Demonstrar a Quebra do Monopólio das telecomunicações no Brasil

CAPÍTULO I – INTRODUÇÃO

1.1 Problemática

Nas cinco últimas décadas, o setor de telecomunicações passou por transformações estruturais significativas no Brasil e no mundo, como, por exemplo, a mudança no acervo tecnológico e a alteração das forças que regulam as dinâmicas concorrenciais e as relações comerciais na cadeia produtiva.

Relatar a história das telecomunicações a partir dos anos 50 significa remontar ao início da difusão em massa da indústria.

As telecomunicações surgiram com o objetivo de sanar uma questão básica: a comunicação entre locais distantes em um curto período de tempo. Por um longo período, este foi simplesmente o foco e os serviços prestados pelas operadoras: o transporte de voz. As operadoras eram, geralmente, monopolistas e, detinham o total controle sobre a infraestrutura, em virtude do entendimento deste setor como um monopólio natural. O setor necessitava, portanto, da geração de economias de escala para que fosse possível garantir a permanência e a realização de investimentos por parte de uma empresa operante.

Contudo, de que forma com o processo de convergência tecnológica, as dinâmicas evolutivas fizeram com que fosse necessário rever a própria definição das fronteiras na indústria de telecomunicações, isto é, a classificação de cada um de seus segmentos de atuação? E, qual o impacto dessas ações no desenvolvimento das tecnologias atuais?

1.2 Objetivos

1.2.1 – Objetivo Geral

i - Demonstrar cronologicamente a evolução do setor das telecomunicações

no Brasil, desde a década de 50 até os anos 2.000.

1.2.2 – Objetivos Específicos

i – Avaliar os Serviços de Telecomunicações no Brasil.

ii – Demonstrar a Quebra do Monopólio das telecomunicações no Brasil.

iii – Pesquisar o processo de digitalização e o crescimento das comunicações móveis no país.

1.3 Metodologia

Para o desenvolvimento dos objetivos com clareza e precisão, a metodologia a ser utilizada é a pesquisa bibliográfica em textos por meio de textos e fontes que estejam em concernência com a literatura da área pesquisada, analisando os desenvolvimentos tecnológicos num espaço de tempo, e seu impacto sobre a estratégia das empresas e no setor de telecomunicações brasileiro.

1.4 Estrutura do Trabalho

O trabalho está estruturado em quatro capítulos, com o primeiro apresentando a introdução e metodologia, além do objetivo geral e específico. O segundo desenvolve a historia das telecomunicações no Brasil, de modo cronológico.

O monopólio das telecomunicações e sua quebra são tratados no terceiro capítulo, partindo da reestruturação do setor após a privatização.No quarto capítulo aprimora-se o conceito dos serviços de telecomunicações, destacando a convergência tecnológica e o processo de digitalização por meio da internet e o desenvolvimento do setor de telecomunicação.

2. TELECOMUNICAÇÕES NO BRASIL A PARTIR DA DÉCADA DE 50

Na fase inicial dos anos 50, a principal vertente condicionante da estrutura setorial era baseada no progresso tecnológico.

Nessa época, a comunicação no Brasil encontrava-se em plena expansão. Nesse período as chamadas eram estabelecidas quase sempre com o auxílio de telefonistas. A comunicação consistia na conexão manual de dois assinantes ligados à mesa de operação por um par metálico. Tal serviço era prestado por operadoras de telecomunicações, originárias de concessões cuja distribuição se fazia indistintamente pelo governo em todas as esferas do Executivo, ou seja, pelos municípios, estados e governo federal (Ueda, 1999).

Dada a inexistência de diretrizes centralizadas, a exploração do serviço nos anos 50 ocorria de forma desordenada, com pequena abrangência territorial e com baixa qualidade; e, em função da fragmentação do setor (justamente caracterizado por obter nas economias de escala uma fonte de competitividade), a atividade econômica incorria em custos onerosos.

No final da década de 50, existiam cerca mil companhias telefônicas, com grandes dificuldades operacionais, sem padronização e, consequentemente, sem interconexão, o que reduzia o valor agregado do serviço prestado para bases de assinantes isoladas.

Como resultado, observou-se a estagnação das empresas em segmentos cativos, sem efetivas estratégias de crescimento. Para uma população de aproximadamente 70 milhões de brasileiros, havia apenas 1 milhão de telefones instalados (Vieira Neto, 2000). Tratava-se, portanto, de um entrave para o desenvolvimento econômico e para a viabilização da integração nacional, sobretudo num contexto de contínua urbanização.

Nos anos 60, cita-se como importante mudança tecnológica a introdução no país das primeiras centrais eletromecânicas, cujo princípio de funcionamento era a transmissão de sinais (pulsos) elétricos que, reconhecidos pela central, acionavam um seletor capaz de conectar dois assinantes do serviço, sem que fosse necessária a interferência constante da telefonista. Na longa distância, destacou-se, em 1960, o uso da tecnologia de microondas para realizar a conexão entre as cidades do Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Brasília e Goiânia (Gordinho, 1997).

Sob a bandeira da importância estratégica para a integração e o desenvolvimento nacional, o setor teve sua primeira ação governamental com a Lei 4.117, de 27 de agosto de 1962, que instituía o Código Brasileiro de Telecomunicações e disciplinava a prestação do serviço, colocando-o sob o controle de uma autoridade federal. Esta era o Conselho Nacional de Telecomunicações (Contel), órgão subordinado diretamente à Presidência da República.

A Lei 4.117 definiu a política de telecomunicações, a sistemática tarifária e o plano para integrar as companhias

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