DIAGRAMA DE BARCK
Trabalho Escolar: DIAGRAMA DE BARCK. Pesquise 860.000+ trabalhos acadêmicosPor: • 17/4/2014 • 8.589 Palavras (35 Páginas) • 311 Visualizações
da(s) radiofrequência(s), à IVI TECNOLOGIA E COMUNICAÇÃO
LTDA., CNPJ no 11.299.109/0001-98, associada à Autorização para
exploração do Serviço de Comunicação Multimídia, pelo prazo de
quinze anos, sendo o uso das radiofrequências sem exclusividade,
compartilhada no espaço e no tempo com outras autorizadas, sem
direito à proteção contra interferências prejudiciais, referente(s) ao(s)
radioenlace(s) ancilar(es), em caráter precário, prorrogável uma única
vez e de forma onerosa, por igual período.
REGINA CUNHA PARREIRA
Superintendente
Substituta
ATO Nº 4.667, DE 15 DE ABRIL DE 2014
Processo no 53500.006396/2010. Expede autorização de uso
da(s) radiofrequência(s), à CPNET COMÉRCIO E SERVIÇOS DE
TELECOMUNICAÇÕES LTDA., CNPJ no 06.349.207/0001-52, associada
à Autorização para exploração do Serviço de Comunicação
Multimídia, até 29 de Março de 2020, sendo o uso das radiofrequências
sem exclusividade, compartilhada no espaço e no tempo
com outras autorizadas, sem direito à proteção contra interferências
prejudiciais, em caráter precário, referente(s) ao(s) radioenlace(s) ancilar(
es).
REGINA CUNHA PARREIRA
Superintendente
Substituta
ATO Nº 4.671, DE 15 DE ABRIL DE 2014
Processo no 53500.031109/2010. Expede autorização de uso
da(s) radiofrequência(s), à WIIP TELECOM SERVIÇOS DE INTERNET
LTDA.- EPP, CNPJ no 09.164.958/0001-92, associada à
Autorização para exploração do Serviço de Comunicação Multimídia,
até 15 de Fevereiro de 2021, sendo o uso das radiofrequências sem
exclusividade, compartilhada no espaço e no tempo com outras autorizadas,
sem direito à proteção contra interferências prejudiciais, em
caráter precário, referente(s) ao(s) radioenlace(s) ancilar(es).
REGINA CUNHA PARREIRA
Superintendente
Substituta
ATO Nº 4.672, DE 15 DE ABRIL DE 2014
Autorizar a(o) Embaixada do Reino da Suécia a realizar
operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na(s)
cidade(s) de São Paulo/SP, no período de 21/04/2014 a 24/04/2014.
REGINA CUNHA PARREIRA
Superintendente
Substituta
SECRETARIA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO
ELETRÔNICA
PORTARIA Nº 66, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2014
A SECRETÁRIA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO
ELETRÔNICA, no uso das atribuições que lhe confere o Anexo IV,
Art. 71, inciso XXII, da Portaria nº 143, de 9 de março de 2012, e
observado o disposto no art. 7º do Decreto nº 5.820, de 29 de junho
de 2006, bem como o que consta no Processo nº 53000.021184/2011,
resolve:
Art. 1º Consignar à TELEVISÃO CIDADE MODELO LTDA.,
autorizatária do Serviço de Retransmissão de Televisão, na localidade
de CAMBUCI (PONTÃO DO SINAL), estado do Rio de
Janeiro, o canal 51 (cinquenta e um), correspondente à faixa de
frequência de 692 a 698 MHz, para transmissão digital do mesmo
serviço e na mesma localidade, no âmbito do Sistema Brasileiro de
Televisão Digital Terrestre.
Art. 2º A presente consignação reger-se-á pelas disposições
do Código Brasileiro de Telecomunicações, leis subsequentes e seus
regulamentos, bem como pelo Decreto nº 5.820, de 2006.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PATRÍCIA BRITO DE ÁVILA
PORTARIAS DE 10 DE ABRIL DE 2014
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA - SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8º da Portaria nº 112, de 22 de abril de 2013, e tendo em vista o que
consta nos processos abaixo, resolve:
Art. 1º Aplicar às Entidades abaixo relacionadas à penalidade de multa.
Art. 2º Estas Portarias entram em vigor na data de suas publicações.
N° do Processo Entidade Serviço Município UF Sanção Valor (R$) Enquadramento Legal Portaria Embasamento da Portaria
de Multa
53000.055891/2009 Rede Fortal de Comunicações Ltda FM Cedro CE Multa 1.752,93 Alínea "f" do art. 64 do Código
Brasileiro de Telecomunicações
Portaria SCE n° 176, de
10/4/2014 D
Portaria MC n° 85/1994
Portaria MC n° 112/2013
53000.052739/2010 Organização de Comunicação Fredy
Dietz Ltda
FM Santa Terezinha de
Goiás
GO Multa 12.439,24 Alínea "f" do art. 64 do Código
Brasileiro de Telecomunicações
Portaria SCE n° 177, de
10/4/2014 D
Portaria MC n° 858/2008
Portaria MC n° 112/2013
53000.006560/2010 SM Comunicações Ltda FM Pinheiros ES Multa 1.752,93 Alínea "f" do art. 64 do Código
Brasileiro de Telecomunicações
Portaria SCE n° 178, de
10/4/2014 D
Portaria MC n° 85/1994
Portaria MC n° 112/2013
OCTAVIO PENNA PIERANTI
PORTARIA DE 11 DE ABRIL DE 2014
A SECRETÁRIA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8º da Portaria nº 112, de 22 de abril de 2013, e tendo em vista o que consta nos processos
abaixo, resolve:
Art. 1º Aplicar à Entidade abaixo relacionada à penalidade de multa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
N° do Processo Entidade Serviço Município UF Sanção Valor (R$) Enquadramento Legal Portaria Embasamento da Portaria
de Multa
53000.044202/2010 Radiofônica.Com Marketing Ltda FM Santo Augusto RS Multa 12.439,24 Alínea "f" do art. 64 do Código
Brasileiro de Telecomunicações
Portaria SCE n° 175, de
11/ 4/ 2014
Portaria MC n° 858/2008
Portaria MC n° 112/2013
PATRÍCIA BRITO DE AVILA
DEPARTAMENTO DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
PORTARIAS DE 16 DE ABRIL DE 2014
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 9º da Portaria nº
112, de 22 de abril de 2012, e tendo em vista o que consta nos processos abaixo, resolve:
Art. 1º Aplicar às Entidades abaixo relacionadas à penalidade de multa.
Art. 2º Estas Portarias entram em vigor na data de suas publicações.
N° do Processo Entidade Serviço Município UF Sanção Valor (R$) Enquadramento Legal Portaria Embasamento da Portaria
de Multa
5 3 0 0 0 . 0 5 2 6 7 4 / 2 0 11 Associação Cultural de Arapongas
RTV
Arapongas PR Multa 1.679,30 Arts. 27 e 31 do Decreto nº
5.371, de 17/02/2005 Portaria DEAA n° 365,
de 16/4/2014 D
Portaria MC n° 858/2008
Portaria MC n° 112/2013
53000.043099/2013
Rádio Sociedade Vera Cruz Ltda
FM
Barro Alto GO Multa 6 . 2 3 7 , 11 Alínea "e" do art. 38 do CBT,
alínea "f" do item 12 do art.
28, c/c o item 20 do art. 122,
ambos do Regulamento do
Serviço de Radiodifusão
Portaria DEAA n° 366,
de 16/4/2014 D
Portaria MC n° 562/2011
Portaria MC n° 112/2013
53000.018162/2012
Rádio Tamengo FM Ltda
FM
Corumbá MS Multa 2.438,09 Art. 62 Código Brasileiro de
Telecomunicações Portaria DEAA n° 367,
de 16/4/2014 D
Portaria MC n° 858/2008
Portaria MC n° 112/2013
5 3 0 0 0 . 0 1 8 1 6 7 / 2 0 11 Rádio Tamengo FM Ltda
FM
Corumbá MS Multa 2.438,09 Art. 62 Código Brasileiro de
Telecomunicações Portaria DEAA n° 368,
de 16/4/2014 D
Portaria MC n° 858/2008
Portaria MC n° 112/2013
5 3 0 0 0 . 0 6 2 0 0 5 / 2 0 11 Fundação Casper Líbero
OM
São Paulo SP Multa Anular a decisão proferida por
meio da Portaria DEAA nº
616, de 5/12/12, publicada no
DOU de 7/12/12.
Portaria DEAA n° 369,
de 16/4/2014 D
Portaria MC
da(s) radiofrequência(s), à IVI TECNOLOGIA E COMUNICAÇÃO
LTDA., CNPJ no 11.299.109/0001-98, associada à Autorização para
exploração do Serviço de Comunicação Multimídia, pelo prazo de
quinze anos, sendo o uso das radiofrequências sem exclusividade,
compartilhada no espaço e no tempo com outras autorizadas, sem
direito à proteção contra interferências prejudiciais, referente(s) ao(s)
radioenlace(s) ancilar(es), em caráter precário, prorrogável uma única
vez e de forma onerosa, por igual período.
REGINA CUNHA PARREIRA
Superintendente
Substituta
ATO Nº 4.667, DE 15 DE ABRIL DE 2014
Processo no 53500.006396/2010. Expede autorização de uso
da(s) radiofrequência(s), à CPNET COMÉRCIO E SERVIÇOS DE
TELECOMUNICAÇÕES LTDA., CNPJ no 06.349.207/0001-52, associada
à Autorização para exploração do Serviço de Comunicação
Multimídia, até 29 de Março de 2020, sendo o uso das radiofrequências
sem exclusividade, compartilhada no espaço e no tempo
com outras autorizadas, sem direito à proteção contra interferências
prejudiciais, em caráter precário, referente(s) ao(s) radioenlace(s) ancilar(
es).
REGINA CUNHA PARREIRA
Superintendente
Substituta
ATO Nº 4.671, DE 15 DE ABRIL DE 2014
Processo no 53500.031109/2010. Expede autorização de uso
da(s) radiofrequência(s), à WIIP TELECOM SERVIÇOS DE INTERNET
LTDA.- EPP, CNPJ no 09.164.958/0001-92, associada à
Autorização para exploração do Serviço de Comunicação Multimídia,
até 15 de Fevereiro de 2021, sendo o uso das radiofrequências sem
exclusividade, compartilhada no espaço e no tempo com outras autorizadas,
sem direito à proteção contra interferências prejudiciais, em
caráter precário, referente(s) ao(s) radioenlace(s) ancilar(es).
REGINA CUNHA PARREIRA
Superintendente
Substituta
ATO Nº 4.672, DE 15 DE ABRIL DE 2014
Autorizar a(o) Embaixada do Reino da Suécia a realizar
operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na(s)
cidade(s) de São Paulo/SP, no período de 21/04/2014 a 24/04/2014.
REGINA CUNHA PARREIRA
Superintendente
Substituta
SECRETARIA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO
ELETRÔNICA
PORTARIA Nº 66, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2014
A SECRETÁRIA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO
ELETRÔNICA, no uso das atribuições que lhe confere o Anexo IV,
Art. 71, inciso XXII, da Portaria nº 143, de 9 de março de 2012, e
observado o disposto no art. 7º do Decreto nº 5.820, de 29 de junho
de 2006, bem como o que consta no Processo nº 53000.021184/2011,
resolve:
Art. 1º Consignar à TELEVISÃO CIDADE MODELO LTDA.,
autorizatária do Serviço de Retransmissão de Televisão, na localidade
de CAMBUCI (PONTÃO DO SINAL), estado do Rio de
Janeiro, o canal 51 (cinquenta e um), correspondente à faixa de
frequência de 692 a 698 MHz, para transmissão digital do mesmo
serviço e na mesma localidade, no âmbito do Sistema Brasileiro de
Televisão Digital Terrestre.
Art. 2º A presente consignação reger-se-á pelas disposições
do Código Brasileiro de Telecomunicações, leis subsequentes e seus
regulamentos, bem como pelo Decreto nº 5.820, de 2006.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PATRÍCIA BRITO DE ÁVILA
PORTARIAS DE 10 DE ABRIL DE 2014
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA - SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8º da Portaria nº 112, de 22 de abril de 2013, e tendo em vista o que
consta nos processos abaixo, resolve:
Art. 1º Aplicar às Entidades abaixo relacionadas à penalidade de multa.
Art. 2º Estas Portarias entram em vigor na data de suas publicações.
N° do Processo Entidade Serviço Município UF Sanção Valor (R$) Enquadramento Legal Portaria Embasamento da Portaria
de Multa
53000.055891/2009 Rede Fortal de Comunicações Ltda FM Cedro CE Multa 1.752,93 Alínea "f" do art. 64 do Código
Brasileiro de Telecomunicações
Portaria SCE n° 176, de
10/4/2014 D
Portaria MC n° 85/1994
Portaria MC n° 112/2013
53000.052739/2010 Organização de Comunicação Fredy
Dietz Ltda
FM Santa Terezinha de
Goiás
GO Multa 12.439,24 Alínea "f" do art. 64 do Código
Brasileiro de Telecomunicações
Portaria SCE n° 177, de
10/4/2014 D
Portaria MC n° 858/2008
Portaria MC n° 112/2013
53000.006560/2010 SM Comunicações Ltda FM Pinheiros ES Multa 1.752,93 Alínea "f" do art. 64 do Código
Brasileiro de Telecomunicações
Portaria SCE n° 178, de
10/4/2014 D
Portaria MC n° 85/1994
Portaria MC n° 112/2013
OCTAVIO PENNA PIERANTI
PORTARIA DE 11 DE ABRIL DE 2014
A SECRETÁRIA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8º da Portaria nº 112, de 22 de abril de 2013, e tendo em vista o que consta nos processos
abaixo, resolve:
Art. 1º Aplicar à Entidade abaixo relacionada à penalidade de multa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
N° do Processo Entidade Serviço Município UF Sanção Valor (R$) Enquadramento Legal Portaria Embasamento da Portaria
de Multa
53000.044202/2010 Radiofônica.Com Marketing Ltda FM Santo Augusto RS Multa 12.439,24 Alínea "f" do art. 64 do Código
Brasileiro de Telecomunicações
Portaria SCE n° 175, de
11/ 4/ 2014
Portaria MC n° 858/2008
Portaria MC n° 112/2013
PATRÍCIA BRITO DE AVILA
DEPARTAMENTO DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
PORTARIAS DE 16 DE ABRIL DE 2014
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 9º da Portaria nº
112, de 22 de abril de 2012, e tendo em vista o que consta nos processos abaixo, resolve:
Art. 1º Aplicar às Entidades abaixo relacionadas à penalidade de multa.
Art. 2º Estas Portarias entram em vigor na data de suas publicações.
N° do Processo Entidade Serviço Município UF Sanção Valor (R$) Enquadramento Legal Portaria Embasamento da Portaria
de Multa
5 3 0 0 0 . 0 5 2 6 7 4 / 2 0 11 Associação Cultural de Arapongas
RTV
Arapongas PR Multa 1.679,30 Arts. 27 e 31 do Decreto nº
5.371, de 17/02/2005 Portaria DEAA n° 365,
de 16/4/2014 D
Portaria MC n° 858/2008
Portaria MC n° 112/2013
53000.043099/2013
Rádio Sociedade Vera Cruz Ltda
FM
Barro Alto GO Multa 6 . 2 3 7 , 11 Alínea "e" do art. 38 do CBT,
alínea "f" do item 12 do art.
28, c/c o item 20 do art. 122,
ambos do Regulamento do
Serviço de Radiodifusão
Portaria DEAA n° 366,
de 16/4/2014 D
Portaria MC n° 562/2011
Portaria MC n° 112/2013
53000.018162/2012
Rádio Tamengo FM Ltda
FM
Corumbá MS Multa 2.438,09 Art. 62 Código Brasileiro de
Telecomunicações Portaria DEAA n° 367,
de 16/4/2014 D
Portaria MC n° 858/2008
Portaria MC n° 112/2013
5 3 0 0 0 . 0 1 8 1 6 7 / 2 0 11 Rádio Tamengo FM Ltda
FM
Corumbá MS Multa 2.438,09 Art. 62 Código Brasileiro de
Telecomunicações Portaria DEAA n° 368,
de 16/4/2014 D
Portaria MC n° 858/2008
Portaria MC n° 112/2013
5 3 0 0 0 . 0 6 2 0 0 5 / 2 0 11 Fundação Casper Líbero
OM
São Paulo SP Multa Anular a decisão proferida por
meio da Portaria DEAA nº
616, de 5/12/12, publicada no
DOU de 7/12/12.
Portaria DEAA n° 369,
de 16/4/2014 D
Portaria MC
da(s) radiofrequência(s), à IVI TECNOLOGIA E COMUNICAÇÃO
LTDA., CNPJ no 11.299.109/0001-98, associada à Autorização para
exploração do Serviço de Comunicação Multimídia, pelo prazo de
quinze anos, sendo o uso das radiofrequências sem exclusividade,
compartilhada no espaço e no tempo com outras autorizadas, sem
direito à proteção contra interferências prejudiciais, referente(s) ao(s)
radioenlace(s) ancilar(es), em caráter precário, prorrogável uma única
vez e de forma onerosa, por igual período.
REGINA CUNHA PARREIRA
Superintendente
Substituta
ATO Nº 4.667, DE 15 DE ABRIL DE 2014
Processo no 53500.006396/2010. Expede autorização de uso
da(s) radiofrequência(s), à CPNET COMÉRCIO E SERVIÇOS DE
TELECOMUNICAÇÕES LTDA., CNPJ no 06.349.207/0001-52, associada
à Autorização para exploração do Serviço de Comunicação
Multimídia, até 29 de Março de 2020, sendo o uso das radiofrequências
sem exclusividade, compartilhada no espaço e no tempo
com outras autorizadas, sem direito à proteção contra interferências
prejudiciais, em caráter precário, referente(s) ao(s) radioenlace(s) ancilar(
es).
REGINA CUNHA PARREIRA
Superintendente
Substituta
ATO Nº 4.671, DE 15 DE ABRIL DE 2014
Processo no 53500.031109/2010. Expede autorização de uso
da(s) radiofrequência(s), à WIIP TELECOM SERVIÇOS DE INTERNET
LTDA.- EPP, CNPJ no 09.164.958/0001-92, associada à
Autorização para exploração do Serviço de Comunicação Multimídia,
até 15 de Fevereiro de 2021, sendo o uso das radiofrequências sem
exclusividade, compartilhada no espaço e no tempo com outras autorizadas,
sem direito à proteção contra interferências prejudiciais, em
caráter precário, referente(s) ao(s) radioenlace(s) ancilar(es).
REGINA CUNHA PARREIRA
Superintendente
Substituta
ATO Nº 4.672, DE 15 DE ABRIL DE 2014
Autorizar a(o) Embaixada do Reino da Suécia a realizar
operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na(s)
cidade(s) de São Paulo/SP, no período de 21/04/2014 a 24/04/2014.
REGINA CUNHA PARREIRA
Superintendente
Substituta
SECRETARIA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO
ELETRÔNICA
PORTARIA Nº 66, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2014
A SECRETÁRIA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO
ELETRÔNICA, no uso das atribuições que lhe confere o Anexo IV,
Art. 71, inciso XXII, da Portaria nº 143, de 9 de março de 2012, e
observado o disposto no art. 7º do Decreto nº 5.820, de 29 de junho
de 2006, bem como o que consta no Processo nº 53000.021184/2011,
resolve:
Art. 1º Consignar à TELEVISÃO CIDADE MODELO LTDA.,
autorizatária do Serviço de Retransmissão de Televisão, na localidade
de CAMBUCI (PONTÃO DO SINAL), estado do Rio de
Janeiro, o canal 51 (cinquenta e um), correspondente à faixa de
frequência de 692 a 698 MHz, para transmissão digital do mesmo
serviço e na mesma localidade, no âmbito do Sistema Brasileiro de
Televisão Digital Terrestre.
Art. 2º A presente consignação reger-se-á pelas disposições
do Código Brasileiro de Telecomunicações, leis subsequentes e seus
regulamentos, bem como pelo Decreto nº 5.820, de 2006.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PATRÍCIA BRITO DE ÁVILA
PORTARIAS DE 10 DE ABRIL DE 2014
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA - SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8º da Portaria nº 112, de 22 de abril de 2013, e tendo em vista o que
consta nos processos abaixo, resolve:
Art. 1º Aplicar às Entidades abaixo relacionadas à penalidade de multa.
Art. 2º Estas Portarias entram em vigor na data de suas publicações.
N° do Processo Entidade Serviço Município UF Sanção Valor (R$) Enquadramento Legal Portaria Embasamento da Portaria
de Multa
53000.055891/2009 Rede Fortal de Comunicações Ltda FM Cedro CE Multa 1.752,93 Alínea "f" do art. 64 do Código
Brasileiro de Telecomunicações
Portaria SCE n° 176, de
10/4/2014 D
Portaria MC n° 85/1994
Portaria MC n° 112/2013
53000.052739/2010 Organização de Comunicação Fredy
Dietz Ltda
FM Santa Terezinha de
Goiás
GO Multa 12.439,24 Alínea "f" do art. 64 do Código
Brasileiro de Telecomunicações
Portaria SCE n° 177, de
10/4/2014 D
Portaria MC n° 858/2008
Portaria MC n° 112/2013
53000.006560/2010 SM Comunicações Ltda FM Pinheiros ES Multa 1.752,93 Alínea "f" do art. 64 do Código
Brasileiro de Telecomunicações
Portaria SCE n° 178, de
10/4/2014 D
Portaria MC n° 85/1994
Portaria MC n° 112/2013
OCTAVIO PENNA PIERANTI
PORTARIA DE 11 DE ABRIL DE 2014
A SECRETÁRIA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8º da Portaria nº 112, de 22 de abril de 2013, e tendo em vista o que consta nos processos
abaixo, resolve:
Art. 1º Aplicar à Entidade abaixo relacionada à penalidade de multa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
N° do Processo Entidade Serviço Município UF Sanção Valor (R$) Enquadramento Legal Portaria Embasamento da Portaria
de Multa
53000.044202/2010 Radiofônica.Com Marketing Ltda FM Santo Augusto RS Multa 12.439,24 Alínea "f" do art. 64 do Código
Brasileiro de Telecomunicações
Portaria SCE n° 175, de
11/ 4/ 2014
Portaria MC n° 858/2008
Portaria MC n° 112/2013
PATRÍCIA BRITO DE AVILA
DEPARTAMENTO DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
PORTARIAS DE 16 DE ABRIL DE 2014
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 9º da Portaria nº
112, de 22 de abril de 2012, e tendo em vista o que consta nos processos abaixo, resolve:
Art. 1º Aplicar às Entidades abaixo relacionadas à penalidade de multa.
Art. 2º Estas Portarias entram em vigor na data de suas publicações.
N° do Processo Entidade Serviço Município UF Sanção Valor (R$) Enquadramento Legal Portaria Embasamento da Portaria
de Multa
5 3 0 0 0 . 0 5 2 6 7 4 / 2 0 11 Associação Cultural de Arapongas
RTV
Arapongas PR Multa 1.679,30 Arts. 27 e 31 do Decreto nº
5.371, de 17/02/2005 Portaria DEAA n° 365,
de 16/4/2014 D
Portaria MC n° 858/2008
Portaria MC n° 112/2013
53000.043099/2013
Rádio Sociedade Vera Cruz Ltda
FM
Barro Alto GO Multa 6 . 2 3 7 , 11 Alínea "e" do art. 38 do CBT,
alínea "f" do item 12 do art.
28, c/c o item 20 do art. 122,
ambos do Regulamento do
Serviço de Radiodifusão
Portaria DEAA n° 366,
de 16/4/2014 D
Portaria MC n° 562/2011
Portaria MC n° 112/2013
53000.018162/2012
Rádio Tamengo FM Ltda
FM
Corumbá MS Multa 2.438,09 Art. 62 Código Brasileiro de
Telecomunicações Portaria DEAA n° 367,
de 16/4/2014 D
Portaria MC n° 858/2008
Portaria MC n° 112/2013
5 3 0 0 0 . 0 1 8 1 6 7 / 2 0 11 Rádio Tamengo FM Ltda
FM
Corumbá MS Multa 2.438,09 Art. 62 Código Brasileiro de
Telecomunicações Portaria DEAA n° 368,
de 16/4/2014 D
Portaria MC n° 858/2008
Portaria MC n° 112/2013
5 3 0 0 0 . 0 6 2 0 0 5 / 2 0 11 Fundação Casper Líbero
OM
São Paulo SP Multa Anular a decisão proferida por
meio da Portaria DEAA nº
616, de 5/12/12, publicada no
DOU de 7/12/12.
Portaria DEAA n° 369,
de 16/4/2014 D
Portaria MC
da(s) radiofrequência(s), à IVI TECNOLOGIA E COMUNICAÇÃO
LTDA., CNPJ no 11.299.109/0001-98, associada à Autorização para
exploração do Serviço de Comunicação Multimídia, pelo prazo de
quinze anos, sendo o uso das radiofrequências sem exclusividade,
compartilhada no espaço e no tempo com outras autorizadas, sem
direito à proteção contra interferências prejudiciais, referente(s) ao(s)
radioenlace(s) ancilar(es), em caráter precário, prorrogável uma única
vez e de forma onerosa, por igual período.
REGINA CUNHA PARREIRA
Superintendente
Substituta
ATO Nº 4.667, DE 15 DE ABRIL DE 2014
Processo no 53500.006396/2010. Expede autorização de uso
da(s) radiofrequência(s), à CPNET COMÉRCIO E SERVIÇOS DE
TELECOMUNICAÇÕES LTDA., CNPJ no 06.349.207/0001-52, associada
à Autorização para exploração do Serviço de Comunicação
Multimídia, até 29 de Março de 2020, sendo o uso das radiofrequências
sem exclusividade, compartilhada no espaço e no tempo
com outras autorizadas, sem direito à proteção contra interferências
prejudiciais, em caráter precário, referente(s) ao(s) radioenlace(s) ancilar(
es).
REGINA CUNHA PARREIRA
Superintendente
Substituta
ATO Nº 4.671, DE 15 DE ABRIL DE 2014
Processo no 53500.031109/2010. Expede autorização de uso
da(s) radiofrequência(s), à WIIP TELECOM SERVIÇOS DE INTERNET
LTDA.- EPP, CNPJ no 09.164.958/0001-92, associada à
Autorização para exploração do Serviço de Comunicação Multimídia,
até 15 de Fevereiro de 2021, sendo o uso das radiofrequências sem
exclusividade, compartilhada no espaço e no tempo com outras autorizadas,
sem direito à proteção contra interferências prejudiciais, em
caráter precário, referente(s) ao(s) radioenlace(s) ancilar(es).
REGINA CUNHA PARREIRA
Superintendente
Substituta
ATO Nº 4.672, DE 15 DE ABRIL DE 2014
Autorizar a(o) Embaixada do Reino da Suécia a realizar
operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na(s)
cidade(s) de São Paulo/SP, no período de 21/04/2014 a 24/04/2014.
REGINA CUNHA PARREIRA
Superintendente
Substituta
SECRETARIA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO
ELETRÔNICA
PORTARIA Nº 66, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2014
A SECRETÁRIA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO
ELETRÔNICA, no uso das atribuições que lhe confere o Anexo IV,
Art. 71, inciso XXII, da Portaria nº 143, de 9 de março de 2012, e
observado o disposto no art. 7º do Decreto nº 5.820, de 29 de junho
de 2006, bem como o que consta no Processo nº 53000.021184/2011,
resolve:
Art. 1º Consignar à TELEVISÃO CIDADE MODELO LTDA.,
autorizatária do Serviço de Retransmissão de Televisão, na localidade
de CAMBUCI (PONTÃO DO SINAL), estado do Rio de
Janeiro, o canal 51 (cinquenta e um), correspondente à faixa de
frequência de 692 a 698 MHz, para transmissão digital do mesmo
serviço e na mesma localidade, no âmbito do Sistema Brasileiro de
Televisão Digital Terrestre.
Art. 2º A presente consignação reger-se-á pelas disposições
do Código Brasileiro de Telecomunicações, leis subsequentes e seus
regulamentos, bem como pelo Decreto nº 5.820, de 2006.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PATRÍCIA BRITO DE ÁVILA
PORTARIAS DE 10 DE ABRIL DE 2014
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA - SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8º da Portaria nº 112, de 22 de abril de 2013, e tendo em vista o que
consta nos processos abaixo, resolve:
Art. 1º Aplicar às Entidades abaixo relacionadas à penalidade de multa.
Art. 2º Estas Portarias entram em vigor na data de suas publicações.
N° do Processo Entidade Serviço Município UF Sanção Valor (R$) Enquadramento Legal Portaria Embasamento da Portaria
de Multa
53000.055891/2009 Rede Fortal de Comunicações Ltda FM Cedro CE Multa 1.752,93 Alínea "f" do art. 64 do Código
Brasileiro de Telecomunicações
Portaria SCE n° 176, de
10/4/2014 D
Portaria MC n° 85/1994
Portaria MC n° 112/2013
53000.052739/2010 Organização de Comunicação Fredy
Dietz Ltda
FM Santa Terezinha de
Goiás
GO Multa 12.439,24 Alínea "f" do art. 64 do Código
Brasileiro de Telecomunicações
Portaria SCE n° 177, de
10/4/2014 D
Portaria MC n° 858/2008
Portaria MC n° 112/2013
53000.006560/2010 SM Comunicações Ltda FM Pinheiros ES Multa 1.752,93 Alínea "f" do art. 64 do Código
Brasileiro de Telecomunicações
Portaria SCE n° 178, de
10/4/2014 D
Portaria MC n° 85/1994
Portaria MC n° 112/2013
OCTAVIO PENNA PIERANTI
PORTARIA DE 11 DE ABRIL DE 2014
A SECRETÁRIA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8º da Portaria nº 112, de 22 de abril de 2013, e tendo em vista o que consta nos processos
abaixo, resolve:
Art. 1º Aplicar à Entidade abaixo relacionada à penalidade de multa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
N° do Processo Entidade Serviço Município UF Sanção Valor (R$) Enquadramento Legal Portaria Embasamento da Portaria
de Multa
53000.044202/2010 Radiofônica.Com Marketing Ltda FM Santo Augusto RS Multa 12.439,24 Alínea "f" do art. 64 do Código
Brasileiro de Telecomunicações
Portaria SCE n° 175, de
11/ 4/ 2014
Portaria MC n° 858/2008
Portaria MC n° 112/2013
PATRÍCIA BRITO DE AVILA
DEPARTAMENTO DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
PORTARIAS DE 16 DE ABRIL DE 2014
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 9º da Portaria nº
112, de 22 de abril de 2012, e tendo em vista o que consta nos processos abaixo, resolve:
Art. 1º Aplicar às Entidades abaixo relacionadas à penalidade de multa.
Art. 2º Estas Portarias entram em vigor na data de suas publicações.
N° do Processo Entidade Serviço Município UF Sanção Valor (R$) Enquadramento Legal Portaria Embasamento da Portaria
de Multa
5 3 0 0 0 . 0 5 2 6 7 4 / 2 0 11 Associação Cultural de Arapongas
RTV
Arapongas PR Multa 1.679,30 Arts. 27 e 31 do Decreto nº
5.371, de 17/02/2005 Portaria DEAA n° 365,
de 16/4/2014 D
Portaria MC n° 858/2008
Portaria MC n° 112/2013
53000.043099/2013
Rádio Sociedade Vera Cruz Ltda
FM
Barro Alto GO Multa 6 . 2 3 7 , 11 Alínea "e" do art. 38 do CBT,
alínea "f" do item 12 do art.
28, c/c o item 20 do art. 122,
ambos do Regulamento do
Serviço de Radiodifusão
Portaria DEAA n° 366,
de 16/4/2014 D
Portaria MC n° 562/2011
Portaria MC n° 112/2013
53000.018162/2012
Rádio Tamengo FM Ltda
FM
Corumbá MS Multa 2.438,09 Art. 62 Código Brasileiro de
Telecomunicações Portaria DEAA n° 367,
de 16/4/2014 D
Portaria MC n° 858/2008
Portaria MC n° 112/2013
5 3 0 0 0 . 0 1 8 1 6 7 / 2 0 11 Rádio Tamengo FM Ltda
FM
Corumbá MS Multa 2.438,09 Art. 62 Código Brasileiro de
Telecomunicações Portaria DEAA n° 368,
de 16/4/2014 D
Portaria MC n° 858/2008
Portaria MC n° 112/2013
5 3 0 0 0 . 0 6 2 0 0 5 / 2 0 11 Fundação Casper Líbero
OM
São Paulo SP Multa Anular a decisão proferida por
meio da Portaria DEAA nº
616, de 5/12/12, publicada no
DOU de 7/12/12.
Portaria DEAA n° 369,
de 16/4/2014 D
Portaria MCda(s) radiofrequência(s), à IVI TECNOLOGIA E COMUNICAÇÃO
LTDA., CNPJ no 11.299.109/0001-98, associada à Autorização para
exploração do Serviço de Comunicação Multimídia, pelo prazo de
quinze anos, sendo o uso das radiofrequências sem exclusividade,
compartilhada no espaço e no tempo com outras autorizadas, sem
direito à proteção contra interferências prejudiciais, referente(s) ao(s)
radioenlace(s) ancilar(es), em caráter precário, prorrogável uma única
vez e de forma onerosa, por igual período.
REGINA CUNHA PARREIRA
Superintendente
Substituta
ATO Nº 4.667, DE 15 DE ABRIL DE 2014
Processo no 53500.006396/2010. Expede autorização de uso
da(s) radiofrequência(s), à CPNET COMÉRCIO E SERVIÇOS DE
TELECOMUNICAÇÕES LTDA., CNPJ no 06.349.207/0001-52, associada
à Autorização para exploração do Serviço de Comunicação
Multimídia, até 29 de Março de 2020, sendo o uso das radiofrequências
sem exclusividade, compartilhada no espaço e no tempo
com outras autorizadas, sem direito à proteção contra interferências
prejudiciais, em caráter precário, referente(s) ao(s) radioenlace(s) ancilar(
es).
REGINA CUNHA PARREIRA
Superintendente
Substituta
ATO Nº 4.671, DE 15 DE ABRIL DE 2014
Processo no 53500.031109/2010. Expede autorização de uso
da(s) radiofrequência(s), à WIIP TELECOM SERVIÇOS DE INTERNET
LTDA.- EPP, CNPJ no 09.164.958/0001-92, associada à
Autorização para exploração do Serviço de Comunicação Multimídia,
até 15 de Fevereiro de 2021, sendo o uso das radiofrequências sem
exclusividade, compartilhada no espaço e no tempo com outras autorizadas,
sem direito à proteção contra interferências prejudiciais, em
caráter precário, referente(s) ao(s) radioenlace(s) ancilar(es).
REGINA CUNHA PARREIRA
Superintendente
Substituta
ATO Nº 4.672, DE 15 DE ABRIL DE 2014
Autorizar a(o) Embaixada do Reino da Suécia a realizar
operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na(s)
cidade(s) de São Paulo/SP, no período de 21/04/2014 a 24/04/2014.
REGINA CUNHA PARREIRA
Superintendente
Substituta
SECRETARIA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO
ELETRÔNICA
PORTARIA Nº 66, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2014
A SECRETÁRIA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO
ELETRÔNICA, no uso das atribuições que lhe confere o Anexo IV,
Art. 71, inciso XXII, da Portaria nº 143, de 9 de março de 2012, e
observado o disposto no art. 7º do Decreto nº 5.820, de 29 de junho
de 2006, bem como o que consta no Processo nº 53000.021184/2011,
resolve:
Art. 1º Consignar à TELEVISÃO CIDADE MODELO LTDA.,
autorizatária do Serviço de Retransmissão de Televisão, na localidade
de CAMBUCI (PONTÃO DO SINAL), estado do Rio de
Janeiro, o canal 51 (cinquenta e um), correspondente à faixa de
frequência de 692 a 698 MHz, para transmissão digital do mesmo
serviço e na mesma localidade, no âmbito do Sistema Brasileiro de
Televisão Digital Terrestre.
Art. 2º A presente consignação reger-se-á pelas disposições
do Código Brasileiro de Telecomunicações, leis subsequentes e seus
regulamentos, bem como pelo Decreto nº 5.820, de 2006.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PATRÍCIA BRITO DE ÁVILA
PORTARIAS DE 10 DE ABRIL DE 2014
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA - SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8º da Portaria nº 112, de 22 de abril de 2013, e tendo em vista o que
consta nos processos abaixo, resolve:
Art. 1º Aplicar às Entidades abaixo relacionadas à penalidade de multa.
Art. 2º Estas Portarias entram em vigor na data de suas publicações.
N° do Processo Entidade Serviço Município UF Sanção Valor (R$) Enquadramento Legal Portaria Embasamento da Portaria
de Multa
53000.055891/2009 Rede Fortal de Comunicações Ltda FM Cedro CE Multa 1.752,93 Alínea "f" do art. 64 do Código
Brasileiro de Telecomunicações
Portaria SCE n° 176, de
10/4/2014 D
Portaria MC n° 85/1994
Portaria MC n° 112/2013
53000.052739/2010 Organização de Comunicação Fredy
Dietz Ltda
FM Santa Terezinha de
Goiás
GO Multa 12.439,24 Alínea "f" do art. 64 do Código
Brasileiro de Telecomunicações
Portaria SCE n° 177, de
10/4/2014 D
Portaria MC n° 858/2008
Portaria MC n° 112/2013
53000.006560/2010 SM Comunicações Ltda FM Pinheiros ES Multa 1.752,93 Alínea "f" do art. 64 do Código
Brasileiro de Telecomunicações
Portaria SCE n° 178, de
10/4/2014 D
Portaria MC n° 85/1994
Portaria MC n° 112/2013
OCTAVIO PENNA PIERANTI
PORTARIA DE 11 DE ABRIL DE 2014
A SECRETÁRIA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8º da Portaria nº 112, de 22 de abril de 2013, e tendo em vista o que consta nos processos
abaixo, resolve:
Art. 1º Aplicar à Entidade abaixo relacionada à penalidade de multa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
N° do Processo Entidade Serviço Município UF Sanção Valor (R$) Enquadramento Legal Portaria Embasamento da Portaria
de Multa
53000.044202/2010 Radiofônica.Com Marketing Ltda FM Santo Augusto RS Multa 12.439,24 Alínea "f" do art. 64 do Código
Brasileiro de Telecomunicações
Portaria SCE n° 175, de
11/ 4/ 2014
Portaria MC n° 858/2008
Portaria MC n° 112/2013
PATRÍCIA BRITO DE AVILA
DEPARTAMENTO DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
PORTARIAS DE 16 DE ABRIL DE 2014
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 9º da Portaria nº
112, de 22 de abril de 2012, e tendo em vista o que consta nos processos abaixo, resolve:
Art. 1º Aplicar às Entidades abaixo relacionadas à penalidade de multa.
Art. 2º Estas Portarias entram em vigor na data de suas publicações.
N° do Processo Entidade Serviço Município UF Sanção Valor (R$) Enquadramento Legal Portaria Embasamento da Portaria
de Multa
5 3 0 0 0 . 0 5 2 6 7 4 / 2 0 11 Associação Cultural de Arapongas
RTV
Arapongas PR Multa 1.679,30 Arts. 27 e 31 do Decreto nº
5.371, de 17/02/2005 Portaria DEAA n° 365,
de 16/4/2014 D
Portaria MC n° 858/2008
Portaria MC n° 112/2013
53000.043099/2013
Rádio Sociedade Vera Cruz Ltda
FM
Barro Alto GO Multa 6 . 2 3 7 , 11 Alínea "e" do art. 38 do CBT,
alínea "f" do item 12 do art.
28, c/c o item 20 do art. 122,
ambos do Regulamento do
Serviço de Radiodifusão
Portaria DEAA n° 366,
de 16/4/2014 D
Portaria MC n° 562/2011
Portaria MC n° 112/2013
53000.018162/2012
Rádio Tamengo FM Ltda
FM
Corumbá MS Multa 2.438,09 Art. 62 Código Brasileiro de
Telecomunicações Portaria DEAA n° 367,
de 16/4/2014 D
Portaria MC n° 858/2008
Portaria MC n° 112/2013
5 3 0 0 0 . 0 1 8 1 6 7 / 2 0 11 Rádio Tamengo FM Ltda
FM
Corumbá MS Multa 2.438,09 Art. 62 Código Brasileiro de
Telecomunicações Portaria DEAA n° 368,
de 16/4/2014 D
Portaria MC n° 858/2008
Portaria MC n° 112/2013
5 3 0 0 0 . 0 6 2 0 0 5 / 2 0 11 Fundação Casper Líbero
OM
São Paulo SP Multa Anular a decisão proferida por
meio da Portaria DEAA nº
616, de 5/12/12, publicada no
DOU de 7/12/12.
Portaria DEAA n° 369,
de 16/4/2014 D
Portaria MCda(s) radiofrequência(s), à IVI TECNOLOGIA E COMUNICAÇÃO
LTDA., CNPJ no 11.299.109/0001-98, associada à Autorização para
exploração do Serviço de Comunicação Multimídia, pelo prazo de
quinze anos, sendo o uso das radiofrequências sem exclusividade,
compartilhada no espaço e no tempo com outras autorizadas, sem
direito à proteção contra interferências prejudiciais, referente(s) ao(s)
radioenlace(s) ancilar(es), em caráter precário, prorrogável uma única
vez e de forma onerosa, por igual período.
REGINA CUNHA PARREIRA
Superintendente
Substituta
ATO Nº 4.667, DE 15 DE ABRIL DE 2014
Processo no 53500.006396/2010. Expede autorização de uso
da(s) radiofrequência(s), à CPNET COMÉRCIO E SERVIÇOS DE
TELECOMUNICAÇÕES LTDA., CNPJ no 06.349.207/0001-52, associada
à Autorização para exploração do Serviço de Comunicação
Multimídia, até 29 de Março de 2020, sendo o uso das radiofrequências
sem exclusividade, compartilhada no espaço e no tempo
com outras autorizadas, sem direito à proteção contra interferências
prejudiciais, em caráter precário, referente(s) ao(s) radioenlace(s) ancilar(
es).
REGINA CUNHA PARREIRA
Superintendente
Substituta
ATO Nº 4.671, DE 15 DE ABRIL DE 2014
Processo no 53500.031109/2010. Expede autorização de uso
da(s) radiofrequência(s), à WIIP TELECOM SERVIÇOS DE INTERNET
LTDA.- EPP, CNPJ no 09.164.958/0001-92, associada à
Autorização para exploração do Serviço de Comunicação Multimídia,
até 15 de Fevereiro de 2021, sendo o uso das radiofrequências sem
exclusividade, compartilhada no espaço e no tempo com outras autorizadas,
sem direito à proteção contra interferências prejudiciais, em
caráter precário, referente(s) ao(s) radioenlace(s) ancilar(es).
REGINA CUNHA PARREIRA
Superintendente
Substituta
ATO Nº 4.672, DE 15 DE ABRIL DE 2014
Autorizar a(o) Embaixada do Reino da Suécia a realizar
operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na(s)
cidade(s) de São Paulo/SP, no período de 21/04/2014 a 24/04/2014.
REGINA CUNHA PARREIRA
Superintendente
Substituta
SECRETARIA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO
ELETRÔNICA
PORTARIA Nº 66, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2014
A SECRETÁRIA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO
ELETRÔNICA, no uso das atribuições que lhe confere o Anexo IV,
Art. 71, inciso XXII, da Portaria nº 143, de 9 de março de 2012, e
observado o disposto no art. 7º do Decreto nº 5.820, de 29 de junho
de 2006, bem como o que consta no Processo nº 53000.021184/2011,
resolve:
Art. 1º Consignar à TELEVISÃO CIDADE MODELO LTDA.,
autorizatária do Serviço de Retransmissão de Televisão, na localidade
de CAMBUCI (PONTÃO DO SINAL), estado do Rio de
Janeiro, o canal 51 (cinquenta e um), correspondente à faixa de
frequência de 692 a 698 MHz, para transmissão digital do mesmo
serviço e na mesma localidade, no âmbito do Sistema Brasileiro de
Televisão Digital Terrestre.
Art. 2º A presente consignação reger-se-á pelas disposições
do Código Brasileiro de Telecomunicações, leis subsequentes e seus
regulamentos, bem como pelo Decreto nº 5.820, de 2006.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PATRÍCIA BRITO DE ÁVILA
PORTARIAS DE 10 DE ABRIL DE 2014
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA - SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8º da Portaria nº 112, de 22 de abril de 2013, e tendo em vista o que
consta nos processos abaixo, resolve:
Art. 1º Aplicar às Entidades abaixo relacionadas à penalidade de multa.
Art. 2º Estas Portarias entram em vigor na data de suas publicações.
N° do Processo Entidade Serviço Município UF Sanção Valor (R$) Enquadramento Legal Portaria Embasamento da Portaria
de Multa
53000.055891/2009 Rede Fortal de Comunicações Ltda FM Cedro CE Multa 1.752,93 Alínea "f" do art. 64 do Código
Brasileiro de Telecomunicações
Portaria SCE n° 176, de
10/4/2014 D
Portaria MC n° 85/1994
Portaria MC n° 112/2013
53000.052739/2010 Organização de Comunicação Fredy
Dietz Ltda
FM Santa Terezinha de
Goiás
GO Multa 12.439,24 Alínea "f" do art. 64 do Código
Brasileiro de Telecomunicações
Portaria SCE n° 177, de
10/4/2014 D
Portaria MC n° 858/2008
Portaria MC n° 112/2013
53000.006560/2010 SM Comunicações Ltda FM Pinheiros ES Multa 1.752,93 Alínea "f" do art. 64 do Código
Brasileiro de Telecomunicações
Portaria SCE n° 178, de
10/4/2014 D
Portaria MC n° 85/1994
Portaria MC n° 112/2013
OCTAVIO PENNA PIERANTI
PORTARIA DE 11 DE ABRIL DE 2014
A SECRETÁRIA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8º da Portaria nº 112, de 22 de abril de 2013, e tendo em vista o que consta nos processos
abaixo, resolve:
Art. 1º Aplicar à Entidade abaixo relacionada à penalidade de multa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
N° do Processo Entidade Serviço Município UF Sanção Valor (R$) Enquadramento Legal Portaria Embasamento da Portaria
de Multa
53000.044202/2010 Radiofônica.Com Marketing Ltda FM Santo Augusto RS Multa 12.439,24 Alínea "f" do art. 64 do Código
Brasileiro de Telecomunicações
Portaria SCE n° 175, de
11/ 4/ 2014
Portaria MC n° 858/2008
Portaria MC n° 112/2013
PATRÍCIA BRITO DE AVILA
DEPARTAMENTO DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
PORTARIAS DE 16 DE ABRIL DE 2014
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 9º da Portaria nº
112, de 22 de abril de 2012, e tendo em vista o que consta nos processos abaixo, resolve:
Art. 1º Aplicar às Entidades abaixo relacionadas à penalidade de multa.
Art. 2º Estas Portarias entram em vigor na data de suas publicações.
N° do Processo Entidade Serviço Município UF Sanção Valor (R$) Enquadramento Legal Portaria Embasamento da Portaria
de Multa
5 3 0 0 0 . 0 5 2 6 7 4 / 2 0 11 Associação Cultural de Arapongas
RTV
Arapongas PR Multa 1.679,30 Arts. 27 e 31 do Decreto nº
5.371, de 17/02/2005 Portaria DEAA n° 365,
de 16/4/2014 D
Portaria MC n° 858/2008
Portaria MC n° 112/2013
53000.043099/2013
Rádio Sociedade Vera Cruz Ltda
FM
Barro Alto GO Multa 6 . 2 3 7 , 11 Alínea "e" do art. 38 do CBT,
alínea "f" do item 12 do art.
28, c/c o item 20 do art. 122,
ambos do Regulamento do
Serviço de Radiodifusão
Portaria DEAA n° 366,
de 16/4/2014 D
Portaria MC n° 562/2011
Portaria MC n° 112/2013
53000.018162/2012
Rádio Tamengo FM Ltda
FM
Corumbá MS Multa 2.438,09 Art. 62 Código Brasileiro de
Telecomunicações Portaria DEAA n° 367,
de 16/4/2014 D
Portaria MC n° 858/2008
Portaria MC n° 112/2013
5 3 0 0 0 . 0 1 8 1 6 7 / 2 0 11 Rádio Tamengo FM Ltda
FM
Corumbá MS Multa 2.438,09 Art. 62 Código Brasileiro de
Telecomunicações Portaria DEAA n° 368,
de 16/4/2014 D
Portaria MC n° 858/2008
Portaria MC n° 112/2013
5 3 0 0 0 . 0 6 2 0 0 5 / 2 0 11 Fundação Casper Líbero
OM
São Paulo SP Multa Anular a decisão proferida por
meio da Portaria DEAA nº
616, de 5/12/12, publicada no
DOU de 7/12/12.
Portaria DEAA n° 369,
de 16/4/2014 D
Portaria MCda(s) radiofrequência(s), à IVI TECNOLOGIA E COMUNICAÇÃO
LTDA., CNPJ no 11.299.109/0001-98, associada à Autorização para
exploração do Serviço de Comunicação Multimídia, pelo prazo de
quinze anos, sendo o uso das radiofrequências sem exclusividade,
compartilhada no espaço e no tempo com outras autorizadas, sem
direito à proteção contra interferências prejudiciais, referente(s) ao(s)
radioenlace(s) ancilar(es), em caráter precário, prorrogável uma única
vez e de forma onerosa, por igual período.
REGINA CUNHA PARREIRA
Superintendente
Substituta
ATO Nº 4.667, DE 15 DE ABRIL DE 2014
Processo no 53500.006396/2010. Expede autorização de uso
da(s) radiofrequência(s), à CPNET COMÉRCIO E SERVIÇOS DE
TELECOMUNICAÇÕES LTDA., CNPJ no 06.349.207/0001-52, associada
à Autorização para exploração do Serviço de Comunicação
Multimídia, até 29 de Março de 2020, sendo o uso das radiofrequências
sem exclusividade, compartilhada no espaço e no tempo
com outras autorizadas, sem direito à proteção contra interferências
prejudiciais, em caráter precário, referente(s) ao(s) radioenlace(s) ancilar(
es).
REGINA CUNHA PARREIRA
Superintendente
Substituta
ATO Nº 4.671, DE 15 DE ABRIL DE 2014
Processo no 53500.031109/2010. Expede autorização de uso
da(s) radiofrequência(s), à WIIP TELECOM SERVIÇOS DE INTERNET
LTDA.- EPP, CNPJ no 09.164.958/0001-92, associada à
Autorização para exploração do Serviço de Comunicação Multimídia,
até 15 de Fevereiro de 2021, sendo o uso das radiofrequências sem
exclusividade, compartilhada no espaço e no tempo com outras autorizadas,
sem direito à proteção contra interferências prejudiciais, em
caráter precário, referente(s) ao(s) radioenlace(s) ancilar(es).
REGINA CUNHA PARREIRA
Superintendente
Substituta
ATO Nº 4.672, DE 15 DE ABRIL DE 2014
Autorizar a(o) Embaixada do Reino da Suécia a realizar
operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na(s)
cidade(s) de São Paulo/SP, no período de 21/04/2014 a 24/04/2014.
REGINA CUNHA PARREIRA
Superintendente
Substituta
SECRETARIA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO
ELETRÔNICA
PORTARIA Nº 66, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2014
A SECRETÁRIA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO
ELETRÔNICA, no uso das atribuições que lhe confere o Anexo IV,
Art. 71, inciso XXII, da Portaria nº 143, de 9 de março de 2012, e
observado o disposto no art. 7º do Decreto nº 5.820, de 29 de junho
de 2006, bem como o que consta no Processo nº 53000.021184/2011,
resolve:
Art. 1º Consignar à TELEVISÃO CIDADE MODELO LTDA.,
autorizatária do Serviço de Retransmissão de Televisão, na localidade
de CAMBUCI (PONTÃO DO SINAL), estado do Rio de
Janeiro, o canal 51 (cinquenta e um), correspondente à faixa de
frequência de 692 a 698 MHz, para transmissão digital do mesmo
serviço e na mesma localidade, no âmbito do Sistema Brasileiro de
Televisão Digital Terrestre.
Art. 2º A presente consignação reger-se-á pelas disposições
do Código Brasileiro de Telecomunicações, leis subsequentes e seus
regulamentos, bem como pelo Decreto nº 5.820, de 2006.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PATRÍCIA BRITO DE ÁVILA
PORTARIAS DE 10 DE ABRIL DE 2014
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA - SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8º da Portaria nº 112, de 22 de abril de 2013, e tendo em vista o que
consta nos processos abaixo, resolve:
Art. 1º Aplicar às Entidades abaixo relacionadas à penalidade de multa.
Art. 2º Estas Portarias entram em vigor na data de suas publicações.
N° do Processo Entidade Serviço Município UF Sanção Valor (R$) Enquadramento Legal Portaria Embasamento da Portaria
de Multa
53000.055891/2009 Rede Fortal de Comunicações Ltda FM Cedro CE Multa 1.752,93 Alínea "f" do art. 64 do Código
Brasileiro de Telecomunicações
Portaria SCE n° 176, de
10/4/2014 D
Portaria MC n° 85/1994
Portaria MC n° 112/2013
53000.052739/2010 Organização de Comunicação Fredy
Dietz Ltda
FM Santa Terezinha de
Goiás
GO Multa 12.439,24 Alínea "f" do art. 64 do Código
Brasileiro de Telecomunicações
Portaria SCE n° 177, de
10/4/2014 D
Portaria MC n° 858/2008
Portaria MC n° 112/2013
53000.006560/2010 SM Comunicações Ltda FM Pinheiros ES Multa 1.752,93 Alínea "f" do art. 64 do Código
Brasileiro de Telecomunicações
Portaria SCE n° 178, de
10/4/2014 D
Portaria MC n° 85/1994
Portaria MC n° 112/2013
OCTAVIO PENNA PIERANTI
PORTARIA DE 11 DE ABRIL DE 2014
A SECRETÁRIA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8º da Portaria nº 112, de 22 de abril de 2013, e tendo em vista o que consta nos processos
abaixo, resolve:
Art. 1º Aplicar à Entidade abaixo relacionada à penalidade de multa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
N° do Processo Entidade Serviço Município UF Sanção Valor (R$) Enquadramento Legal Portaria Embasamento da Portaria
de Multa
53000.044202/2010 Radiofônica.Com Marketing Ltda FM Santo Augusto RS Multa 12.439,24 Alínea "f" do art. 64 do Código
Brasileiro de Telecomunicações
Portaria SCE n° 175, de
11/ 4/ 2014
Portaria MC n° 858/2008
Portaria MC n° 112/2013
PATRÍCIA BRITO DE AVILA
DEPARTAMENTO DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
PORTARIAS DE 16 DE ABRIL DE 2014
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 9º da Portaria nº
112, de 22 de abril de 2012, e tendo em vista o que consta nos processos abaixo, resolve:
Art. 1º Aplicar às Entidades abaixo relacionadas à penalidade de multa.
Art. 2º Estas Portarias entram em vigor na data de suas publicações.
N° do Processo Entidade Serviço Município UF Sanção Valor (R$) Enquadramento Legal Portaria Embasamento da Portaria
de Multa
5 3 0 0 0 . 0 5 2 6 7 4 / 2 0 11 Associação Cultural de Arapongas
RTV
Arapongas PR Multa 1.679,30 Arts. 27 e 31 do Decreto nº
5.371, de 17/02/2005 Portaria DEAA n° 365,
de 16/4/2014 D
Portaria MC n° 858/2008
Portaria MC n° 112/2013
53000.043099/2013
Rádio Sociedade Vera Cruz Ltda
FM
Barro Alto GO Multa 6 . 2 3 7 , 11 Alínea "e" do art. 38 do CBT,
alínea "f" do item 12 do art.
28, c/c o item 20 do art. 122,
ambos do Regulamento do
Serviço de Radiodifusão
Portaria DEAA n° 366,
de 16/4/2014 D
Portaria MC n° 562/2011
Portaria MC n° 112/2013
53000.018162/2012
Rádio Tamengo FM Ltda
FM
Corumbá MS Multa 2.438,09 Art. 62 Código Brasileiro de
Telecomunicações Portaria DEAA n° 367,
de 16/4/2014 D
Portaria MC n° 858/2008
Portaria MC n° 112/2013
5 3 0 0 0 . 0 1 8 1 6 7 / 2 0 11 Rádio Tamengo FM Ltda
FM
Corumbá MS Multa 2.438,09 Art. 62 Código Brasileiro de
Telecomunicações Portaria DEAA n° 368,
de 16/4/2014 D
Portaria MC n° 858/2008
Portaria MC n° 112/2013
5 3 0 0 0 . 0 6 2 0 0 5 / 2 0 11 Fundação Casper Líbero
OM
São Paulo SP Multa Anular a decisão proferida por
meio da Portaria DEAA nº
616, de 5/12/12, publicada no
DOU de 7/12/12.
Portaria DEAA n° 369,
de 16/4/2014 D
Portaria MCda(s) radiofrequência(s), à IVI TECNOLOGIA E COMUNICAÇÃO
LTDA., CNPJ no 11.299.109/0001-98, associada à Autorização para
exploração do Serviço de Comunicação Multimídia, pelo prazo de
quinze anos, sendo o uso das radiofrequências sem exclusividade,
compartilhada no espaço e no tempo com outras autorizadas, sem
direito à proteção contra interferências prejudiciais, referente(s) ao(s)
radioenlace(s) ancilar(es), em caráter precário, prorrogável uma única
vez e de forma onerosa, por igual período.
REGINA CUNHA PARREIRA
Superintendente
Substituta
ATO Nº 4.667, DE 15 DE ABRIL DE 2014
Processo no 53500.006396/2010. Expede autorização de uso
da(s) radiofrequência(s), à CPNET COMÉRCIO E SERVIÇOS DE
TELECOMUNICAÇÕES LTDA., CNPJ no 06.349.207/0001-52, associada
à Autorização para exploração do Serviço de Comunicação
Multimídia, até 29 de Março de 2020, sendo o uso das radiofrequências
sem exclusividade, compartilhada no espaço e no tempo
com outras autorizadas, sem direito à proteção contra interferências
prejudiciais, em caráter precário, referente(s) ao(s) radioenlace(s) ancilar(
es).
REGINA CUNHA PARREIRA
Superintendente
Substituta
ATO Nº 4.671, DE 15 DE ABRIL DE 2014
Processo no 53500.031109/2010. Expede autorização de uso
da(s) radiofrequência(s), à WIIP TELECOM SERVIÇOS DE INTERNET
LTDA.- EPP, CNPJ no 09.164.958/0001-92, associada à
Autorização para exploração do Serviço de Comunicação Multimídia,
até 15 de Fevereiro de 2021, sendo o uso das radiofrequências sem
exclusividade, compartilhada no espaço e no tempo com outras autorizadas,
sem direito à proteção contra interferências prejudiciais, em
caráter precário, referente(s) ao(s) radioenlace(s) ancilar(es).
REGINA CUNHA PARREIRA
Superintendente
Substituta
ATO Nº 4.672, DE 15 DE ABRIL DE 2014
Autorizar a(o) Embaixada do Reino da Suécia a realizar
operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na(s)
cidade(s) de São Paulo/SP, no período de 21/04/2014 a 24/04/2014.
REGINA CUNHA PARREIRA
Superintendente
Substituta
SECRETARIA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO
ELETRÔNICA
PORTARIA Nº 66, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2014
A SECRETÁRIA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO
ELETRÔNICA, no uso das atribuições que lhe confere o Anexo IV,
Art. 71, inciso XXII, da Portaria nº 143, de 9 de março de 2012, e
observado o disposto no art. 7º do Decreto nº 5.820, de 29 de junho
de 2006, bem como o que consta no Processo nº 53000.021184/2011,
resolve:
Art. 1º Consignar à TELEVISÃO CIDADE MODELO LTDA.,
autorizatária do Serviço de Retransmissão de Televisão, na localidade
de CAMBUCI (PONTÃO DO SINAL), estado do Rio de
Janeiro, o canal 51 (cinquenta e um), correspondente à faixa de
frequência de 692 a 698 MHz, para transmissão digital do mesmo
serviço e na mesma localidade, no âmbito do Sistema Brasileiro de
Televisão Digital Terrestre.
Art. 2º A presente consignação reger-se-á pelas disposições
do Código Brasileiro de Telecomunicações, leis subsequentes e seus
regulamentos, bem como pelo Decreto nº 5.820, de 2006.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PATRÍCIA BRITO DE ÁVILA
PORTARIAS DE 10 DE ABRIL DE 2014
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA - SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8º da Portaria nº 112, de 22 de abril de 2013, e tendo em vista o que
consta nos processos abaixo, resolve:
Art. 1º Aplicar às Entidades abaixo relacionadas à penalidade de multa.
Art. 2º Estas Portarias entram em vigor na data de suas publicações.
N° do Processo Entidade Serviço Município UF Sanção Valor (R$) Enquadramento Legal Portaria Embasamento da Portaria
de Multa
53000.055891/2009 Rede Fortal de Comunicações Ltda FM Cedro CE Multa 1.752,93 Alínea "f" do art. 64 do Código
Brasileiro de Telecomunicações
Portaria SCE n° 176, de
10/4/2014 D
Portaria MC n° 85/1994
Portaria MC n° 112/2013
53000.052739/2010 Organização de Comunicação Fredy
Dietz Ltda
FM Santa Terezinha de
Goiás
GO Multa 12.439,24 Alínea "f" do art. 64 do Código
Brasileiro de Telecomunicações
Portaria SCE n° 177, de
10/4/2014 D
Portaria MC n° 858/2008
Portaria MC n° 112/2013
53000.006560/2010 SM Comunicações Ltda FM Pinheiros ES Multa 1.752,93 Alínea "f" do art. 64 do Código
Brasileiro de Telecomunicações
Portaria SCE n° 178, de
10/4/2014 D
Portaria MC n° 85/1994
Portaria MC n° 112/2013
OCTAVIO PENNA PIERANTI
PORTARIA DE 11 DE ABRIL DE 2014
A SECRETÁRIA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8º da Portaria nº 112, de 22 de abril de 2013, e tendo em vista o que consta nos processos
abaixo, resolve:
Art. 1º Aplicar à Entidade abaixo relacionada à penalidade de multa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
N° do Processo Entidade Serviço Município UF Sanção Valor (R$) Enquadramento Legal Portaria Embasamento da Portaria
de Multa
53000.044202/2010 Radiofônica.Com Marketing Ltda FM Santo Augusto RS Multa 12.439,24 Alínea "f" do art. 64 do Código
Brasileiro de Telecomunicações
Portaria SCE n° 175, de
11/ 4/ 2014
Portaria MC n° 858/2008
Portaria MC n° 112/2013
PATRÍCIA BRITO DE AVILA
DEPARTAMENTO DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
PORTARIAS DE 16 DE ABRIL DE 2014
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 9º da Portaria nº
112, de 22 de abril de 2012, e tendo em vista o que consta nos processos abaixo, resolve:
Art. 1º Aplicar às Entidades abaixo relacionadas à penalidade de multa.
Art. 2º Estas Portarias entram em vigor na data de suas publicações.
N° do Processo Entidade Serviço Município UF Sanção Valor (R$) Enquadramento Legal Portaria Embasamento da Portaria
de Multa
5 3 0 0 0 . 0 5 2 6 7 4 / 2 0 11 Associação Cultural de Arapongas
RTV
Arapongas PR Multa 1.679,30 Arts. 27 e 31 do Decreto nº
5.371, de 17/02/2005 Portaria DEAA n° 365,
de 16/4/2014 D
Portaria MC n° 858/2008
Portaria MC n° 112/2013
53000.043099/2013
Rádio Sociedade Vera Cruz Ltda
FM
Barro Alto GO Multa 6 . 2 3 7 , 11 Alínea "e" do art. 38 do CBT,
alínea "f" do item 12 do art.
28, c/c o item 20 do art. 122,
ambos do Regulamento do
Serviço de Radiodifusão
Portaria DEAA n° 366,
de 16/4/2014 D
Portaria MC n° 562/2011
Portaria MC n° 112/2013
53000.018162/2012
Rádio Tamengo FM Ltda
FM
Corumbá MS Multa 2.438,09 Art. 62 Código Brasileiro de
Telecomunicações Portaria DEAA n° 367,
de 16/4/2014 D
Portaria MC n° 858/2008
Portaria MC n° 112/2013
5 3 0 0 0 . 0 1 8 1 6 7 / 2 0 11 Rádio Tamengo FM Ltda
FM
Corumbá MS Multa 2.438,09 Art. 62 Código Brasileiro de
Telecomunicações Portaria DEAA n° 368,
de 16/4/2014 D
Portaria MC n° 858/2008
Portaria MC n° 112/2013
5 3 0 0 0 . 0 6 2 0 0 5 / 2 0 11 Fundação Casper Líbero
OM
São Paulo SP Multa Anular a decisão proferida por
meio da Portaria DEAA nº
616, de 5/12/12, publicada no
DOU de 7/12/12.
Portaria DEAA n° 369,
de 16/4/2014 D
Portaria MCda(s) radiofrequência(s), à IVI TECNOLOGIA E COMUNICAÇÃO
LTDA., CNPJ no 11.299.109/0001-98, associada à Autorização para
exploração do Serviço de Comunicação Multimídia, pelo prazo de
quinze anos, sendo o uso das radiofrequências sem exclusividade,
compartilhada no espaço e no tempo com outras autorizadas, sem
direito à proteção contra interferências prejudiciais, referente(s) ao(s)
radioenlace(s) ancilar(es), em caráter precário, prorrogável uma única
vez e de forma onerosa, por igual período.
REGINA CUNHA PARREIRA
Superintendente
Substituta
ATO Nº 4.667, DE 15 DE ABRIL DE 2014
Processo no 53500.006396/2010. Expede autorização de uso
da(s) radiofrequência(s), à CPNET COMÉRCIO E SERVIÇOS DE
TELECOMUNICAÇÕES LTDA., CNPJ no 06.349.207/0001-52, associada
à Autorização para exploração do Serviço de Comunicação
Multimídia, até 29 de Março de 2020, sendo o uso das radiofrequências
sem exclusividade, compartilhada no espaço e no tempo
com outras autorizadas, sem direito à proteção contra interferências
prejudiciais, em caráter precário, referente(s) ao(s) radioenlace(s) ancilar(
es).
REGINA CUNHA PARREIRA
Superintendente
Substituta
ATO Nº 4.671, DE 15 DE ABRIL DE 2014
Processo no 53500.031109/2010. Expede autorização de uso
da(s) radiofrequência(s), à WIIP TELECOM SERVIÇOS DE INTERNET
LTDA.- EPP, CNPJ no 09.164.958/0001-92, associada à
Autorização para exploração do Serviço de Comunicação Multimídia,
até 15 de Fevereiro de 2021, sendo o uso das radiofrequências sem
exclusividade, compartilhada no espaço e no tempo com outras autorizadas,
sem direito à proteção contra interferências prejudiciais, em
caráter precário, referente(s) ao(s) radioenlace(s) ancilar(es).
REGINA CUNHA PARREIRA
Superintendente
Substituta
ATO Nº 4.672, DE 15 DE ABRIL DE 2014
Autorizar a(o) Embaixada do Reino da Suécia a realizar
operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na(s)
cidade(s) de São Paulo/SP, no período de 21/04/2014 a 24/04/2014.
REGINA CUNHA PARREIRA
Superintendente
Substituta
SECRETARIA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO
ELETRÔNICA
PORTARIA Nº 66, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2014
A SECRETÁRIA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO
ELETRÔNICA, no uso das atribuições que lhe confere o Anexo IV,
Art. 71, inciso XXII, da Portaria nº 143, de 9 de março de 2012, e
observado o disposto no art. 7º do Decreto nº 5.820, de 29 de junho
de 2006, bem como o que consta no Processo nº 53000.021184/2011,
resolve:
Art. 1º Consignar à TELEVISÃO CIDADE MODELO LTDA.,
autorizatária do Serviço de Retransmissão de Televisão, na localidade
de CAMBUCI (PONTÃO DO SINAL), estado do Rio de
Janeiro, o canal 51 (cinquenta e um), correspondente à faixa de
frequência de 692 a 698 MHz, para transmissão digital do mesmo
serviço e na mesma localidade, no âmbito do Sistema Brasileiro de
Televisão Digital Terrestre.
Art. 2º A presente consignação reger-se-á pelas disposições
do Código Brasileiro de Telecomunicações, leis subsequentes e seus
regulamentos, bem como pelo Decreto nº 5.820, de 2006.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PATRÍCIA BRITO DE ÁVILA
PORTARIAS DE 10 DE ABRIL DE 2014
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA - SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8º da Portaria nº 112, de 22 de abril de 2013, e tendo em vista o que
consta nos processos abaixo, resolve:
Art. 1º Aplicar às Entidades abaixo relacionadas à penalidade de multa.
Art. 2º Estas Portarias entram em vigor na data de suas publicações.
N° do Processo Entidade Serviço Município UF Sanção Valor (R$) Enquadramento Legal Portaria Embasamento da Portaria
de Multa
53000.055891/2009 Rede Fortal de Comunicações Ltda FM Cedro CE Multa 1.752,93 Alínea "f" do art. 64 do Código
Brasileiro de Telecomunicações
Portaria SCE n° 176, de
10/4/2014 D
Portaria MC n° 85/1994
Portaria MC n° 112/2013
53000.052739/2010 Organização de Comunicação Fredy
Dietz Ltda
FM Santa Terezinha de
Goiás
GO Multa 12.439,24 Alínea "f" do art. 64 do Código
Brasileiro de Telecomunicações
Portaria SCE n° 177, de
10/4/2014 D
Portaria MC n° 858/2008
Portaria MC n° 112/2013
53000.006560/2010 SM Comunicações Ltda FM Pinheiros ES Multa 1.752,93 Alínea "f" do art. 64 do Código
Brasileiro de Telecomunicações
Portaria SCE n° 178, de
10/4/2014 D
Portaria MC n° 85/1994
Portaria MC n° 112/2013
OCTAVIO PENNA PIERANTI
PORTARIA DE 11 DE ABRIL DE 2014
A SECRETÁRIA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8º da Portaria nº 112, de 22 de abril de 2013, e tendo em vista o que consta nos processos
abaixo, resolve:
Art. 1º Aplicar à Entidade abaixo relacionada à penalidade de multa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
N° do Processo Entidade Serviço Município UF Sanção Valor (R$) Enquadramento Legal Portaria Embasamento da Portaria
de Multa
53000.044202/2010 Radiofônica.Com Marketing Ltda FM Santo Augusto RS Multa 12.439,24 Alínea "f" do art. 64 do Código
Brasileiro de Telecomunicações
Portaria SCE n° 175, de
11/ 4/ 2014
Portaria MC n° 858/2008
Portaria MC n° 112/2013
PATRÍCIA BRITO DE AVILA
DEPARTAMENTO DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
PORTARIAS DE 16 DE ABRIL DE 2014
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 9º da Portaria nº
112, de 22 de abril de 2012, e tendo em vista o que consta nos processos abaixo, resolve:
Art. 1º Aplicar às Entidades abaixo relacionadas à penalidade de multa.
Art. 2º Estas Portarias entram em vigor na data de suas publicações.
N° do Processo Entidade Serviço Município UF Sanção Valor (R$) Enquadramento Legal Portaria Embasamento da Portaria
de Multa
5 3 0 0 0 . 0 5 2 6 7 4 / 2 0 11 Associação Cultural de Arapongas
RTV
Arapongas PR Multa 1.679,30 Arts. 27 e 31 do Decreto nº
5.371, de 17/02/2005 Portaria DEAA n° 365,
de 16/4/2014 D
Portaria MC n° 858/2008
Portaria MC n° 112/2013
53000.043099/2013
Rádio Sociedade Vera Cruz Ltda
FM
Barro Alto GO Multa 6 . 2 3 7 , 11 Alínea "e" do art. 38 do CBT,
alínea "f" do item 12 do art.
28, c/c o item 20 do art. 122,
ambos do Regulamento do
Serviço de Radiodifusão
Portaria DEAA n° 366,
de 16/4/2014 D
Portaria MC n° 562/2011
Portaria MC n° 112/2013
53000.018162/2012
Rádio Tamengo FM Ltda
FM
Corumbá MS Multa 2.438,09 Art. 62 Código Brasileiro de
Telecomunicações Portaria DEAA n° 367,
de 16/4/2014 D
Portaria MC n° 858/2008
Portaria MC n° 112/2013
5 3 0 0 0 . 0 1 8 1 6 7 / 2 0 11 Rádio Tamengo FM Ltda
FM
Corumbá MS Multa 2.438,09 Art. 62 Código Brasileiro de
Telecomunicações Portaria DE
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