CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA

CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA

Faculdade Anhanguera de Campinas - unidade 4 - Prof. Jairo

Livro-texto - PLT:

REZENDE, Amaury J; PEREIRA, Carlos A; C. de Alencar, Roberta – Contabilidade Tributaria – 1ª edição, São Paulo, Atlas, 2010.

Programa 1º bimestre

• Introdução à Contabilidade Tributária.

• Entendendo o Sistema Tributário Nacional.

• Poderes, Atribuições e Limitações do Estado de Direito em Matéria Tributária.

• O que é tributo.

• Entendendo a Lógica dos Tributos PIS/PASEP e COFINS, ICMS, IPI e ISS.

• Entendendo a Lógica dos Tributos PIS/PASEP e COFINS, ICMS, IPI e ISS.

• Tributos sobre o Comércio Exterior II e IE.

• Tributos incidentes sobre Remuneração do Trabalho FGTS e INSS.

Programa 2º bimestre

• Tributos incidentes sobre o Patrimônio IPVA, IPTU, ITR e ITBI.

• Tributos Incidentes sobre Transações Financeiras IOF e sobre Lucros IRPJ e CSLL.

• Tributos Incidentes sobre Transações Financeiras IOF e sobre Lucros IRPJ e CSLL.

• Sistema de Tributação Simplificada.

• Sistema de Tributação Simplificada.

• Analisando os Impactos dos Tributos sobre o Patrimônio e o Resultado das Empresas.

• Analisando os Impactos dos Tributos sobre o Patrimônio e o Resultado das Empresas.

• Impactos dos Tributos sobre o Lucro CSLL e IRPJ.

• Tributos nas Demonstrações Contábeis.

1ª AULA – Capitulo 1 e 2 do PLT

PRINCIPAIS OBJETIVOS

• Apresentar os tributos e os encargos sociais mais relevantes, existentes no Brasil, que causam impacto nas atividades empresariais;

• Estudar os principais conceitos inerentes à tributação das pessoas jurídicas e seus reflexos no desempenho das empresas;

• Estudar as diversas modalidades de tributação do lucro e seus efeitos nos resultados.

Breve resumo da história dos tributos no Brasil

Brasil Colonial (1500 – 1822)

“O que sobrava ficava na colônia para pagar as despesas da administração das terras “achadas”, exatamente para explorar as suas riquezas e não para construir uma nação”.

Durante o período pré-colonial, que vai de 1500 a 1530, a preocupação de Portugal era manter a posse das terras. A primeira atividade econômica, iniciada nesse período foi a extração do pau-brasil. Como o Rei não possuía recursos para arcar com os custos da exploração, esta foi feita por meio de concessões a terceiros. Os concessionários obrigavam-se a iniciar a colonização, construir fortificações ao longo da costa e pagar o Quinto (quinta parte do produto da venda da madeira). O Quinto foi o primeiro tributo pago no Brasil, tendo por base a legislação portuguesa.

Um exemplo: O produto “pau-brasil” adquirido pelo contratante no Brasil por 1$000 o quintal era vendido a 4$000 em Lisboa, gerando por quintal uma diferença de 3$000.

Num embarque de 10.000 quintais, limite máximo admitido no contrato, registra-se:

Demonstração de Resultado de um lote de “pau-brasil”

(em contos)

Renda Bruta.................................................. 40.000,00

A deduzir

Custos no Brasil............................................ 10.000,00

Despesas de transporte para Portugal....... 3.000,00

Pagos a Fazenda Real................................. 21.000,00

Resultado Obtido na venda.......................... 6.000,00

O período de 1530 a 1580 é marcado pelo início da colonização, faltavam recursos para viabilizar a colonização. A solução encontrada foi o sistema de capitanias hereditárias. Os donatários tinham que prestar contas ao soberano português que tinha direito a uma parcela do que eram arrecadados, os tributos cobrados nesse período eram:

 Pagamento pela concessão para exploração do comércio de pau-brasil, especiarias e drogas, que eram monopólio da Coroa Portuguesa;

 Direitos das alfândegas reais, relativos a mercadorias importadas e exportadas ou naufragadas que davam á costa, que, em geral, ficava em torno de 10% de seu valor;

 Quintos dos metais e pedras preciosas;

 Dízima do pescado e das colheitas de todos os produtos da terra, colhidos ou fabricados.

Esse sistema de capitanias mostrou-se pouco eficiente, Portugal partiu em 1548 para a centralização da administração colonial, com a criação do Governo-Geral, criou-se a figura do Provedor-Mor, a grande fonte de arrecadação era a cobrança de tarifas alfandegárias, principalmente sobre escravos, açúcar, couro e tabaco. O contrabando era, nesta época, a principal saída encontrada por aqueles que queriam fugir dos tributos.

Datam do século XVIII os primeiros movimentos em prol da libertação da colônia, os quais foram fortemente motivados por questões tributárias.

Em 1808, a família real, fugindo da invasão de Napoleão,