Senso Comum

ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO ADMINISTRATIVO TURMA 2008/2009 TRABALHO DE DIREITO ADMINISTRATIVO USO E ABUSO DO PODER GOIÂNIA - 2009 1 VILMAR CONSTANTINO DA SILVA USO E ABUSO DO PODER O referido trabalho foi elaborado para fins de avaliação à matéria de Direito Administrativo I, da Universidade ..Questão 1 O poder-dever da Administração Pública de restringir o exercício de direitos em razão do interesse público denomina-se poder: Resposta correta: De polícia. Questão 2 No abuso de poder pela modalidade excesso de poder, o Administrador Público: Resposta correta: Age fora dos limites...

314 Palavras2 istrador Público: Resposta correta: Age fora dos limites...

257 Palavras2 Páginas

Poderes administrativos

Poderes Administrativos Para bem atender ao interesse público, a Administração é dotada de poderes administrativos (chamados também de competências administrativas), que são repartidos entre os cargos existentes na estrutura de seus órgãos, cabendo uma parcela desse poder a cada ocupante...

5059 Palavras21 Páginas

Direito

algumas novas dimensões do ato administrativo, bem como o ato administrativo abusivo. Palavras-chave: ato administrativo, administração pública, abuso de poder. Abstract: The administrative act has the backing of the administration to make its agents, representatives of states, to act in a way that...

5374 Palavras22 Poderes do Administrador

1. PODERES DO ADMINISTRADOR PÚBLICO........................................ 5 2. USO DO PODER..................................................................................... 6 3. ABUSO DO PODER................................................................................ 7 3.1. Excesso de Poder...

8587 Palavras35 Páginas

Poderes administrativos

PODERES DA ADMINISTRAÇÃO Considerações Iniciais:  Para que a Administração possa realizar o conjunto das atividades que lhe cabem, no cumprimento de seu papel na vida coletiva, o ordenamento lhe confere poderes. -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ...

837 Palavras4 Páginas

O direito das empregadas domesticas

Tema 1 – Poderes da administração pública - Estado Policial – zelar pela “polis” – cidade/coletividade; - vida coletiva: interesses individuais (particulares) x interesse público; - administração pública: interesse coletivo; - estado de direito (democrático): liberdades individuais; -poder – autoridade...

864 Palavras4 Páginas

Direito Administraivo

ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO ADMINISTRATIVO TURMA 2008/2009 TRABALHO DE DIREITO ADMINISTRATIVO USO E ABUSO DO PODER GOIÂNIA - 2009 1 VILMAR CONSTANTINO DA SILVA USO E ABUSO DO PODER O referido trabalho foi elaborado para fins de avaliação à matéria de Direito Administrativo I, da Universidade ...

10315 Palavras42 Páginas

AVA Direitos humanos - Aula-tema 05

Questão 1 O poder-dever da Administração Pública de restringir o exercício de direitos em razão do interesse público denomina-se poder: Resposta correta: De polícia. Questão 2 No abuso de poder pela modalidade excesso de poder, o Administrador Público: Resposta correta: Age fora dos limites...

314 Palavras2 Páginas

guerra

desvio de finalidade, espécie de abuso de poder, a conduta do agente que, embora dentro de sua competência, se afasta do interesse público, que deve nortear todo o desempenho administrativo, para alcançar fim diverso daquele que a lei lhe permitiu. DESVIO DE PODER OU DE FINALIDADE: ocorre quando...

2152 Palavras9 Páginas

Fisio

Questão 1 O poder-dever da Administração Pública de restringir o exercício de direitos em razão do interesse público denomina-se poder: Resposta correta: De polícia. Questão 2 No abuso depoder pela modalidade excesso de poder, o Administrador Público: Resposta correta: Age fora dos limites...

257 Palavras2 Páginas

Poderes administrativos

Poderes Administrativos Para bem atender ao interesse público, a Administração é dotada de poderes administrativos (chamados também de competências administrativas), que são repartidos entre os cargos existentes na estrutura de seus órgãos, cabendo uma parcela desse poder a cada ocupante...

5059 Palavras21 Páginas

Direito

algumas novas dimensões do ato administrativo, bem como o ato administrativo abusivo. Palavras-chave: ato administrativo, administração pública, abuso de poder. Abstract: The administrative act has the backing of the administration to make its agents, representatives of states, to act in a way that...

5374 Palavras22 Páginas

Ciências contabéis

Desde a assinatura do contrato, os sócios estabelecem as obrigações recíprocas e para com a sociedade criada, antes mesmo de sua inscrição no registro público. São deveres dos sócios: - dever de contribuir – obrigam-se a ingressar com os aportes estabelecidos, na forma e prazo previstos no contrato...

2516 Palavras11 Páginas

ava aula 5

O poder-dever da Administração Pública de restringir o exercício de direitos em razão do interesse público denomina-se poder: Escolher uma resposta. a. Discricionário. b. Vinculado. c. Disciplinar. d. De polícia. e. Hierárquico. Question 2 Notas: 1 No abuso de poder pela modalidade...

593 Palavras3 Páginas

poder administrativo

1. Poder Administrativo Para que a Administração possa realizar o conjunto das atividades que lhe cabem, no cumprimento de seu papel na vida coletiva, o ordenamento lhe confere poderes. Poderes administrativos são, nas palavras de Hely Lopes Meirelles, “verdadeiros instrumentos de trabalho, adequados...

1696 Palavras7 Páginas

1008024403-99

Sumário 01 – Introdução........................................................................................03 02 - Deveres do Administrador Público...................................................04 2.1 - Dever de Probidade.......................................................................

62117 Palavras249 Páginas

empresarial

2.6.A desconsideração da personalidade jurídica e outras hipóteses de responsabilidade pessoal dos sócios, associados ou administradores por dívidas da pessoa jurídica. O Direito (ordenamento jurídico) pode conferir personalidade, isto é, capacidade para ser titular de direitos e obrigações, para...

6253 Palavras26 Páginas

Agentes publicos

administrativo. A Administração Pública: Conceito. Poderes e deveres do administrador público. Uso e abuso do poder. Poderes Administrativos: poder vinculado, poder discricionário, poder hierárquico, poder disciplinar, poder regulamentar e poder de polícia Professor: Jeferson Marinho Beleza...

11863 Palavras48 Páginas

questoes

TRIBUNAIS PROFESSOR: ANDERSON LUIZ AULA 08 ASSUNTO: Poderes administrativos: poder hierárquico; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder. disciplinar; poder 421. (FCC/TRE-AM/2010) A prática, pelo agente público, de ato que excede os limites de sua competência ou atribuição...

13203 Palavras53 Páginas

O PRINCÍPIO DA LEGALIDADE NO DIREITO ADMINISTRATIVO E NO DIREITO TRIBUTÁRIO, NO BRASIL A PARTIR DA CONSTITUIÇÃO DE 1988

Alexandre o Grande. RESUMO O silencio administrativo pode ser visto como uma modalidade de abuso de poder. Nesta afirmativa esta a base da pesquisa. O tema é de grande relevância pratica, pois o abuso de poder seja na sua forma omissiva ou comissiva fere o principio da legalidade, postulado este...