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TRIBUTOS INCIDENTES SOBRE COMPRAS, VENDAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

Por:   •  10/5/2018  •  Monografia  •  5.528 Palavras (23 Páginas)  •  711 Visualizações

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Disciplina: Contabilidade Comercial/Intermediária

Professor: Odair Corrêa do Nascimento

IMPOSTOS: TRIBUTOS INCIDENTES SOBRE COMPRAS, VENDAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

Introdução

        A tributação pela pessoa jurídica é um assunto amplo e complexo, porém, faz-se necessário que compreendamos quais os principais impostos a que as empresas estão sujeitas, tanto por compras efetuadas quanto por vendas e prestação de serviços.

        O capitulo abordará, de forma geral e sucinta, os impostos a que as pessoas jurídicas são tributadas pelo lucro presumido, o que deixa claro que existem outros tipos de tributação.

        Com relação a operações de compras, será apresentada a contabilização do ICMS. Já para os impostos incidentes sobre vendas ou prestação de serviços, serão apresentados, além do ICMS, o ISSQN, o PIS e a COFINS.

ICMS – imposto sobre circulação de mercadorias e serviços de transporte interestadual, de comunicação e energia elétrica.

        No momento da aquisição de mercadorias para revenda, as empresas – comerciais ou industriais – têm o direito de recuperar o valor do ICMS pago, pois, de acordo com a legislação vigente do tributo, ele é considerado não-cumulativo, ou seja, compensa-se o valor pago na aquisição com o que for devido em cada operação relativa à circulação de mercadorias ou prestação de serviços.

        Segundo Fabretti,

é assegurado ao contribuinte, salvo disposição expressa da lei em contrario, o direito de creditar-se do imposto anteriormente cobrado relativo à mercadoria [que ]entra [real ou simbolicamente] em seu estabelecimento, em razão de operações regulares e tributadas. Para creditar-se do ICMS, é necessário que este esteja destacado no documento fiscal hábil (que atenda todas as exigências da legislação pertinente) emitido por contribuinte em situação regular perante o FISCO.

De acordo com a regulamentação, a base de incidência do ICMS:

I – operações relativas à circulação de mercadorias, inclusive o fornecimento de alimentação e bebidas em bares, restaurantes e estabelecimentos similares;

II – prestação de serviços de transportes interestadual e intermunicipal, por qualquer via, de pessoas, bens, mercadorias ou valores;

III – prestações onerosas de serviços de comunicação, por qualquer meio, inclusive a geração, a emissão, a recepção, a transmissão, a retransmissão, a repetição e a ampliação de comunicação de qualquer natureza;

IV – fornecimento de mercadorias com prestação de serviços não compreendidos na competência tributaria dos municípios;

V – fornecimento de mercadorias com prestação sujeitos ao imposto sobre serviços, de competência dos municípios, quando a lei complementar aplicável expressamente o sujeitar à incidência do imposto estadual;

VI – sobre a entrada de mercadoria importada do exterior, por pessoa física ou jurídica, ainda quando se trata de bem destinado a consumo ou ativo permanente do estabelecimento;

VII – sobre o serviço prestado no exterior ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior;

VIII – sobre a entrada, no território do estado destinatário, do petróleo, inclusive lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos dele derivados, e de energia elétrica, quando não destinados à comercialização ou à industrialização, decorrentes de operações interestaduais, cabendo o imposto ao estado onde estiver localizado o adquirente.

Alíquotas

        As alíquotas incidentes são definidas em virtude das mercadorias/produtos ou serviços. Dependerá também do estado de origem e destino para definir a alíquota procedente.

        Há mercadorias/produtos que são isentos ou não tributados, outros diferidos e outros com alíquotas distintas.

        Cada governo determina, por intermédio de acordos ou convênios, as alíquotas a serem utilizadas. Em geral, tem-se 7%, 12%, 18% e 25%.

        Trabalharemos com a alíquota geral para o Estado de São Paulo, que é de 18%.

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