A IMPORTÂNCIA DA CONTROLADORIA NA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUI

UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL

CENTRO DE EDUCAÇÃO ABERTA E A DISTÂNCIA

CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA

SUELY SARAIVA DUARTE

A IMPORTÂNCIA DA CONTROLADORIA NA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL

CASTELO DO PIAUÍ – PI
2018

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SUELY SARAIVA DUARTE

A IMPORTÂNCIA DA CONTROLADORIA NA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL

Artigo apresentado ao Curso de Especialização em Gestão Pública como um dos requisitos para obtenção do título de Especialista em Gestão Pública pela Universidade Federal do Piauí. Orientador: Prof.: Me. Thiago Rodrigo de Oliveira Araújo.

CASTELO DO PIAUÍ – PI

2018

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A IMPORTÂNCIA DA CONTROLADORIA NA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL

Suely Saraiva Duarte^[1]∗

Thiago Rodrigo de Oliveira Araújo ^[2]∗∗

RESUMO

A Controladoria no setor público é prática recente, em torno do ano 2000, e responsável por implantar, planejar, desenvolver e coordenar as atividades administrativas e contábeis dentro de uma organização pública. O presente artigo tem por objetivo verificação da importância da Controladoria Interna na Administração Pública Municipal na relação com a aplicabilidade dos recursos públicos. Como desdobramento do objetivo geral, estabeleceu-se os seguintes objetivos específicos: Identificar as práticas exercidas pela Controladoria nos municípios; apontar as ferramentas utilizadas na Controladoria Municipal e apresentar dados sobre o impacto das Controladorias na Gestão Pública. A metodologia e pesquisa seguiu uma revisão bibliográfica e se caracterizou como uma pesquisa qualitativa, descritiva. Justifica-se por se tratar de um tema de relevância para a sociedade, pois contempla um assunto de ordem pública, bem como pela necessidade de destacar o papel da controladoria a nível municipal. As análises realizadas no presente artigo permitem uma introdução aos estudos sobre a controladoria pública, propiciando a identificação de características das instituições inseridas neste contexto.^[a]

Palavras-chave: Gestão. Administração. Controladoria.

ABSTRACT

Controlling in the public sector is a recent practice and responsible for implementing, planning, developing and coordinating administrative and accounting activities within a public organization. The purpose of this article is to verify the importance of the Internal Controller in the Municipal Public Administration in the applicability of public resources. As a result of the general objective, the following specific objectives were established: To identify the practices exercised by the Controllership in the municipalities; to point out the tools used in the Municipal Controllership and to present data on the impact of the Controllers in Public Management. The methodology and research followed a bibliographical review and was characterized as a qualitative, descriptive research. It is justified because it is a matter of relevance to society, as it contemplates a matter of public order, as well as the need to highlight the role of the municipal control. The analyzes carried out in this article allow an introduction to the studies on public controllership, allowing the identification of characteristics of the institutions inserted in this context.

Keywords: Management. Administration. Controllership.

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INTRODUÇÃO

Na sociedade contemporânea é comum notícias sobre escândalos envolvendo políticos e a corrupção desenfreada em órgãos públicos. Segundo Slomski (2007), nota-se que, as coisas pioraram, porém, as aparências, às vezes, enganam. No passado, as evidências e descobertas de desvios de recursos públicos não eram divulgadas para a sociedade.

Tais ações podem evidenciar um desrespeito aos princípios da administração pública e o descumprimento legal das leis que a regem.

Sobre a temática, a Constituição Federal em seus artigos 31 e 70, regulamenta que a fiscalização será exercida pelos sistemas de controle interno de cada poder, em qualquer esfera de governo.

Com o intuito de auxiliar os agentes públicos na tarefa de gerir e/ou alocar os recursos públicos surgem os órgãos de controladoria que têm obtido cada vez mais propriedade como entes propulsores do aprimoramento da gestão pública. Isso porque, há uma crescente exigência da sociedade por uma administração pública mais correta, resolutiva e transparente. Assim, uma nova atuação deve prover a efetividade dos serviços públicos disponibilizados à comunidade.

Diante do exposto, surge a necessidade da administração pública elaborar, implantar e implementar mecanismos de sistemas de informações e armazenamento de dados, pois a controladoria não se dissocia destes sistemas, e tornar-se de fundamental importância o papel da controladoria, tendo em vista que a mesma garante informações adequadas e confiáveis no processo de tomada de decisão dos gestores públicos.

Partindo do pressuposto a problematização que norteia o desenvolvimento do referido artigo gira em torno da indagação: De que maneira a implantação da controladoria interna pode auxiliar aos municípios a gerir melhor os recursos públicos? A justificativa para se investir na realização da pesquisa é por se tratar de um tema de relevância para a sociedade, pois contempla um assunto de ordem pública, bem como pela necessidade de destacar o papel da controladoria a nível municipal, onde a Controladoria Geral do Município atua para prevenir e combater a corrupção na gestão municipal, garantir a defesa do patrimônio público, promover a transparência e a participação social e contribuir para a melhoria da qualidade dos serviços públicos.

Para prosseguir com o andamento da pesquisa estabeleceu-se como objetivo geral a verificação da importância da Controladoria Interna na Administração Pública Municipal na aplicabilidade dos recursos públicos. Como desdobramento do objetivo geral, estabeleceu-se os seguintes objetivos específicos: Identificar as práticas exercidas pela Controladoria nos municípios; apontar as ferramentas utilizadas na Controladoria Municipal e apresentar dados sobre o impacto das Controladorias na Gestão Pública.