TRABALHO CAEQ POLÍTICA AMBIENTAL ESTADUAL
Por: Joao_Felipe_jf • 16/11/2020 • Dissertação • 3.562 Palavras (15 Páginas) • 143 Visualizações
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UNIVERSIDADE FEDEERAL DO PARÁ
INSTITUTO DE TECNOLOGIA
FACULDADE DE ENGENHARIA QUÍMICA
JOÃO FELIPE CALANDRINE SOUZA MAUÉS DE AZEVEDO
POLÍTICA AMBIENTTAL DO ESTADO DO PARÁ
BELÉM/PARÁ
2020
Sumário
1. INTRODUÇÃO 2
2. RESUMO HISTÓRICO DA POLÍTICA AMBIENTAL NO BRASIL 3
3. A AMAZÔNIA LEGAL E A POLÍTICA AMBIENTAL 4
4. POLÍTICA AMBIENTAL DO ESTADO DO PARÁ: LEI Nº 5887/1995 5
4.1. LEI Nº 5887/1995: DEFINIÇÃO, PRINCÍPIOS E OBJETIVOS 5
4.2. LEI Nº 5887/1995: INSTRUMENTOS DE AÇÃO E DIRETRIZES 7
5. CONCLUSÃO 10
6. REFERÊNCIAS 11
INTRODUÇÃO
A sociedade humana, na atualidade, caracteriza-se por ocupar, em sua maioria, o meio urbano. Porém, apesar de não estar inserido no meio natural o ser humano ainda apresenta uma relação intrínseca com a natureza. Isso pois o ciclo de produção humano interage com o ciclo de materiais na natureza. Entretanto, desde o século 18, com o advento da revolução industrial, as alterações causadas no meio ambiente se potencializaram com o aumento da poluição ambiental gerada pelo processo de industrialização. Desde então, a atividade antrópica se tornou decisiva na degradação do meio ambiente nos últimos séculos. Em meio a esse contexto, é imprescindível o papel de políticas ambientais no estabelecimento de normas, leis e ações públicas visando à preservação do meio ambiente.
No brasil, a questão ambiental entra em conflito com interesses econômicos, visto que o maior setor da economia nacional é a agropecuária. Tal conflito se deve à expansão da fronteira agrícola, tendo como consequência o desmatamento de zonas florestadas. Outro desafio é referente ao setor industrial que, apesar de não ser tão desenvolvido como em outros países, ainda é responsável por impactos relacionados à poluição ambiental. No entanto, estes problemas contrastam com legislação ambiental brasileira, a qual é bem desenvolvida e abrangente. A principal dificuldade enfrentada pela política ambiental é a fiscalização.
A Amazônia legal, principal floresta brasileira que tem uma área de 5 217 423 quilômetros quadrados (61% do território nacional), é o principal tópico da questão ambiental brasileira, isso pois recebe grande prestígio internacional por sua biodiversidade e riquezas mineiras e hídricas. O cenário ambiental da Amazônia é preocupante, isso porque os danos ambientais podem ser irreparáveis em razão do solo amazônico ser pobre em nutrientes. O grande desafio da questão ambiental é a fiscalização e o cumprimento da legislação ambiental.
Este trabalho abordará a temática da política ambiental do Estado do Pará, Partindo do princípio de que o estado faz parte da Amazônia legal e compartilha do mesmo contexto socioambiental. A política ambiental estadual é regida ela lei 5887/1995, a qual define o conjunto de normas e diretrizes visando a preservação ambiental em harmonia com o desenvolvimento econômico-social.
RESUMO HISTÓRICO DA POLÍTICA AMBIENTAL NO BRASIL
No princípio, a questão ambiental no brasil era discreta e não era considerada prioridade para o Estado. Apenas em 1934 foi elaborado o primeiro código florestal brasileiro com a finalidade de regulamentar o uso da terra, essa foi a primeira medida tomada por parte do Estado no sentido de preservar o meio ambiente. Porém, na década de 1950 as políticas ambientais foram deixadas de lado. Este acontecimento tem como justificativa a postura adotada pelo governo de Juscelino Kubitschek, o qual tinha uma postura desenvolvimentista e tinha como um dos objetivos atrair empresas multinacionais para desenvolver o país industrialmente. Entretanto, na década de 1960 foi homologado o um novo código ambiental brasileiro, o qual estabeleceu novos parâmetros como a criação de Áreas de Proteção Permanente (APP’s) e tornou os produtores rurais responsáveis sobre a criação de reservas florestais em seus terrenos.
A conferência de Estocolmo em 1972, a qual é conhecida por estabelecer a busca por equilíbrio entre desenvolvimento econômico e redução da degradação ambiental, e as pressões sofridas por movimentos ambientalistas influenciaram as decisões políticas referentes ao meio ambiente no Brasil. Como consequência desses fatos, em 1973 o Brasil retomou o emprego de medidas direcionadas a ampliar a política ambiental no país, e criou a Secretaria Especial de Meio Ambiente (SEMA). A SEMA tem como objetivo viabilizar uma gestão ampla e centralizada dos recursos naturais brasileiros e elaborar parâmetros para o seu uso racional.
Na década de 1980 houve grandes progressos na causa ambiental no Brasil, um dos principais avanços foi a criação dos órgãos: Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA), Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA) e o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA). O IBAMA, em especial, é um órgão voltado para a fiscalização ambiental. Além disso, a constituição federal de 1988 foi um avanço crucial para a causa ambiental no país. Isso pois a legislação ambiental passou a abarcar tanto os deveres dos cidadãos brasileiros quanto os deveres das empresas, instituições e do próprio governo
Na década de 1990, os principais avanços foram referentes à educação ambiental. Em 1991 o Ministério da Educação (MEC) define que todos os currículos dos diversos níveis de ensino deverão apresentar conteúdos relacionados à educação ambiental, tornando oficial a obrigatoriedade de educar o brasileiro sobre a questão ambiental. Isso resultou na aprovação, em 1994, do Programa Nacional de Educação Ambiental (PRONEA) com a participação do IBAMA, MEC, Ministério da Cultura (MINC) e Ministério do Meio Ambiente (MMA). Outro acontecimento importante para a política ambiental nacional ocorreu em 1992, a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (CNUMAD), realizada no Rio de Janeiro (Rio-92). Na conferência, chegou-se à conclusão que é necessário agregar componentes econômicos, sociais e ambientais para garantir o desenvolvimento sustentável.
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