Quesistos Para Pericia de Periculosidade

QUESITOS PARA PERICIA DO

I – ASSISTENTE TÉCNICO:

II – APRESENTA OS SEGUINTES QUESITOS:

1. Pode o Sr. Perito informar detalhadamente como eram desenvolvidas as atividades da reclamante junto a reclamada?

1. Se em decorrência dos serviços executados ficava a reclamante exposto à ação de agentes agressivos/nocivos à sua saúde? Em caso afirmativo, quais e porquê? E qual o potencial danoso de cada um deles?

1. O Reclamante realizava as suas funções para a reclamada á quais contato permanente com agentes insalubres de acordo com a NR15? Qual o enquadramento legal?

1. Á a existência no mercado nacional e ou internacional, algum tipo de EPI capaz de elidir/atenuar tal exposição alegada pelo reclamante em seu labor?  Quais?

1. Os EPI's disponibilizado pela empresa são adequados para a função? Os mesmos protegem o trabalhador adequadamente em relação a eventuais acidentes e ou doenças ocupacionais?

1. Qual momento ocorre na função do reclamante e o tempo de exposição ao riscos considerados Insalubres?

1. Tais exposições no labor do reclamante podem ser considerados como insalubres? Citar quais.

1. O reclamante participou de treinamentos de Uso adequado de EPI e/ou segurança no Trabalho?

1. Sr.(a) Perito, Alega o Procurador do Autor, que a insalubridade é devida por ter laborado em ambiente descoberto, sendo obrigado a ficar na chuva em determinados períodos, bem como não dispunha de local apropriado para poder tomar água, e somente tinha à sua disposição um banheiro em degradantes condições de utilização em virtude de não contar com pia e papel higiênico. Como colocado pelo Procurador do Autor, deverias este perceber de adicionais de insalubridade por agentes biológico, porem no Anexo 14 da NR-15 da Portaria 3.214/78 do MTE, os únicos agentes biológicos, previstos na legislação vigente, que são caracterizados como insalubres são:

- Pacientes humanos;

- Animais portadores de doenças infectocontagiosas;

- Esgotos;

- Lixo urbano;

- Estabelecimentos destinados aos cuidados da saúde humana;

- Estabelecimentos destinados aos cuidados da saúde animal;

- Laboratórios de análises;

- Cemitérios;

- Estábulos e cavalariças;

- Animais deteriorados.

Na rotina laboral do Autor, havia contato habitual com algum tipo de agentes insalubres citados no Anexo 14 da NR-15 da Portaria 3.214/78 do MTE?

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