Processo civil

ACAO DE INDENIZACAO POR DANOS MORIAS E MATERAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE VEICULO

Requerente SENHOR EDUARDO DOS SANTOS CRUZ, INGRESSA COM AÇÃO CONTRA A EMPRESA DE COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE –DESO

O fato ocorreu no dia 8 de Abril de 2001, por volta das 16:30 na cidade de Aracaju Sergipe, onde ocorreu a colisão violenta entre o caminhão de  propriedade da companhia requerida com a motocicleta, que era conduzida por André teles da Silva em companhia do requerente. Segundo boletim de registro de acidente de transito, o veiculo de propriedade da requerida avançou a preferencia sem atentar  a sinalização de parada obrigatória, chocando-se violentamente  a ponto de arremessar a distancia os dois ocupantes da motocicleta, o motorista do caminhão evadiu-se do local omitindo prestação de socorro e sem ter conhecimento seque, das lesões das vitimas .

 Apos o acidente o requerente fora encaminhado ao hospital João Alves , sendo submetido a vários exames onde constatou-se que  sofrera graves lesões nos membros inferiores e posteriormente a procedimentos cirúrgicos , além de inúmeras sessões de fisioterapias para conseguir movimentar normalmente os membros atingidos, passando assim esse período afastado das atividades laborais, e como trabalhava por comissão, sem receber qualquer tipo de remuneração.

 Ressaltando também conforme Boletim de Ocorrência  que minutos antes do acidente ocorrido, que o preposto da empresa requerida teria atropelado e levado a óbito senhor de 64 aos de idade por poli traumatismo, sendo que mais uma vez o motorista evadiu-se do local sem prestar no necessário socorro.

No que tange o dano moral, reconhece a constituição Federal no artigo 5°, inciso X, assegurando a carta o direito a indenização em caso da violação, levando em conta que no momento do acidente fora deixado em via publica sangrando, padecendo de uma dor insuportável, sem poder locomover ficando a mercê da boa vontade de qualquer pessoa para dar-lhe socorro que padecera após o acidente passando por diversos exames, cirurgias e fisioterapias diárias, so podendo se locomover com ajuda de terceiros, além da situação econômica precária pois passou meses sem poder exercer as funções laborais.

Da responsabilidade da Empresa Requerida, de acordo com a doutrina o direito a indenização surge sempre que da atuação do poder publico, voluntario ou não, decorrer prejuízo, não importando a essa situação tenha sido dolosa ou por simples culpa. Desde que dela decorreu um prejuízo, impõe-se o dever de indenizar pois persiste a responsabilidade civil, criando a obrigação legal de reparar o dano, seja qual índole ele for. Tal teoria foi adotada pelo direito brasileiro no artigo 37°, §6 da Constituição Federal

Conforme situação de hipossuficiência do requerente e situações agravadas pelo ato culposo.Entende o demandante da a indenizar no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), o mais justo diante da situação a que foi exposto.