Atividade colaborativa de Direito Empresarial e Tributário.

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)

Disciplina: Direito Empresarial e Tributário

NOME	Rodrigo Gonçalves Félix
RA	1567235247

Atividade Colaborativa

Anhanguera Educacional

2015

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)

Disciplina: Direito Empresarial e Tributário

Atividade Colaborativa

Atividade desenvolvida para a disciplina Direito Empresarial e Tributário apresentada à Anhanguera Educacional, como exigência para a avaliação na Atividade Colaborativa, sob orientação do tutor Márcio Flávio Lima.

Anhanguera Educacional

2015

Introdução

Impostos são taxas a serem pagas pelos cidadãos aos governos municipais, estaduais e federais, para o desenvolvimento das cidades, estados e do país. O valor arrecadado por essas taxas é utilizado para investir nos serviços essenciais a sociedade, como segurança, saúde e educação, para realização de obras de infraestrutura como estradas, aeroportos e estações ferroviárias e também para custear parte das despesas da administração do governo. O Brasil está em 30º lugar na avaliação da relação entre a carga tributária e a qualidade dos serviços públicos.

        

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Quadro sobre os impostos incidentes sobre a Companhia Sucroalcooleira Sucobom

Imposto	Fundamento constitucional	Competência	Fato gerador
IPTU	Lei nº 15889/2013	Municipal	A posse de bem imóvel.
IPVA	Lei nº 13.296/2008	Estadual	Propriedade de veículo automotor de qualquer espécie.
ICMS	Lei nº 6.374/1989	Estadual	Circulação de Mercadorias e Serviços.
AÇÚCAR E ÁLCOOL	Decreto Nº 61.104/2015	Estadual	As operações com mercadorias destinadas a fabricação de açúcar, álcool, melaço ou à geração de energia a partir da biomassa.
IOF	Decreto nº 6.306/2007	Federal	Imposto sobre empréstimos, financiamentos e outras operações financeiras.
ITR	Art. 153, VI, CF	Federal	Uso do Território Rural.
IRPJ	Lei do Ajuste Tributário nº 9.430/1996	Federal	Obtenção de lucro pela empresa.
IE	Art. 153, II, CF	Federal	A saída de produto nacional ou nacionalizado do território nacional.
IPI	Art. 150, III, b, CF/88	Federal	Produtos Industrializados.

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