Atividade de política

CURSO DE EDUCAÇÃO FÍSICA – LICENCIATURA

Disciplina: Política da Educação	Tarefa: Atividade de Portfólio
Nome: Márcia Cristina Custódio Pinto	RA: 1145672	Turma: B1
Parecer do Tutor:

Trajetória Histórica das Políticas da Educação Básica no Brasil.

Principais Características:

TRAGETÓRIA HISTÓRICA DAS POLÍTICAS BÁSICAS NO BRASIL

PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS

Primeira Republica 1889-1930[pic 1] Período no qual a elite não tinha interesse na educação e muito menos na sua universalidade. Permanecendo no modelo monárquico, a educação era de caráter elitista, o Brasil era um país rural com base agrário-exportador, exportava café.

Estado Novo 1930-1945 A partir da Revolução de 1930 uma nova elite toma o poder, obrigando o Estado a assumir compromissos no campo educacional. O Estado assume o papel não só de agente promotor da educação, como, de estruturador de um sistema escolar de âmbito nacional, cujo objetivo era de instituir o Estado das Universidades Brasileiras e de promover a formação geral e a preparação para o ensino superior.

Segunda Republica 1945-1964 Elaboração de uma Legislação própria possibilitando a conquista da LDB da Educação Nacional. Que foi julgada pelos educadores críticos, acabando por não contemplar as necessidades de universalização de ensino básico pondo fim as altas taxas de alfabetismo, evasão e exclusão escolar de grande parte da população.

Regime Militar 1964-1985 A elite civil-militar realinhou-se no projeto político autoritário, antidemocrático, baseado na violência do Estado, sua ideologia centrava-se na segurança nacional e combatia a subversão do agente comunista, utilizando meios para desmobilizar a sociedade organizada, os professores e estudantes que se mobilizavam em favor de reivindicações à educação.

Redemocraização 1985-1996 Nasce uma nova fase na história política do país, renovando esperanças de que a educação escolar se tornaria uma prioridade na agenda das autoridades dirigentes do Brasil. Um novo passo foi tomado quando da promulgação da nova lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei número 9.394/96, reestruturou todo o sistema escolar brasileiro, possibilitando à escola uma finalidade antenada com as profundas mudanças observadas no mundo da produção capitalista, provendo níveis e modalidades de ensino, educação básica, constituída pela educação infantil, ensino fundamental, médio e superior.

CONCEPÇÃO DE EDUCAÇÃO E DETERMINAÇÕES DA CONSTTUIÇÃO DE 1988

No artigo 6, capitulo II, titulo II garantia de que a educação se constitui legalmente em um direito social, ao lado do acesso a saúde, ao trabalho, a moradia, ao lazer, entre outros, vindo de encontro aos ideais de diversos documentos oficiais, entre eles, a declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, proclamada pelas Nações Unidas.  Artigo 205 a 214 tratam especificamente do direito a educação.   ART.205  A Educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para  o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.       A educação é entendida como direito de todo o cidadão, por objetivo sua formação integral sua preparação para o mundo do trabalho, e participação politica, sendo dever da família e do Estado garantir a sua efetivação

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