ANÁLISE DE ALGUNS DADOS ESTATÍSTICOS DA EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE

ANÁLISE DE ALGUNS DADOS ESTATÍSTICOS DA EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE

        O artigo 205 da Constituição Federal de 1988, enfatiza que “a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”. Segundo Cury, “tanto quanto um direito, a educação é definida, em nosso ordenamento jurídico, como dever: direito do cidadão – dever do Estado”.

Já Neroaldo Pontes, ex-reitor da Universidade Federal da Paraíba ressalta que:

CONSTITUIÇÃO FEDERAL, de 1988, e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 1996, definiram com clareza o papel e a importância do município como ente federativo autônomo, na formação e na gestão da política educacional, criando, inclusive, o seu próprio sistema de ensino. Também do ponto de vista legal está definida a colaboração entre União, estados e municípios como sendo o regime adequado para a busca de uma educação de qualidade e não-excludente (AZEVEDO, 2001).

Nesse contexto, Santos (2012, p. 80) destaca que “a Constituição de 1988 estabeleceu que a União, os Estados e os municípios deveriam vincular parte das receitas de seu orçamento ao custeio da educação, em todos os níveis de ensino”. Sendo assim, são várias as fontes de recursos destinados à educação em nosso país.

O MEC centraliza boa parte das receitas e dos recursos destinados à política educacional, redistribuindo-os através de transferências [...] O grande ‘caixa’ da Educação é o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), onde estas receitas são reunidas [...] Os desafios colocados para a educação brasileira são diversos e têm sido objeto de muita reflexão, assim como de esforços, de diversos atores sociais – não apenas governos, mas entidades da sociedade civil (SANTOS, 2012, p. 80-82).

Partindo desses pressupostos, Jannuzzi deixa sua contribuição sobre a temática em questão, ao lembrar que embora as bases de dados na área de educação já existem há algumas décadas, inclusive com avanços em termos de descentralização de programas, muitas e expressivas foram as formulações nos últimos anos.

As séries históricas permitem análises e diagnósticos para avaliação de programas implementados em estados e municípios. Outras informações importantes para avaliação das políticas na área são os resultados dos sistemas de avaliação do desempenho dos alunos e instituições, como o SAEB (Sistema Nacional de Avaliação da Educação básica), o ENEM (Exame Nacional de Ensino Médio), a Prova Brasil e o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), já apresentado. Essas fontes de dados passarão a ter papel cada vez mais importante na avaliação de políticas na área, na medida em que a ênfase da avaliação passe a focar a qualidade de ensino e não apenas a questão da universalização da educação básica (JANNUZZI, 2012, p. 75).

Além dessas fontes de dados, o próprio IBGE, através do CENSO 2010, traz algumas informações sobre a educação em nosso país, principalmente no tocante ao quantitativo de pessoas de 15 anos de idade ou mais que não sabem ler e escrever. Conforme mostra o Gráfico 3, em relação a taxa de analfabetismo, o município de Campina Grande, apresentou um percentual de 11,06% para as pessoas de 15 anos de idade ou mais que não sabem ler e escrever, onde o maior índice foi registrado com a população com 60 anos de idade ou mais.