Ética E Legislação

Ética e Legislação Profissional Unidade I

1 - Quanto à moral e ao direito, pode-se afirmar:

Resposta Selecionada: a. Que a moral é unilateral e o direito é bilateral

Resposta Correta: a. Que a moral é unilateral e o direito é bilateral

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Justificativa: a moral é valor individual, portanto, unilateral. O direito é valor que depende da existência do outro, portanto, bilateral.

2 - O direito positivo consiste na:

Resposta Selecionada: a. Norma ou no conjunto de preceitos em vigor em um determinado país.

Resposta Correta: a. Norma ou no conjunto de preceitos em vigor em um determinado país.

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Justificativa: a materialização dos preceitos legais é denominada direito positivo, que vem a ser as leis da organização social e política do país.

3 - A noção de Direito está associada à noção de justiça. Assim, a justiça pode ser:

Resposta Selecionada: d. Todas as alternativas anteriores estão corretas.

Resposta Correta: d. Todas as alternativas anteriores estão corretas.

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Justificativa: a justiça é comutativa, distributiva e social.

Ou seja:

• justiça comutativa, bilateral, que diz respeito às permutas ou às trocas e cujo fim é estabelecer a igualdade das relações entre os particulares;

• justiça distributiva, à qual cabe repartir os bens e os encargos sociais, mediante uma distribuição equitativa, de acordo com seus méritos e habilidades;

• justiça social, que implica a contribuição de cada um para a realização do bem comum e cuja atenção está voltada para o bem geral da sociedade.

4 - A sanção imposta pelo descumprimento da regra moral decorre do(a):

Resposta Selecionada: a. Consciência.

Resposta Correta: a. Consciência.

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Justificativa: a sanção como punibilidade aos descumprimentos de uma regra pessoal, tal qual a moral, é exclusivamente uma questão de consciência individual, que forma a regra moral.

5 - Compõem a propriedade intelectual:

Resposta Selecionada: d. A propriedade industrial e os direitos autorais.

Resposta Correta: d. A propriedade industrial e os direitos autorais.

Feedback da resposta: Alternativa: D

Justificativa: a doutrina inclui sobre a exegese de propriedade intelectual a propriedade industrial e os direitos autorais, tendo a sua natureza jurídica híbrida de direitos reais e pessoais ao mesmo tempo.

6 - O conceito de propriedade pode ser compreendido como o:

Resposta Selecionada: d. Direito que uma pessoa tem sobre alguma coisa, de forma que possa usar o bem, dispor e fruir dele, além de reavê-lo quando lhe for retirado indevidamente, ou ser indenizado.

Resposta Correta: d. Direito que uma pessoa tem sobre alguma coisa, de forma que possa usar o bem, dispor e fruir dele, além de reavê-lo quando lhe for retirado indevidamente, ou ser indenizado.

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Justificativa: o conceito de propriedade pode ser compreendido como o domínio do proprietário sobre a coisa, podendo usar, dispor e usufruí-la.

7 - O princípio da publicidade visa:

Resposta Selecionada: a. À transparência da administração pública, quanto aos seus atos e comportamentos.

Resposta Correta: a. À transparência da administração pública, quanto aos seus atos e comportamentos.

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Justificativa: o princípio da publicidade reflete o caráter da probidade administrativa, ante ao agir e o meio que permite verificar e fiscalizar os gastos e os atos da administração pública em geral.

8 - Os princípios jurídicos são regras que servem como base para:

Resposta Selecionada: e. As interpretações das demais normas jurídicas.

Resposta Correta: e. As interpretações das demais normas jurídicas.

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Justificativa: os princípios servem de base para conduzir o raciocínio nas interpretações das normas jurídicas, sobretudo quando diante de conflito de normas.

9 - São fontes do direito, exceto:

Resposta Selecionada: c. Moral.

Resposta Correta: c. Moral.

Feedback da resposta: Alternativa: C

Justificativa: a moral, por ser individual, não compõe a fonte do direito, que rege a coletividade.

10 - É requisito para concessão da patente de invenção:

Resposta Selecionada: e. Todas as alternativas anteriores estão corretas.

Resposta Correta: e. Todas as alternativas anteriores estão corretas.

Feedback da resposta: Alternativa: E

Justificativa • novidade: para se obter o direito industrial, não basta que a invenção ou o modelo sejam originais, é preciso que a criação não seja conhecida pelas comunidades científica, técnica ou industrial;

• atividade inventiva: a lei define que a invenção é inventiva quando não é uma decorrência óbvia do estado da técnica;

• aplicação industrial: somente a invenção ou o modelo suscetível de aproveitamento industrial podem ser patenteados (exemplo: se alguém cria um carro cujo funcionamento depende de combustível inexistente,