Arte Moderna

14- Q5081 ( Prova: CONSULPLAN - 2012 - TSE - Analista Judiciário - Área Judiciária Disciplina: Direito Penal - Assuntos: Do Crime - Arrependimento Eficaz, Do Crime - Arrependimento Posterior, Do Crime - Crime Impossível )

Analise as afirmativas.

I. Na desistência voluntária, o processo de execução do delito ainda está em curso; no arrependimento eficaz a execução já foi encerrada.

II. O instituto do arrependimento posterior é incompatível com os crimes cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa.

III. Há que se falar em crime impossível quando uma gestante, querendo por termo à sua gravidez, não obtém o resultado pretendido por fazer uso de medicação abortiva com o prazo de validade expirado.

É correto afirmar que

a) somente uma das afirmativas está correta.

b) somente duas das afirmativas estão corretas.

c) todas as afirmativas estão incorretas.

d) todas as afirmativas estão corretas.

15- Q18037 ( Prova: CESPE - 2009 - OAB - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase Disciplina: Direito Penal - Assuntos: Do Crime - Arrependimento Eficaz, Do Crime - Arrependimento Posterior )

Acerca dos institutos da desistência voluntária, do arrependimento eficaz e do arrependimento posterior, assinale a opção correta.

a) O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza responderá pelo crime consumado com causa de redução de pena de um a dois terços.

b) A desistência voluntária e o arrependimento eficaz, espécies de tentativa abandonada ou qualificada, passam por três fases: o início da execução, a não consumação e a interferência da vontade do próprio agente.

c) Crimes de mera conduta e formais comportam arrependimento eficaz, uma vez que, encerrada a execução, o resultado naturalístico pode ser evitado.

d) A natureza jurídica do arrependimento posterior é a de causa geradora de atipicidade absoluta da conduta, que provoca a adequação típica indireta, de forma que o autor não responde pela tentativa, mas pelos atos até então praticados.

16- Q13587 ( Prova: INSTITUTO CIDADES - 2011 - DPE-AM - Defensor Público Disciplina: Direito Penal - Assunto: Do Crime - Arrependimento Eficaz )

Sobre a desistência voluntária e o arrependimento eficaz, assinale a alternativa correta:

a) o agente que, voluntariamente, impede que o resultado do crime se produza não responde pelos seus atos, porque incide na hipótese de desistência voluntária;

b) o agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução do crime, não responde pelos atos praticados, desde que tais atos não configurem, isoladamente, crime ou contravenção penal, sendo o caso de desistência voluntária;

c) o agente que, voluntariamente, repare o dano ou restitua a coisa ao proprietário, até o recebimento da denúncia, não responde pelos seus atos, estando configurada a hipótese de arrependimento eficaz;

d) considera-se arrependimento eficaz quando o agente, iniciada a execução do crime, por ineficácia absoluta do meio, não consegue consumá-lo, não respondendo pelos atos praticados;

e) é caso de desistência voluntária quando o agente, por absoluta impropriedade do objeto, impede que o resultado se produza, só responde pelos atos já praticados.

17- Q35567 ( Prova: FCC - 2011 - DPE-RS - Defensor Público Disciplina: Direito Penal - Assuntos: Do Crime - Arrependimento Eficaz, Do Crime - Arrependimento Posterior )

Miro, em mera discussão com Geraldo a respeito de um terreno disputado por ambos, com a intenção de matá-lo, efetuou três golpes de martelo que atingiram seu desafeto. Imediatamente após o ocorrido, no entanto, quando encerrados os atos executórios do delito, Miro, ao ver Geraldo desmaiado e perdendo sangue, com remorso, passou a socorrer o agredido, levando-o ao hospital, sendo que sua postura foi fundamental para que a morte do ofendido fosse evitada, pois foi providenciada a devida transfusão de sangue. Geraldo sofreu lesões graves, uma vez que correu perigo de vida, segundo auto de exame de corpo de delito.