Laudo Pericial Ambiental

1. PRELIMINARES

a) Local: Lago Piramuri

b) Órgão a que está subordinado: tribunal de justiça

c) Autoridade que requisitou a pericia: Sr Juiz Leonardo Paradela

d) Tipo de Laudo: laudo pericial requisitado pelo juiz

e) Data da requisição de lide: 01 de agosto de 2010

f) Data das vistorias: 15 de setembro de 2010

g) Data dos estudos laboratoriais: 15 de setembro de 2010

h) Nomes e qualificação dos peritos envolvidos:

-Analu de Menezes Cavalcante

Graduação: Administração com Habilitação em Gestão Ambiental

Especialização em: Gestão, Consultoria e Auditoria Ambiental

-Débora Cristina Monteiro de Paiva

Graduação: Administração com Habilitação em Gestão Ambiental

Especialização em: Gestão, Consultoria e Auditoria Ambiental

-Derik Martins

Graduação: Engenheiro Florestal

Especialização em: Gestão, Consultoria e Auditoria Ambiental

-Francisca Kelly Bispo de Souza

Graduação: Engenheira Ambiental

Especialização em: Gestão, Consultoria e Auditoria Ambiental

1. HISTÓRICO

O processo foi iniciado pelo Hotel Imperial Ltda que está localizado a Margem direita do Lago Piramuri, localizado em uma área rural no município de Arvoredo no estado de Santa Catarina, que indiciou a fazenda Parini localizada nas margens do mesmo lago, afirmando que a fazenda é a autora dos danos ambientas no lago como assoreamento e eutrofização do mesmo.

1. OBJETIVOS

Segundo a requisição de pericia solicitada através de oficio n.15 do tribunal da vara 3.º assinada pelo Juiz Juiz Leonardo Paradela que solicita Pericia Ambiental para o caso F de danos ambientais no Lago Piramuri, no estado de Santa Catarina, no município de Arvoredo, cujo os objetivos/quesitos periciais enviados pelo juiz são:

“a) Descrevam os Senhores Peritos, o local de funcionamento do local periciado em referencias, limites e confinamentos

b) Se as instalações da empresa reclamada estão de acordo com a legislação ambiental vigente?

c) Foi constatada a ocorrência de poluição ambiental?

d) Em caso positivo, se causam ou podem causar danos a saúde das pessoas ou ao meio ambiente?

e) a atividade que estava sendo desenvolvida possui licença ambiental para operar?

f) Em caso de vegetação suprimida, encontra-se em área de preservação permanente?

g) Além do que em principio se propõe a pericia, foi constatado no local algum outro tipo de poluição ambiental? Em caso positivo quais são?  

h) Qual o tipo de lixo encontrado na área em questão e sua fonte geradora?

j) A empresa utiliza algum dispositivo para impedir ou armazenar a poluição ambiental constatada?”

1. METODOLOGIA UTILIZADA

1º Levantamento da legislação aplicável ao caso;

2º Análise temporal de imagens de satélite para identificar quando houve o desmatamento das matas ciliares localizadas nos empreendimentos citados;

3º Planejamento da vistoria, documentos da fazenda a serem solicitados, material a ser utilizado na vistoria (EPIs e equipamentos), mandados se segurança, reforço policial para acompanhara vistoria, contato com o laboratório pra onde serão levadas as amostras, pegar os frascos e os procedimentos para coleta de cada tipo.

3º Levantamento de campo através da análise dos registros documentais dos empreendimentos referentes à implantação, licenciamentos, autorizações, entre outros;

4º Registro fotográfico;

5º Coleta de amostras (duas de cada) em três pontos distintos do lago (próximo a fazenda na direção da lavoura); próximo ao hotel; e no meio do lago. Coleta e análise de tecido muscular da ictiofauna e amostras de água do lago para identificar se houve contaminação por agrotóxicos. Análise quali-quantitativa das comunidades plantônicas do lago com a finalidade de identificar a procedência da eutrofização do lago.

6º Análises laboratoriais;

8º coleta de informações na comunidade no entorno;

9º Pesquisas de imagens via satélite;

7º Elaboração do laudo pericial;

EQUIPAMENTOS UTILIZADOS:

1. Máquina fotográfica digital: para registrar a área, os pontos de coleta de amostras, os locais visivelmente afetados, etc;
2. GPS para registrar os pontos de coletas de amostras, a localozação da fazenda e o acesso a mesma;
3. Coletores, frascos de vidro âmbar, frascos de polietileno fornecidos pelo laboratório que realizará os exames para coletar amostras da água do lago;
4. Trena, para medir a distancia do rio para a possível fonte geradora da poluição;
5. Maleta térmica e gelox para condicionamento e transporte de amostras;
6. Oximetro e condutivimetro.Medidor de PH;
7. Trado para coleta de amostra de solo;
8. Microcomputador com editor de texto (Microsoft Word), editor de imagens (Microsoft Potoeditor, Adoble Photoshop), Planilha eletrônica (Microsoft Exel), para trabalhar os dados coletados.

1. LOCALIZAÇÃO DA ÀREA OU DESCRIÇÃO DO MATERIAL PERICIADO/APREENDIDO

No momento da coleta (no fim da vistoria e levadas diretamente ao laboratório): fazia um dia ensolarado, com poucas nuvens, com moderada ventilação, não se fazia presente odores atípicos nas águas, nem no solo, as amostras foram retiradas do lago Piramuri (peixes, água e algas) com coloração barrenta, e temperatura x e do solo da fazenda Parini.

1. BASE LEGAL PERTINENTE

A elaboração deste Laudo foi baseado nas principais Leis federais, como apresentamos abaixo:

• Constituição federal

Segundo o art. 225 da Constituição da República Federativa do Brasil, “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as futuras gerações”. No seu § 3º diz ainda que “as condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados”.