APLICAÇÃO: OS CUSTOS DA TRIBUTAÇÃO CACOAL/RO 2016
Por: kelimelo • 2/4/2017 • Trabalho acadêmico • 3.671 Palavras (15 Páginas) • 253 Visualizações
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA-UNIR
CÂMPUS PROFESSOR FRANCISCO GONÇALVES QUILES
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
KELI CRISTINA GONÇALVES DE MELO
REGINALDO ROQUE ARAÚJO
ROBSON FERREIRA DA SILVA
VÂNIA ERMES SANTANA
APLICAÇÃO: OS CUSTOS DA TRIBUTAÇÃO
CACOAL/RO
2016
KELI CRISTINA GONÇALVES DE MELO
REGINALDO ROQUE ARAÚJO
ROBSON FERREIRA DA SILVA
VÂNIA ERMES SANTANA
APLICAÇÃO: OS CUSTOS DA TRIBUTAÇÃO
Trabalho apresentado à Fundação Universidade Federal de Rondônia-UNIR, Campus Prof. Francisco Gonçalves Quiles, como requisito parcial de avaliação para obtenção de nota da disciplina de Fundamentos da Economia.
Orientador. Prof. MS Ademir Luiz Vidigal Filho.
CACOAL/RO
2016
LISTA DE ILUSTRAÇÕES
Figura 1: O peso morto 13
Figura 2: Distorções tributárias e elasticidades 13
Figura 3: Como o peso morto e a receita tributária variam de acordo com o tamanho do imposto 15
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO 4
OBJETIVO GERAL 6
1. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 7
1.1. CONCEITO DE TRIBUTOS 7
1.1.1 Conceito e origem dos impostos 8
1.1.2 Taxas 9
1.1.3 Contribuição de melhoria 9
1.2. OS IMPOSTOS NAS ESFERAS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS 10
1.2.1. Federais 10
1.2.2. Estaduais 10
1.2.3. Municipais 11
1.3. ALÍQUOTAS 11
1.4. O MERCADO E A INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA 11
1.5. PESO MORTO 12
1.5.1. Determinantes do peso morto 13
1.5.2. O peso morto e a receita fiscal conforme os impostos variam 14
CONCLUSÃO 16
REFERÊNCIAS 17
INTRODUÇÃO
A palavra tributos segue a evolução das primeiras civilizações, a começar pelo Império Romano, sendo sua origem “... oriundo da expressão latina tributum, significa dividir entre as tribos...” (SANTOS). No início da antiga civilização romana o povo era dividido em diversas tribos e cada tribo possuía um tribuno (chefe da tribo), que arrecadava as contribuições de cada membro, ou seja, os tributos. A partir daí o termo passou a ser usado para generalizar os impostos e taxas pagos pelos cidadãos romanos ou valor pago de um vencido ao vencedor de uma guerra, em sinal de submissão.
No Brasil, o tributo chegou ao ainda Brasil Colônia, onde era cobrada a quinta parte de tudo o que era produzido, seja no minério ou agricultura. A quantia arrecadada ficava, em menor parte, para sustentar a Corte Local, e a maior parte era levada para a própria Corte portuguesa, ficando a população sem receber os benefícios do tributo.
Com a proclamação da República criou-se a Constituição de 1891. Nela foi determinada que as receitas tributárias ficariam sob responsabilidade da União e Estados, sendo os municípios excluídos. Com a crise econômica mundial no final da década de 20, desponta no país a Revolução de 30, criando a contribuição de melhoria através do Decreto nº. 21.930, de 11 de maio de1932. Em 1934 é feita a Constituição Social - Democrata que estabelece as receitas municipais, ao lado das receitas federais e estaduais. Nessa Constituição também é criada os tributos imposto de renda, imposto de consumo (atual IPI), imposto sobre vendas e consignações (conhecido atual mente como ICMS).
Em 19 de agosto de 1953 é concebido o Código Tributário Nacional, sob a vigência da Constituição de 1946. O CTN, porém, só foi aprovado em 25 de outubro de 1966 e aplicado na Constituição de 1988, sendo nomeado como “... Lei norteadora, no Brasil, da aplicabilidade dos tributos, extensão, alcance, limites, direitos e deveres dos contribuintes, atuação dos agentes fiscalizadores e demais normas tributárias.” (Portal Tributário). A lei que a determina é a Lei 5.172, de 25 de outubro de 1966, cumprindo a função de lei complementar conforme estabelecido pela Constituição de 1988.
De acordo com Oliver Wendell Jr. (apud Mankiw, 2013) “Os impostos são o preço que pagamos pela sociedade civilizada”. Em uma sociedade sem tributos, o comerciante recebe mais, pois, não necessita repassar parte de seu faturamento para o governo e o consumidor gasta menos, já que, não precisa arcar com o valor do imposto acrescentado no preço do produto. Por outro lado, a receita gerada pelo imposto traz como retorno à sociedade “... sobretudo saúde, educação, segurança, política econômica, entre outras”. (Guia Tributário). Sendo assim, quanto do imposto traz benefícios a uma sociedade e o quanto o seu excesso pode ser prejudicial ao mercado?
Portanto, o objetivo desse trabalho é conceituar os tributos conforme o CTN, assim como, mencionar os principais impostos divididos por União, Estados e Municípios e analisar o mercado econômico com a introdução dos tributos.
OBJETIVO GERAL
Analisar as interações no mercado, a partir, da inserção dos tributos.
FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA
1.1. CONCEITO DE TRIBUTOS
Os tributos fazem parte, legalmente da realidade brasileira, quando instituídos pelo CTN. Cassone (2007, p.44) faz referência ao “O Código Tributário Nacional – CTN (Lei nº 5.172/66, vigente com alterações posteriores)” onde conceitua o tributo como:
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