Vigilância sanitária no Brasil

Vigilância Sanitária

A vigilância sanitária nada mais é que um conjunto e de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos a saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e da circulação de bens e da prestação de serviços de interesses da saúde abrangendo:

* O controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionam com a saúde, compreendidas todas as etapas de processo, da produção ou consumo;

* O controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com à saúde.

História da Vigilância

No Brasil a vigilância sanitária foi criada nos séculos 18 e 19, com objetivo de uma resposta a um novo problema da convivência social.

Na idade antiga, desde o nascimento das cidades, havia registros de preocupações com a vigilância sanitária, pois a humanidade não tinha conhecimento sobre os processos de contaminação que espalhavam a cólera, a peste, a febre tifoide, a varíola e outras doenças que marcaram a historia. Com o aumento da população nas cidades, os problemas cresceram e tornaram-se mais complexos.

Mesmo não conhecendo todo o processo de transmissão de doenças o povo tinha a noção de que a água e os alimentos poderiam ser uma via de contaminação e meios de propagação das mesmas.

Quando iniciou a vigilância, providências sanitárias e regras foram tomadas. Uma das regras foi que o lixo produzido passou a ter um lugar próprio para seu deposito, garantindo assim a higiene e evitando a propagação das epidemias. A água também é outro exemplo, pois para abastecer as cidades fez necessário o transporte através de aquedutos.

Faz-se vigilância sanitária quando o poder público adota uma norma ou lei sanitária e fiscaliza a sua aplicação. É dever de o governo proteger promovendo saúde à população, por isso são ditas as regras, as normas que devem ser consideradas e respeitadas na produção, uso e circulação de produto que apresentam algum tipo de risco para a saúde das pessoas.

Riscos Ambientais: água, esgoto, lixo, vetores e transmissores de doenças, poluição do ar, do solo e de recursos hídricos, transportes de produtos perigosos.

Riscos Ocupacionais: processo de produção, substâncias, intensidades, carga horária, ritmo e ambiente de trabalho. Riscos Iatrogênicos: (decorrentes de tratamento médico e uso de serviços de saúde), medicamentos, infecção hospitalar, sangue e hemoderivados, radiações ionizantes, tecnologias médico-sanitárias, procedimentos e serviços de saúde.

Riscos Institucionais: creches, escolas, clubes, hotéis, motéis, portos, aeroportos, fronteiras, estações ferroviárias e rodoviárias, salão de beleza, saunas, etc.

Riscos Sociais: transporte, alimentos, substâncias psicoativas, violências, grupos vulneráveis, necessidades básicas insatisfeitas.

CAMPO DE ATUAÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Escolas, asilos, casas, manicure, cabeleireiro, creches, centros esportivos, presídios, hotéis, restaurantes, consultórios médicos e odontológicos, orfanatos entre outros.

VIGILÂNCIA SANITÁRIA E CIDADANIA

A Vigilância Sanitária tem um papel muito importante dentro da vida de todo e qualquer cidadão. Dela dependem as questões relacionadas com uma boa qualidade de vida. A vigilância integra o SUS (Sistema Único de Saúde), e tem poder de polícia.

O TRABALHO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA DEPENDE:

Da união de vários setores (saneamento, abastecimento de água, agricultura, polícia, ministério publico, defesa do consumidor, entre outros).

Das esferas do governo (executivo, judiciário e legislativo).

Da cooperação de organizações civis.

Principalmente da população.

A VISA, em por missão promover e proteger a saúde da população, evitando assim incapacidades e propriamente a doença.

A VIGILÂNCIA SANITÁRIA TEM COMO AÇÕES:

Avaliação: consiste em estabelecer a relação entre o risco e os benefícios dos produtos e serviços de saúde ou de interesse da saúde;

Gerência de Risco: Depois de avaliado, o risco precisa ser administrado e monitorado,

Comunicação de Risco: É obrigação dos órgãos da VISA, divulgar informações para melhorarmos a consciência sanitária do setor regulado e da população.

O principal instrumento de ação da VISA é a norma Sanitária que é a legislação que especifica o que é certo ou errado e o que pode ser ou não feito pelo setor regulado.

EM SUA FUNÇÃO ANVISA:

Cria normas;

Fiscaliza,

Informa e orienta.

A VISA atua em todas as esferas de nossas vidas, onde estamos constantemente expostos a diversos riscos à nossa saúde. Como por exemplo:

Alimentos que consumimos;

Ambientes a qual estamos expostos;

Hospitais;

Lanchonetes;

Em todos os lugares.

Diante deste exposto a VISA existe para proteção de todos os indivíduos sem distinção, para que todos possam usufruir de tudo, mas com segurança, sem correr riscos, para obter uma saúde dentro dos padrões considerados com qualidade de vida.

EXIGÊNCIAS DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA PARA SALÃO DE BELEZA

Lei No. 8.080/90 – Instituiu o Sistema Único de Saúde - SUS; Lei No. 9.782/99 – Criou a Agência Nacional de Vigilância Sanitária ANVISA – Finalidade descentralizar o controle federal, transferindo este controle aos Estados e Municípios; Resolução ANVISA n. 79, de 28/08/2000 - estabelece a definição e classificação de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes e outros com abrangência neste contexto; Portaria CVS - 11 de 16/08/1993 (São Paulo) - dispõe sobre o funcionamento dos estabelecimentos que exercem atividade de podólogo (pedicuro); Código de Defesa do Consumidor - Lei Federal n. 8078/90.

Compete aos governos estaduais e municipais,