A Realização De Qualquer Negócio De Exportação Ou Importação Resultará Sempre No Estudo De Três Conjuntos Normativos

dúvida, o ajudarão na hora de identificar os melhores mercados para seus produtos. O Inmetro, inclusive, presta um serviço de consulta on line.

Os Acordos Antidumping, de Subsídios e Medidas Compensatórias e de Salvaguardas fazem parte do conjunto de normas da OMC, ao qual o Brasil aderiu formalmente no final de 1994, por meio do Decreto n° 1.355, de 30/12/94 e, portanto, estão sujeitos a uma aplicação estritamente técnica.

Dica

APOIO AO EXPORTADOR BRASILEIRO

A Secretaria de Comércio Exterior, por meio do seu Departamento de Defesa Comercial - Decom, também presta apoio ao exportador brasileiro que venha a ser afetado por investigações antidumping, de subsídios e de salvaguardas no exterior.

O DECOM coloca à disposição dos exportadores brasileiros o apoio e a assistência técnica para a defesa de seus interesses, atuando em duas frentes:

• Junto ao exportador brasileiro, na preparação das respostas aos questionários e outras informações para sua defesa ou no acompanhamento das visitas de verificação; e

• Junto às autoridades investigadoras do país importador, em colaboração com o Ministério das Relações Exteriores.

Para saber mais sobre Defesa Comercial visite o site do MDIC/SECEX. Lá você poderá obter informações sobre o Departamento de Defesa Comercial - DECOM

Principais Acordos Comerciais

É fundamental que o empresário que deseja atuar no comércio exterior conheça os principais acordos comerciais firmados pelo Brasil.

No mundo globalizado em que vivemos, participar do mercado internacional de trocas significa, essencialmente, manter um bom relacionamento comercial com os demais países ou blocos de países, participando efetivamente das negociações de acordos comerciais dos mais variados moldes, bem como estar sempre atualizado em relação às mudanças de comportamento dos diversos atores internacionais.

Nas negociações dos acordos comerciais, os países buscam ampliar o acesso aos mercados externos, sobretudo no que diz respeito à elevação das margens de preferência para seus produtos, ou seja, por meio da redução das alíquotas do imposto de importação praticado.

O Mercado Comum do Sul - MERCOSUL

O Mercado Comum do Sul - MERCOSUL foi instituído pelo Tratado de Assunção, em 26/03/91, por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, com o objetivo de promover o desenvolvimento dos quatro países mediante a conformação de um Mercado Comum, com as seguintes características:

• Livre circulação de bens, serviços e fatores de produção;

• Eliminação das barreiras tarifárias e não-tarifárias no comércio entre os Estados-Partes;

• Adoção de uma Tarifa Externa Comum (TEC); e

• " Coordenação de políticas macroeconômicas e setoriais.

Para saber mais sobre o assunto, visite os sites da Secretaria Administrativa do Mercosul - SAM e do MDIC/SECEX.

A Associação Latino-Americana de Integração - ALADI

A Associação Latino-Americana de Integração - ALADI foi instituída pelo Tratado de Montevidéu, em 12/08/80, para promover a expansão da integração na região, a fim de assegurar seu desenvolvimento econômico e social, tendo como objetivo final o estabelecimento de um mercado comum.

É o maior grupo latino-americano de integração, compreendido por Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Cuba, Equador, México, Paraguai, Peru, Uruguai e Venezuela, representando 20 milhões de quilômetros quadrados e mais de 430 milhões de habitantes.

Para mais informações sobre o assunto, visite os sites da ALADI e do

MDIC/SECEX.

SGP

Os países desenvolvidos, membros da OCDE - Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico, por meio de acordo aprovado em outubro de 1970 pela Junta de Comércio e Desenvolvimento da UNCTAD,estabeleceram o Sistema Geral de Preferências (SGP), mediante o qual concedem redução parcial ou total do imposto de importação incidente sobre determinados produtos, quando originários e procedentes de países em desenvolvimento.

A administração do SGP, no Brasil, é exercida pela Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - MDIC, por meio do Departamento de Negociações Internacionais - DEINT.

Para saber mais sobre o Sistema Geral de Preferências, visite o site do

MDIC/SECEX.

UNCTAD

A Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento - UNCTAD é uma entidade intergovernamental permanente, criada em 1964, como principal órgão da Assembléia Geral das Nações Unidas na esfera de comércio e desenvolvimento. Tem como objetivo principal aumentar as oportunidades de comércio, de investimentos e de progresso nos países em desenvolvimento. Conta atualmente com 188 membros, entre os quais o Brasil.

Outras informações sobre a UNCTAD poderão ser obtidas no site da UNCTAD

O SGPC

O SGPC foi criado com o objetivo de funcionar como uma instância para o intercâmbio de concessões comerciais entre os membros do Grupo dos 77, e pretende ser um instrumento para a promoção do comércio entre os membros do Grupo. Entretanto, dos 77 países, apenas 40 são países participantes do SGPC, entre os quais o Brasil.

Para saber mais sobre o Sistema Global de Preferências Comerciais, visite o site do MDIC/Secex

Para saber mais sobre acordos comerciais e negociações internacionais, consulte os seguintes sites:

• Organização Mundial do Comércio - OMC

• União Européia - UE

• Área de Livre Comércio das Américas - ALCA

• Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior/SECEX

• Portal do Exportador.

Outras informações sobre o Grupo dos 77 poderão ser obtidas no site

http://www.g77.org.

...