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Por:   •  23/11/2015  •  Trabalho acadêmico  •  955 Palavras (4 Páginas)  •  210 Visualizações

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CONTRATO DE FIANÇA ACESSÓRIO A CONTRATO DE PARCELAMENTO DA SEMESTRALIDADE ESCOLAR.
              

_______________________________________________________(Nome do aluno), _______________________(Nacionalidade), ________________________(Profissão), _______________________(Estado Civil), Portador da Cédula de Identidade

nº ________________________, inscrito no CPF/MF sob o nº ____________________, residente e domiciliado na _________________________________________________, n.º _____________, bairro ________________, cidade __________________________, CEP ______________________, no Estado _______________________________, doravante denominado ALUNO;

___________________________________________(Nome do mantenedora), mantenedora da ________________________________________(Nome da IES), inscrita no CNPJ/MF sob o nº ______________________________, com endereço na _____________________________________________________, nº ______________, bairro _______________________________, cidade ___________________________, CEP _______________________, Estado ______________________________, doravante denominada IES;

_______________________________________________________(Nome do Fiador), _______________________(Nacionalidade), ________________________(Profissão), _______________________(Estado Civil), Portador da Cédula de Identidade

nº _______________________, inscrito no CPF/MF sob o nº _____________________, residente e domiciliado na ________________________________________________, n.º _____________, bairro _________________, cidade _________________________, CEP _____________________, no Estado _____________________________, e seu cônjuge _______________________________, __________________(Nacionalidade), _________________________________(Profissão), Portador da Cédula de Identidade nº ____________________, inscrito no CPF/MF sob o nº ________________________, doravante denominado FIADOR 1;

_______________________________________________________(Nome do Fiador), _______________________(Nacionalidade), ________________________(Profissão), _______________________(Estado Civil), Portador da Cédula de Identidade

nº _______________________, inscrito no CPF/MF sob o nº _____________________, residente e domiciliado na ________________________________________________, n.º _____________, bairro _________________, cidade _________________________, CEP _____________________, no Estado _____________________________, e seu cônjuge _______________________________, __________________(Nacionalidade), _________________________________(Profissão), Portador da Cédula de Identidade nº ____________________, inscrito no CPF/MF sob o nº ________________________, doravante denominado FIADOR 2;

   
As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Fiança (“Contrato de Fiança”), que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente.

       
      
Cláusula 1ª. O presente “Contrato de Fiança” tem como objeto a prestação de fiança por parte do (s) FIADOR(ES) acima descrito(s) ao ALUNO, com vistas a garantir a quitação dos débitos oriundos a integralidade do curso escolhido pelo ALUNO (todos os semestres devidos pelo ALUNO até a conclusão do curso), conforme “Contrato de Parcelamento” (cópia anexa ao presente instrumento) cujo conteúdo, incluindo expressamente os valores envolvidos, o(s) FIADORE(S) são plena e irrevogável ciência.      

       
Cláusula 2ª. Os FIADOR(ES) assumem a obrigação como devedores solidários e principais pagadores dos débitos do ALUNO com a IES. Além da dívida principal, as fianças compreenderão todos os acessórios, inclusive as despesas judiciais, desde o inadimplemento da obrigação pecuniária assumida pelo ALUNO no “Contrato de Parcelamento”, até a sua efetiva quitação.

Cláusula 3ª. Os FIADOR(ES) renunciam, expressamente, ao benefício de ordem, na forma do artigo 828 do código civil.

Parágrafo primeiro: Em caso de diminuição do patrimônio dos FIADOR(ES), falecimento ou insolvência, obrigará o ALUNO a constituir novos fiadores aceitos pela IES, no prazo máximo de 10 (dez) dias, a contar da ocorrência dos respectivos eventos, sob pena de configurar inadimplemento contratual com as cominações pactuadas.

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