O TERMO DE REFERÊNCIA

TERMO DE REFERÊNCIA

1.  OBJETO

O objeto desta licitação é a contratação de empresa especializada para fornecimento de Controladores Eletrônicos de Tráfego Semafórico 8/8 fases, com detector veicular, com capacidade mínima de 4 laços, módulo GPRS/GPS, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito nas implantações e melhorias do sistema semafórico do Município de Santana de Parnaíba - Estado de São Paulo, conforme descrição abaixo e demais condições estipuladas no presente Termo de Referência. A presente Licitação na modalidade pregão por meio do procedimento registro de preços obedecerá, integralmente, a Lei Federal nº 8666, de 21 de junho de 1993, a Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e o DECRETO Municipal Nº 3286, DE 15 DE MARÇO DE 2011. Atendendo as condições decorrentes de fato de que tais equipamentos/serviços em razão de suas características e especificidades deverão ser entregues de forma parcelada.

Esta aquisição atenderá a necessidade de padronização e modernização do sistema de sinalização que integra a praça semafórica do município, desta forma o fornecimento e instalação de modo gradativo minimiza os impactos sobre o fluxo de trânsito visando não ocasionar prejuízos ao direito de passagem para os diferentes movimentos de veículos ou de pedestres, em interseções ou em outros locais ao longo da via.

2.  JUSTIFICATIVA

Com a expansão e desenvolvimento de Santana de Parnaíba, problemas das grandes metrópoles já são identificados na cidade, entre eles, a necessidade de melhorias na mobilidade urbana, enredando as atividades das equipes do município comprometidas na segurança e fluidez do tráfego. É missão da Semuttrans - Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito, executar a programação de engenharia de tráfego, de segurança viária e de transporte do município, bem como planejar a operação de transportes envolvendo diversas atividades técnicas, sendo específica para este documento o controle técnico e controle operacional de trânsito concernente à sinalização semafórica.

Na atual realidade do sistema de controle semafórico do município, faz parte os congestionamentos e a perda de tempo em esperas desnecessárias na mudança das fases semafóricas. Isso, além da falta de mobilidade urbana, implica em um maior número de acidentes. Agrega-se, ainda, a esse fato o número de controladores semafóricos inoperantes por conta de peças e equipamentos ultrapassados, que também prejudica uma manutenção adequada, deixando o trânsito ainda mais complicado.

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Muitas vezes, os congestionamentos ocorrem pela saturação da capacidade das vias, por problemas geométricos ou pela falta de sincronismo, mas as causas determinantes estão ligadas à falta de planejamento integrado e coordenação de políticas entre as várias esferas públicas e privadas que produzem o espaço urbano. Normalmente nos deslocamentos viários se observa um “anda / para” a cada 140 m, que é geralmente a distância média entre cruzamentos. Em estudo realizado nos Estados Unidos, que investigou as condições de tráfego e congestionamento, concluiu-se que a maior influência de todos os fatores atuantes sobre o desempenho do tráfego é a densidade de semáforos e as condições geométricas das vias.

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A obrigatoriedade dos sistemas viários recai na Prefeitura de Santana de Parnaíba e Semuttrans - Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito, dentro das respectivas esferas de atuação realizar o controle de vias em cruzamento, assim como as devidas manutenções e demais ações para manter o parque semafórico em perfeito funcionamento, de forma inteligente e integrada, visando proporcionar mais segurança e qualidade de vida para os cidadãos e mais economia para o município. Portanto, considerando as dificuldades e a situação atual, se faz necessário viabilizar uma melhor gestão dos serviços, modernização e automatização dos procedimentos de controle, integração e manutenção dos cruzamentos com sinalização semafórica.

Uma melhor gestão dos serviços, modernização e automatização são hoje partes indispensáveis para aperfeiçoar a eficiência da Administração Pública, seu uso correto vai promover maior mobilidade e bem estar social e diminuir os acidentes de trânsito.

O investimento em novas tecnologias feito pela Semuttrans - Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito proporcionará maior racionalização e recursos para aplicar soluções de engenharia de tráfego modernas na gestão de trânsito nas vias da cidade, reduzindo congestionamentos e aumentando a segurança de todos os munícipes. Porém faz-se necessário estruturar e fornecer serviços técnicos de qualidade compatíveis com o novo parque semafórico inteligente instalado, preservando o funcionamento e integridade deste, que sem um suporte técnico adequado não iria atingir os objetivos do investimento, causando sérios prejuízos ao erário público.

Da mesma forma é necessária a atualização, recuperação e realocação de equipamentos ainda não obsoletos, visando seu reaproveitamento em bairros periféricos que hoje tem uma demanda reprimida de estruturas semafóricas, por isso, compete à Semuttrans - Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito, planejar e organizar os corredores de tráfego, auxiliar o gerenciamento do trânsito, operar, monitorar e controlar o transporte público.

Visando assim, para que o parque semafórico tenha num futuro próximo a uniformização de todo sistema, contando com uma sala de operacionalização, controle e manutenção semafórica do sistema viário, torna-se imprescindível que haja integração dos controladores entre os sistemas, para que as tecnologias conversem entre si.

Assim, o presente documento constitui-se no Termo de Referência que visa fornecer informações para a contratação de empresa especializada para fornecimento de Controladores Eletrônicos de Tráfego Semafórico 8/8 fases, com detector veicular, com capacidade mínima de 4 laços, módulo GPRS/GPS e respectiva instalação dentro do período contratual, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito nas implantações e melhorias do sistema semafórico do Município de Santana de Parnaíba - Estado de São Paulo.