Ficha de cadastro

INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO DE LOCAÇÃO

DE IMÓVEL PARA FINS RESIDENCIAIS

Por este instrumento particular,

(1) como LOCADORA, ________________________,

(2) como LOCATÁRIO, __________________________

(3) como FIADOR,_______________________________., com sede no Município do Rio de Janeiro,

Estado do Rio de Janeiro, na Avenida ____________________________, neste ato representada

por seu Diretor abaixo assinado, têm entre si justa e contratada a locação do imóvel residencial

localizado __________________________________, locação esta que se regerá pelas cláusulas

e condições adiante estipuladas e mutuamente aceitas pelas partes:

1 Do Imóvel Objeto da Locação

1.1 A LOCADORA é titular de imóvel situado no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio

1.2 O IMÓVEL foi adquirido pela LOCADORA conforme escritura lavrada em ______, Livro

1.3 Pelo presente instrumento e na melhor forma de direito, a LOCADORA dá o IMÓVEL em

de Janeiro, na Rua __________________________________, doravante referido como

IMÓVEL, assim descrito e caracterizado:

Apartamento com_________________________.

______, folha(s) ______, do ___ Cartório de Notas da Comarca do Rio de Janeiro,

registrada sob nº ______, na aludida matrícula n.º _______, do ___º Oficio de Registro de

Imóveis da Comarca do Rio de Janeiro, estando cadastrado junto à Prefeitura Municipal do

Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sob nº de contribuinte _____________.

locação ao LOCATÁRIO, para fins estritamente residenciais.

2.1 O prazo de locação do IMÓVEL será de 30 (trinta) meses, iniciando-se em ___________

2.2 No caso de haver interesse por parte do LOCATÁRIO em continuar no IMÓVEL findo

e findando, de pleno direito, em ______________, data em que o LOCATÁRIO se

compromete a restituir o IMÓVEL totalmente livre de coisas e pessoas e nas mesmas

condições em que o recebeu, ressalvado o desgaste provocado pelo seu uso normal,

independentemente de aviso, interpelação ou notificação judicial ou extrajudicial.

o prazo inicial da locação, a LOCADORA dará preferência ao mesmo, podendo ser

prorrogado o prazo de vigência deste instrumento mediante novo ajuste entre as partes.

2.3 Transcorrido o prazo final do contrato, por mais de 30 dias, sem que tenha havido novo

ajuste entre as parte, a locação, na forma da legislação vigente e nos termos deste

contrato, passará a vigorar por prazo indeterminado.

3 Do Aluguel, Tributos e Encargos Locatícios

3.1 O aluguel mensal pactuado, relativamente ao IMÓVEL, é de R$

3.2 O aluguel mensal deverá ser pago até o dia 5 (cinco) do mês subseqüente ao vencido,

________________________, o qual será corrigido anualmente, enquanto o LOCATÁRIO

permanecer na posse do imóvel, com base na variação do Índice IGPM-FGV. Em caso de

extinção ou impossibilidade legal da aplicação do índice ora fixado, passará a vigorar, para

as finalidades deste Contrato, aquele que oficialmente o substituir ou, na sua falta, o índice

de preços acordado entre as partes que reflita a inflação verificada no período.

mediante emissão de boleto bancário, valendo o recibo do pagamento assim feito como

prova de quitação da obrigação. Caso o prazo final para o pagamento do aluguel mensal

coincida com final de semana ou feriado, o respectivo pagamento poderá ser efetuado pelo

LOCATÁRIO no dia útil imediatamente subseqüente.

3.2.1 O aluguel correspondente aos dias compreendidos entre a data do início da

locação e o termo final de um período mensal, vencer-se-á no dia desse termo e

será pago, “pro rata die”, na forma estipulada na cláusula acima.

3.3 Os impostos e taxas incidentes sobre o IMÓVEL serão de responsabilidade do

3.4 Na hipótese do IMÓVEL integrar edificação ou conjunto de edificações em condomínio,

3.5 O LOCATÁRIO responderá pelos encargos da locação durante o período de ocupação do

LOCATÁRIO, a partir do início da vigência da locação, correndo por sua conta o valor

doImposto Predial e Territorial Urbano, proporcional ao período da locação, que deverá

ser pago a título de reembolso à LOCADORA, mediante emissão de boleto bancário,

juntamente com o aluguel mensal. O LOCATÁRIO deverá pagar as despesas com o

consumo próprio de água, energia e gás aqui tratadas diretamente junto aos órgãos

arrecadadores.

3.3.1 As ligações de luz, gás e aparelhos telefônicos serão providenciadas pelo

LOCATÁRIO, junto às empresas ou entidades fornecedoras ou junto à

administração do Edifício, quando for o caso, pagando, ainda, as despesas

correspondentes.

o LOCATÁRIO também pagará as despesas ordinárias de condomínio, que já incluem o

seguro obrigatório da edificação, também a título de reembolso à LOCADORA, mediante

emissão de boleto bancário, juntamente com o aluguel mensal. Caso contrário, o

LOCATÁRIO arcará com o prêmio correspondente ao seguro contra incêndio, cuja apólice

será contratada pelo LOCATÁRIO, em companhia seguradora idônea de sua escolha,

indicado a LOCADORA como beneficiário, devendo o LOCATÁRIO exibir à LOCADORA a

prova de pagamento do prêmio correspondente a cada mês, ou de sua total quitação, para

o período em que vigorar a locação.

IMÓVEL, mesmo que o débito seja constatado após o término da locação, mas se refira ao

período de ocupação do IMÓVEL pelo LOCATÁRIO.

3.6 Também serão de responsabilidade do LOCATÁRIO as despesas pertinentes à

3.7 A LOCADORA é responsável pelo pagamento das despesas extraordinárias de

3.8 No caso de atraso no pagamento do aluguel e demais encargos da locação, pagará o

conservação do IMÓVEL, ressalvadas aquelas obras e despesas referentes à estrutura

e segurança, que correrão por conta da LOCADORA, que deverá efetuar os reparos e

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