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Inclusão Social

Incluir quer dizer fazer parte, introduzir. Inclusão é o ato ou efeito de incluir. A inclusão é um processo que acontece gradualmente, com avanços e retrocessos, isto porque os seres humanos são de natureza complexas e com heranças antigas. Assim a inclusão social das pessoas com deficiência significa torná-los participantes da vida social, econômica e política, assegurando o respeito aos direitos no âmbito da Sociedade, do Estado e do Poder Político.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos, aprovada pela Organização das Nações Unidas (ONU), em 1948 relaciona os seguintes direitos que valem para todos, os Direitos Humanos ou da Cidadania:

Direitos Civis: direito à liberdade e segurança pessoal; à igualdade perante a lei; à livre crença religiosa; à propriedade individual ou em sociedade; e o direito de opinião (Art. 3º ao 19).

Direitos Políticos: liberdade de associação para fins políticos; direito de participar do governo; direito de votar e ser votado (Art. 20 e 21).

Direitos Econômicos: direito ao trabalho; à proteção contra o desemprego; a remuneração que assegure uma vida digna, à organização sindical; e direito de trabalho limitada (Arts. 23 e 24).

Direitos Sociais: Direito à alimentação; à moradia; à saúde; à previdência e assistência; à educação; à cultura; e direito à participação nos frutos do progresso científico (Art. 25 ao 28).

Esses direitos foram conquistados arduamente nos últimos 200 anos, eles asseguram que os deficientes sejam considerados cidadãos, cumprindo assim os deveres como qualquer outro cidadão.

Assim a sociedade aprendeu a ser mais inclusiva, compreensiva e solidária com a “deficiência”. Hoje, as crianças com deficiência já frequentam a escola, saem nas ruas, brincam, as empresas já contratam pessoas com determinadas deficiências, para que possam se socializar.

Porém nas sociedades antepassadas, a deficiência não era aceita, as famílias chegavam a esconder as pessoas que fossem portadoras de alguma necessidade especial. No entanto, ainda temos um longo caminho a percorrer para que todas as pessoas se sintam integrados e apoiados por todo o mundo.

A inclusão social tem por base que a vigência dos direitos específicos das pessoas com deficiência, esteja diretamente ligada a vigência dos direitos humanos fundamentais.

No entanto, as pessoas com deficiência possuem necessidades diferentes, o que as tornam especiais. Dessa forma, é importante existir direitos específicos para elas, direitos que compensem, na medida do possível, as limitações e impossibilidades a que estão sujeitas, sendo assim:

• Os direitos específicos das pessoas com deficiência decorrem de suas necessidades especiais:

• É preciso compreender que as pessoas não deficientes e as pessoas com deficiência não são “iguais”.

• O exercício dos direitos gerais bem como nos direitos específicos destas últimas está diretamente ligado à criação de condições que permitam o seu acesso diferenciado ao bem-estar, social e cultural.

• O direito essencial à sua própria dignidade humana. As pessoas com deficiência, independente da origem, natureza e gravidade e suas incapacidades, têm os