Dirito Cicil

quais são os pressupostos fundamentais ao exercício de atividade empresarial

1º ETAPA DIREITO EMPRESARIAL

PASSO 1

Definir em no máximo duas linhas por item citados abaixo, os seguintes termos e expressões constantes do conceito legal de empresário analisado no artigo 966 do Código Civil.

a) Profissionalmente - Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens e serviços.

b) Atividade econômica - A Atividade Econômica gera riqueza mediante a extração, transformação e distribuição de recursos naturais, tendo como finalidade a satisfação de necessidades humanas.

c) Atividade organizada - A empresa é uma atividade organizada uma vez que o empresário conjuga os quatro fatores de produção: capital, mão de obra, insumos e tecnologia para a produção de bens ou serviços.

PASSO 2

Reunir o grupo e pesquisar quais são as condições para se tornar um empresário, na legislação atual e sair da informalidade.

Para se tornar um empresário, na legislação atual, saindo da informalidade preciso que tenha:

- Capacidade Jurídica: Condição de adquirir direitos e contrair deveres em nome próprio.

- Ausência de impedimento legal para o exercício da empresa: Falidos, funcionários públicos, devedores do INSS, deputados e senadores e aqueles que foram condenados pela prática de crime que vede o acesso a atividade empresarial (artigo 35, II, da LRE).

- Efetivo exercício profissional da empresa: Só será considerado empresário aquele que o fizer em nome próprio e não em nome de outros, e o fizer com o intuito de lucro e não graciosamente.

- Registro: A empresa deve ser registrada para ganhar personalidade jurídica, sem isso ela não pode obter CNPJ, não pode emitir nota fiscal nem duplicata.