Agência Internacional de Energia Atômica
Por: bruna.1302 • 7/2/2017 • Dissertação • 541 Palavras (3 Páginas) • 272 Visualizações
Agência Internacional de Energia Atômica
A Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) é uma organização autônoma voltada para o uso seguro e pacífico da energia atômica, tendo como principais objetivos diminuir do uso desse tipo de energia para fins militares e promover sua utilização para fins mais benéficos, como desenvolvimento sustentável e melhoria em pesquisas de áreas tecnológicas.
De maneira geral, a missão da AIEA é orientada pelos interesses e necessidades dos Estados membros, pelos planos estratégicos e pelos princípios presentes no estatuto da organização. Três são os pilares principais da atuação da AIEA: segurança, ciência e tecnologia e salvaguardas e verificações. (Romano et al., 2014, p.2)
A agência procurará acelerar e ampliar a contribuição de energia atômica para a paz, saúde e prosperidade por todo o mundo. Deverá assegurar, o quanto for capaz, que o auxílio prestado pela agência ou sob sua supervisão ou controle não será usado para qualquer propósito militar; (ESTATUTO AIEA, 1989, citado por Romano et al., 2014, p.3).
A AIEA foi criada em 1957, partir da aprovação pela Assembleia Geral das Nações Unidas do projeto “Átomos pela paz” que foi criado pelo presidente americano Dwight D. Eisenhower em 1953.
Sua criação partiu da necessidade de controle e fiscalização sobre a energia nuclear, pois a mesma pode ser usada tanto como benefício para a humanidade quanto para o malefício da mesma, devido ao fato de possibilitarem a fabricação de armas nucleares extremamente eficientes para dizimação em massa.
Desde a sua criação, em 29 de julho de 1957, como organização internacional autônoma e vinculada ao sistema das Nações Unidas, a AIEA tem estabelecido normas e adaptado os sistemas jurídicos nacionais para a proteção e segurança da saúde e para a redução do perigo da energia nuclear na vida humana e na propriedade. (Boyle, 1989, citado por Winter e Botelho, p. 3.).
A AEIA fiscaliza o cumprimento dos tratados internacionais relacionados à energia atômica e armas nucleares. Um acordo foi estabelecido entre a AEIA e a Organização das Nações Unidas (ONU), que determina que a agência faça um relatório anual para a Assembleia das Nações Unidas sobre o desempenho dos Estados participantes em relação as normas da agência. Quando necessário, ela também deverá fazer relatórios para o Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU), para que o mesmo tome providências relacionadas ao seu departamento.
A cede da AIEA está localizada em Viena, na Áustria. Atualmente, há 168 países participantes, incluindo o Brasil, que entrou em 1957, sendo um dos primeiros países a se tornarem membros. (AIEA, 2016).
No Brasil, todas as atividades relacionadas à área nuclear são de competência exclusiva da União. A única exceção é a utilização de radioisótopos para a pesquisa e usos medicinais, agrícolas, industriais e atividades análogas, que podem ser realizados por terceiros, por meio de concessão ou permissão. Já o transporte de material radioativo é regulamentado por lei, de acordo com o texto constitucional (Guimarães, 2012, citado por Romano et. al., p.8).
Referencias
WINTER, L. A. C.; BOTELHO, M.M. Energia nuclear e desenvolvimento: o papel institucional da AIEA. Disponível em:
ROMANO, A. C. P. et al. Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA). Guia de Estudos. Disponível em:
International Atomic Energy Agency. Disponível em:
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