Relações Sindicais E Negociação Trabalhista

Faculdade Anhanguera de Taubaté

Luis Carlos dos Santos RA 6698564457

TRABALHO DE RELAÇÕES SINDICAIS E NEGOCIAÇÕES TRABALHISTAS

Jacareí-SP

2014

Faculdade Anhanguera de Taubaté

Luis Carlos dos Santos RA 6698564457

TRABALHO DE RELAÇÕES SINDICAIS E NEGOCIAÇÕES TRABALHISTAS

Trabalho apresentado como exigência parcial de nota do RDR AVA, na disciplina de Relações sindicais e negociações trabalhistas. Sob orientação da tutora Cibele Rapis.

Jacareí-SP

2014

A atividade de Autodesenvolvimento objetiva proporcionar ao aluno a capacidade de pesquisar na legislação trabalhista e concatenar a teoria jurídica aos problemas concretos do universo corporativo. Também se busca incentivar a capacidade de análise de problemas e a busca técnica de soluções juridicamente corretas e socialmente responsáveis.

Passo 1

Pesquise na CLT os artigos 457 a 467, fazendo uma atenta leitura dos dispositivos legais e analisando possíveis exemplos práticos de sua aplicação

Passo 2

Analise os problemas abaixo propostos e responda-os, justificando cada resposta com espeque nos dispositivos da CLT estudados.

1) Empregado contratado como garçom, Raimundo Nonato, recebe mensalmente gorjetas em total nunca inferior a R$ 1.000,00. Por outro lado, o Restaurante “Mosca Frita” não lhe paga o salário referência de sua categoria profissional (R$ 1.500,00 mensais). Não sabendo se deveria receber o valor das gorjetas, o salário mínimo vigente ou somente o salário de sua categoria profissional, procurou o dono do restaurante, que não conseguiu esclarecer as dúvidas de Raimundo. Neste caso, como dirimir a dúvida do garçom acerca do salário a que faz jus? Justifique sua resposta.

R. O correto seria Raimundo receber sua remuneração mais a gorjeta, a não ser que a gorjeta seja sua comissão, aí nesse caso o dono do restaurante deverá lhe conceder a diferença do salário para completar o piso salarial da categoria.

2) João Nerd Caxias foi beneficiado pelo programa “Estudando Mais” da empresa onde trabalha, recebendo livros, material didático e a mensalidade durante todo o curso superior. Pretende solicitar que tais utilidades sejam consideradas como salário para todos os efeitos legais. Pergunta-se: As utilidades fornecidas a João Nerd podem ser consideradas salário in natura?

R.Não, como está escrito na CLT Art. 458 § 2o Para os efeitos previstos neste artigo, não serão consideradas como salário as seguintes utilidades concedidas pelo empregador:

II – educação, em estabelecimento de ensino próprio ou de terceiros, compreendendo