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O CONTRATO PARTICULAR DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL

Por:   •  6/5/2022  •  Monografia  •  2.904 Palavras (12 Páginas)  •  100 Visualizações

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CONTRATO PARTICULAR DE PROMESSA DE COMPRA                    E VENDA DE BEM IMÓVEL

PROMITENTES VENDEDORES

Nome: 

MARINA DE FIGUEIREDO LEMOS

CPF: 

056.056.146-65

E-mail Principal:

marinalemos82@hotmail.com

Endereço:

SQSW 301, Bloco E, nº 410, Sudoeste, Brasília/DF, CEP: 70.673-105

Nacionalidade:

Brasileira

Estado Civil:

Casada

Profissão:

Servidora Pública

Identidade:

11.215.555 (SSP/MG

Celular/WhatsApp:

+55 61 99401-2281

Nome: 

ADEBOLA HAKEEM ADEYEMI

CPF: 

744.225.531-00

E-mail Principal:

marinalemos82@hotmail.com

Endereço:

SQSW 301, Bloco E, nº 410, Sudoeste, Brasília/DF, CEP: 70.673-105

Nacionalidade:

           Brasileiro Naturalizado

Estado Civil:

Casado

Profissão:

  Analista de rede

Identidade:

3802462 DF

Celular/WhatsApp:

+55 61 99401-2281

Nome: 

MARIA DE LOURDES FIGUEIREDO LEMOS

CPF: 

039.189.706-39

E-mail Principal:

tucalemos@hotmail.com

Endereço:

Rua Álvares Maciel, nº 260, Alphaville, Nova Lima/MG, CEP: 34.018-030

Nacionalidade:

Brasileira

Estado Civil:

Viúva

Profissão:

Do Lar

Identidade:

MG-8.173.523 (SSP/MG)

Celular/WhatsApp:

+55 31 99958-4992

PROMISSÁRIA COMPRADORA

Nome: 

ELISABETH SOARES PORTO

CPF: 

154.720.946-15

E-mail Principal:

Portoelisabeth10@gmail.com

Endereço:

Rua Deputado Milton Sales, nº 187, São Bento, Belo Horizonte/MG, CEP: 30.350-550

Nacionalidade:

Brasileira

Estado Civil:

Divorciada

Profissão:

Empresária

Identidade:

MG-510.114 (SSP/MG)

Celular/WhatsApp:

+55 31 99780-8227

OBJETO:

Apartamento nº 605 (seiscentos e cinco), com 73,24m2 de área privativa real, 87,86m2 de área equivalente de construção, 135,40m2 de área real total, situado na Alameda da Serra, nº 436, Condomínio "Gemini Residence Service" com direito ao uso da vaga de garagem n°. 134, e sua respectiva fração ideal de 0,011182, do terreno constituído pelo lote nº 06-B, da quadra 01, do loteamento denominado "Vale do Sereno", em Nova Lima/MG, com área de 1.800,00m², medidas e confrontações de acordo com a planta cadastral respectiva, havido conforme R-3 da Matrícula nº 38.687 do Cartório de Registro de Imóveis de Nova Lima/MG, com índice cadastral municipal nº 01/05/096/0570-030.

Vaga de garagem nº 124 (cento e vinte e quatro), com 12,00m² de área privativa real, 3,88m² de área equivalente de construção, 15,72m² de área real total, situada na Alameda da Serra, nº 436, Condomínio "Gemini Residence Service", e sua respectiva fração ideal de 0,000492, do terreno constituído pelo lote nº 06-B, da quadra 01, do loteamento denominado "Vale do Sereno", em Nova Lima/MG, com área de 1.800,00m², medidas e confrontações de acordo com a planta cadastral respectiva, havido conforme R-3 da Matrícula nº 38.821 do Cartório de Registro de Imóveis de Nova Lima/MG, com índice cadastral municipal nº 01/05/096/0570-164.

        Pelo presente instrumento contratual, os signatários acima qualificados, doravante denominados simplesmente PROMITENTES VENDEDORES e PROMISSÁRIA COMPRADORA, celebram a compra e venda do bem imóvel também caracterizado no preâmbulo, pelo que, livre e conscientemente, estabelecem o seguinte:

PRIMEIRA - DA PROCEDÊNCIA

        Os PROMITENTES VENDEDORES, sem qualquer induzimento ou coação, declaram ser legítimos senhores e possuidores do bem imóvel objeto da presente compra e venda, o qual detêm de forma livre e desembaraçada de quaisquer ônus reais, fiscais, judiciais ou extrajudiciais, e, ante à declarada inexistência de ações pessoais relativas àqueles, ou ainda restrições de quaisquer natureza ou espécie, prometem vendê-lo à PROMISSÁRIA COMPRADORA, respondendo, a todo tempo, pelos riscos de evicção de direito.

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