O Abortamento

Abortamento em condições de risco

Há uma representação social simbólica da essência da mulher e do desenvolvimento da maternidade, de modo que o aborto, por sugerir uma recusa da maternidade, provoca restrições na oferta de atendimento humanizado por parte dos profissionais de saúde. Além do mais, a situação de ilegalidade do aborto no país tem elevado a estatísticas pouco confiáveis sobre o tema, o que dificulta a formulação de políticas públicas adequadas por região e faixa etária.

As complicações mais importantes de um aborto são a perfuração uterina, as hemorragias e a infecção. Dos abortos realizados clandestinamente, geram complicações 20% dos abortos realizados por médicos e 50% dos realizados pela própria mulher ou por curiosos.

Há uma estimativa de 1,4 milhões de abortamento anuais no Brasil, que resultam em 288 mil internações decorrentes de suas complicações. Esses dados oferecem subsídios para se avaliar que há déficits nas práticas contraceptivas, o que expõe a população feminina à morte materna, à discriminação e à violência institucional nos serviços de saúde.

As faixas etárias mais sujeitas a esse tipo de práticas são a das adolescentes e a das mulheres acima de 40 anos, independentemente da renda, uma vez que as proporções de ocorrência de aborto são menores na classe social de baixa renda.

Forma-se, então um ciclo vicioso no qual a mulher que praticou o aborto é negligenciada duplamente pelos serviços de saúde: primeiro, pela assistência discriminatória realizada pelos profissionais de saúde que praticam retardo do atendimento, manifestam falta de interesse em orientar a mulher e utilizam de palavras e atitudes condenatórias e preconceituosas; e, segundo, pela ineficiência quanto aos cuidados de promoção da saúde reprodutiva, que deveriam ser realizados e não o são, a fim de promover ações educativas eficientes quanto à prática de anticoncepção segura a essas mulheres.

Precariedade da assistência à anticoncepção

A família utiliza freqüentemente o controle da natalidade para limitar seu crescimento e não comprometer a qualidade de vida e a sobrevivência de seus membros. No Brasil, os meios mais utilizados para tal são o uso dos contraceptivos hormonais, a esterilização e o abortamento. Para a manutenção da saúde, os métodos reversíveis são os mais adequados, pois não prejudicam as mulheres e permitem que elas retomem as suas funções reprodutivas se desejarem.

Das mulheres que utilizam alguns métodos contraceptivos, 43% interrompem o seu uso em torno de um ano após o início; aproximadamente 50% dos nascimentos no Brasil não foram planejados.

De acordo com a Norma de Assistência à saúde de 2001 (Noas-SUS), cabe aos municípios a oferta de programas de assistência reprodutiva nos serviços de atenção básica. No entanto, muitos não têm conseguido implantar e implementar estratégias adequadas de fornecimento de anticoncepcionais para a população, garantir acompanhamento nem introduzir o enfoque educativo e de aconselhamento quanto à escolha livre e informada de métodos contraceptivos. As mulheres que acumulam maior prejuízo com o déficit em tais práticas são as de baixa renda, adolescentes e das áreas rurais.