Muscular

INTRODUÇÃO.

Saúde é direito de todos

A saúde é direito de todos e dever do Estado". Esta é uma conquista do povo brasileiro. Toda conquista é, entretanto, resultado e início de um outro processo.

Em 1988, votamos a criação do Sistema Único de Saúde (SUS). Com ele afirmamos a universalidade, a integralidade e a eqüidade da atenção em saúde. Com ele também apontamos para uma concepção de saúde que não se reduz à ausência de doença, mas a uma vida com qualidade.

Muitas são as dimensões com as quais estamos comprometidos: prevenir,cuidar, proteger, tratar, recuperar, promover, enfim, produzir saúde.

Muitos são os desafios que aceitamos enfrentar quando estamos lidando com a defesa da vida, com a garantia do direito à saúde. Neste percurso de 15 anos de SUS, acompanhamos avanços que nos

alegram, novas questões que demandam outras respostas, mas também

problemas que persistem sem solução, impondo a urgência seja de

aperfeiçoamento do sistema, seja de mudança de rumos.

Especialmente num país como o Brasil, com as profundas desigualdades

socioeconômicas que ainda o caracterizam, o acesso aos serviços e aos

bens de saúde com conseqüente responsabilização de acompanhamento

das necessidades de cada usuário permanece com graves lacunas.

A esse quadro acrescente-se a desvalorização dos trabalhadores de saúde,

expressiva precarização das relações de trabalho, baixo investimento num

processo de educação permanente desses trabalhadores, pouca

participação na gestão dos serviços e frágil vínculo com os usuários.

Um dos aspectos que mais tem chamado a atenção quando da avaliação

dos serviços é o despreparo dos profissionais para lidar com a dimensão

subjetiva que toda prática de saúde supõe. Ligado a esse aspecto, um

outro que se destaca é a presença de modelos de gestão centralizados e

verticais desapropriando o trabalhador de seu próprio processo de

trabalho.

O cenário indica, então, a necessidade de mudanças. Mudanças no

modelo de atenção que não se farão, a nosso ver, sem mudanças no

modelo de gestão.

Humanização

Queremos um SUS com essas mudanças. Para isso, estamos construindo

uma política que nomeamos Política Nacional de Humanização da

atenção e gestão no Sistema Único de Saúde Humaniza SUS.

Por humanização entendemos a valorização dos diferentes sujeitos

implicados no processo de produção de saúde: usuários, trabalhadores e

gestores. Os valores que norteiam esta política são a autonomia e o

protagonismo dos sujeitos, a co-responsabilidade entre eles, o

estabelecimento de vínculos solidários e a participação coletiva no

processo de gestão.

Queremos um SUS humanizado. Entendemos que essa tarefa nos convoca

a todos: gestores, trabalhadores e usuários.

Queremos um SUS em todas as suas instâncias, programas e projetos

comprometido com a humanização.

Queremos um SUS fortalecido em seu processo de pactuação democrática

e coletiva.

Enfim, queremos um SUS de todos e para todos. Queremos um SUS

humanizado!

O documento que ora apresentamos é produto da contribuição de muitos

que se envolveram na proposição da Política Nacional de Humanização.

O Ministério da Saúde entende que tem a responsabilidade de ampliar

esse debate, de sensibilizar outros segmentos e, principalmente, de tornar

a humanização uma política pública de saúde.

A Medicina desumanizada e as tentativas de humanização

A humanização da Medicina assume notável protagonismo na agenda dos educadores na

Academia e dos gestores nos diversos Sistemas de Saúde. O motivo é claro: nos dias de

hoje a Medicina tem de ser forçosamente humana se quer pautar-se pela qualidade e pela

excelência. Humanizar a Medicina é, assim, além de uma obrigação educacional uma

condição de sucesso para o profissional de saúde.

O modo mais prático de perceber esta necessidade é observar as consequências que a sua

ausência provoca. Quando existe um clamor pela Humanização de uma situação, de uma

atitude ou profissão é porque de algum modo se reclama algo que se entende como

essencial em determinada circunstância concreta. No caso da Medicina as chamadas de

atenção costumam vir da parte do paciente, como advertência que orienta na recuperação

de algo que, tendo-se o direito de esperar do médico e da Medicina, não se encontra na

prática.

As advertências provenientes do paciente dificilmente recaem no aspecto técnico da

Medicina, até porque o paciente não possui habitualmente recursos para avaliar

corretamente deficiências dessa ordem.