Nanda Nic Noc

Reforma Psiquiátrica e

política de Saúde Mental no BrasilRedução de leitos: cenários possíveis de médio e longo prazo

Estima-se que, até o final de 2006, os 6 macro-hospitais remanescentes tenham todos

reduzido significativamente seu leitos, para menos que 600 leitos. A redução global estimada é da

ordem de 2.500 a 3.000 leitos ao ano, sempre dos maiores para os menores hospitais. Assim, pode

projetar-se um cenário de menos de 30.000 leitos psiquiátricos convencionais, no total do país, para

os próximos 4 anos. É preciso, entretanto, ampliar o número de leitos psiquiátricos em hospitais

gerais (atualmente, 2.100 leitos), em unidades pequenas, de no máximo 15 leitos, especialmente

destinados ao atendimento de transtornos pelo uso de álcool e outras drogas. Um problema a ser

resolvido é a lenta implantação dos serviços CAPS III, que funcionam 24 horas e realizam

internações de curtíssima duração, e ainda não existem em todos os municípios acima de 200.000

habitantes, como é desejável.

Com a mudança do modelo assistencial, o Ministério da Saúde está substituindo o indicador

“leitos psiquiátricos por 1.000 habitantes” pelo indicador mais sensível e eficaz de “leitos de

atenção integral em saúde mental (LAI-SM) por 1.000 habitantes”, no qual estão incorporados,

além dos leitos de hospital psiquiátrico, aqueles disponíveis em hospitais gerais, unidades de

referência para álcool e outras drogas, emergências gerais e CAPS III. Alguns municípios de médio

e grande porte que estão resolvendo muito satisfatoriamente a questão da internação em psiquiatria

e a efetividade da rede extra-hospitalar (como Campinas, Santos e Santo André, em São Paulo;

Betim, em Minas Gerais, Sobral, no Ceará e Pelotas, no Rio Grande do Sul), têm funcionado bem

com cobertura de 0.18 a 0.25 leitos por 1.000 habitantes, o que mostra uma real substituição do

modelo hospitalocêntrico.

O maior problema, sem dúvida, está nos grandes municípios, com população acima de

500.000 habitantes (0,63% das cidades brasileiras), onde o papel do sistema de emergência

(SAMU-192) é essencial.

III - A rede de cuidados na comunidade

Importância dos conceitos de rede, território e autonomia na construção da rede

de atendimento

A rede de atenção à saúde mental brasileira é parte integrante do Sistema Único de Saúde

(SUS), rede organizada de ações e serviços públicos de saúde, instituída no Brasil por Lei Federal

na década de 90. O SUS regula e organiza em todo o território nacional as ações e serviços de saúde

de forma regionalizada e hierarquizada, em níveis de complexidade crescente, tendo direção única

em cada esfera de governo: federal, municipal e estadual. São princípios do SUS o acesso universal

público e gratuito às ações e serviços de saúde; a integralidade das ações, num conjunto articulado e

contínuo em todos os níveis de complexidade do sistema; a eqüidade da oferta de serviços, sem

preconceitos ou privilégios de qualquer espécie; a descentralização político-administrativa, com

direção única do sistema em cada esfera de governo; e o controle social das ações, exercido por

Conselhos Municipais, Estaduais e Nacional de Saúde, com representação dos usuários,

trabalhadores, prestadores de serviços, organizações da sociedade civil e instituições formadoras.

O princípio de controle social do SUS merece destaque, na medida em que impulsiona o

protagonismo e a autonomia dos usuários dos serviços na gestão dos processos de trabalho no

campo da saúde coletiva. Assim, os Conselhos e as Conferências de Saúde desempenham papel

fundamental na conformação do SUS, no ordenamento de serviços e ações e no direcionamento dos

recursos.

Compartilhando destes princípios, a rede de atenção à saúde mental, composta por Centros

de Atenção Psicossocial (CAPS), Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT), Centros de

Convivência, Ambulatórios de Saúde Mental e Hospitais Gerais, caracteriza-se por ser

essencialmente pública, de base municipal e com um controle social fiscalizador e gestor no

processo de consolidação da Reforma Psiquiátrica. O papel dos Conselhos Municipais, Estaduais e

Nacional de Saúde, assim como das Conferências de Saúde Mental, é por excelência garantir a

participação dos trabalhadores, usuários de saúde mental e seus familiares nos processos de gestão

do SUS, favorecendo assim o protagonismo dos usuários na construção de uma rede de atenção à

saúde mental. De fato, são as Conferências Nacionais de Saúde Mental, e em especial a III

Conferência Nacional de Saúde Mental, realizada em 2001, que consolidam a Reforma Psiquiátrica

como política oficial do SUS e propõem a conformação de uma rede articulada e comunitária de

cuidados para as pessoas com transtornos mentais.

Rede e Território

A construção