diante de tão controvertido assunto.

Palavras-chave: Aborto

ABSTRACT

The term abortion is being used to designate the termination of pregnancy before its

normal termination, whether spontaneous or induced, or not there was expulsion of

the fetus destroyed. From Antiquity to Today, abortion was used as a method of birth

control. The practice is as old as mankind. Women never stopped realizálo despite

sanctions, controls, laws and intimidation arising through the history of mankind.

Urge you to do an accurate reflection and deeper on the subject. The pages that

follow are the result of a long and careful research, motivated by concern guideline

that has followed humanity in the face of disagreements whether abortion is or is not

a crime. The methodology used was to build. To clarify this question, we need to

guide thinking on sound reasons, based on logical criteria, ethical, philosophical,

legal, scientific and bioethical, without, however, to judge, to be worthy of the respect

that they have this or that opinion before such controversial subject.

Keywords: abortion

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO.................................................................................................................. 5

2 ABORTO: CONCEITO..................................................................................................... 7

3 PONTO DE VISTA RELIGIOSO................................................................................... 10

4 A LEGISLAÇÃO E O ABORTO..................................................................................... 12

5 LEGISLAÇÃO PENAL BRASILEIRA............................................................................ 13

6 ABORTO: DIREITO OU CRIME?................................................................................. 15

7 CONCLUSÃO................................................................................................................. 18

REFERÊNCIAS................................................................................................................. 20

5

1 INTRODUÇÃO

A questão do aborto é um tema extremamente delicado e polêmico, dentre

outros nas ciências penais. Pode se indagar: a que ramo da ciência pertence a

discussão sobre esse tema? Existe uma relação entre a Medicina, Filosofia, Ética,

Psicologia, Sociologia, Religião e o Direito. Portanto, é fácil concluir o grau de

dificuldade de compreensão que se propõe, quando é examinado o tema

pesquisado.

A problemática em torno do tema aborto, tem suscitado inúmeros pontos de

vista. Estes, nem sempre estão sustentados em bases sólidas. Ora sustentam

posições pessoais de indivíduos, atingidos diretamente pelo problema; ora surgem

por parte de estudiosos e de grupos pró e contra, que levantam suas bandeiras,

centradas nos focos de seus respectivos interesses.

O Aborto: é um direito ou é um crime? É uma questão polêmica.

Deve-se mencionar que a escolha do tema foi motivada devido a foro familiar

e por ser assunto que provoca opiniões díspares, inclusive a luz da lei, surgindo

dúvidas como:

A vida é igual para todos os seres humanos? Como então, se poderia falar em

aborto? A

descriminalização do aborto não seria incoerência no sistema jurídico? A vida

extra-uterina teria um valor maior do que a vida intra-uterina? Qual a diferença entre

a vida da mãe e a vida do feto, se ambos são merecedores da proteção

constitucional? Será justo matar o filho para salvar a vida da mãe?

Tornou-se porém, de suma importância, o estudo sobre o assunto dirigido do

lado