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O Termo De Apreensão Inutilização

Por:   •  8/4/2023  •  Trabalho acadêmico  •  314 Palavras (2 Páginas)  •  60 Visualizações

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TERMO DE APREENSÃO/INUTILIZAÇÃO

TERMO DE: APREENSÃO ( ) E/OU INUTILIZAÇÃO ( ) Nº         /         MOTIVO DA VISITA: ROTINA ( )        DENÚNCIA ( )

RAZÃO SOCIAL:                         NOME FANTASIA:                         ENDEREÇO                 BAIRRO:         CIDADE        CEP.:     CNPJ:        

Nesta data, às  horas ,NÓS, Inspetores Sanitários, no exercício de nossas funções, com fundamento no art. 221 da Lei Estadual nº4.427, de 14 de setembro de 1982 apreendemos e/ou inutilizamos no estabelecimento supracitado, o(s) produto(s) abaixo discriminado(s),        PELO        SEGUINTE        MOTIVO:

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NOME DO PRODUTO

LOTE

VALIDADE

QUANTIDADE

APRESENTAÇÃO

        ,         /        /        .

Local e data

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Ass. Inspetor – Matrícula        Ass. Inspetor – Matrícula

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Testemunha        Testemunha

[pic 13]

Ass. Responsável Legal/Técnico

[pic 14]

Modelo utilizado pela: Secretaria de Saúde do Estado / Agência Estadual de Vigilância Sanitária-AGEVISA-PB / Diretoria Técnica de Medicamentos, Alimentos, Produtos e Toxicologia

...

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