Legislação Imobiliaria 1

1. Leia com atenção esta aula e em seguida, disserte sobre a importância do Direito na sociedade. (mínimo de 10 linhas)..R=

O direito é muito importante na sociedade pois ele é um fenômeno da nossa rotina diária,estamos mergulhados numa atmosfera de direito,qual é um conjunto de normas de conduta social imposto pelo estado para nossa segurança segundo a justiça.

O direito possui suas forma:o objetivo qual é a forma de agir e o subjetivo que é a faculdade de agir,e integram-se também como fontes do direito a lei que é formada por uma hierarquia com normas que são primeiramente constituições federal,em seguida leis complementares,leis ordinárias,decretos, portarias, e demais atos administrativos.

São várias as leis que existem de acordo com os direitos específicos,leis estaduais ,federais,municipais e existem doutrinas para cada conceito,e a doutrina nada mais é que o trabalho dos juristas,estudiosos de direito que definem, sistematizam e ajuda a interpretar e aplicar a lei, a jurisprudência qual é a decisão reiteradas do poder judiciário,sobre determinada matéria num determinado sentido.

Os princípios gerais do direito segundo o professor Miguel Peale ,são enunciações normativas de valor genérico,que condicionam e orientam a compreensão do ordenamento jurídico em sua aplicação e integração ou mesmo para a elaboração de normas novas,nisso existem vários princípios,os da obrigatoriedade ,da continuidade, e revogação da norma que é a expressão e tácita.

2. A lei nº 12.112, de 9 de dezembro de 2009, alterou a Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, para aperfeiçoar as regras e procedimentos sobre locação de imóvel urbano. Assim, de acordo com os conhecimentos adquiridos nesta aula, a Lei nº 8.245 (Lei do Inquilinato) foi ab-rogada ou derrogada pela lei nº 12.112? Justifique sua resposta.

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Após dezoito anos de vigência da lei do inquilinato N 8.245/91,algumas de suas regras se mostravam defasadas,tendo em vista a evolução da sociedade,e desta forma a lei N 12.112/09 efetivou algumas mudanças e alterações na lei N 8.245/91, compreendem do aspecto do direito material e processual,adequando-se o texto normativo a realidade dos contratos de locação de imóveis urbanos(comercial e residencial),atualizando-o de acordo com o código civil ,com as regras processuais e aperfeiçoando seus procedimentos.

Portanto a lei N 8.245 lei do inquilinato apenas foi derrogada pois ela teve uma revogada parcial da norma ou seja,a norma antiga continua vigorando com alguns pontos revogados pela nova lei.(A ab-revogação é a revogação total da norma ou seja a norma antiga perde sua eficácia na totalidade)