O Controle Social
Por: Setor Endemias • 15/5/2017 • Trabalho acadêmico • 357 Palavras (2 Páginas) • 220 Visualizações
1 - Caso a situação pensada pelo participante do Programa O Aprendiz se concretizasse, haveria infração a qual (ou quais) dispositivos da Lei 8.429/97? Justifique.
O agente publico estaria aceitando vantagem indevida em razão do exercício do cargo e assim se encaixaria no artigo 9º da lei 8.429/97 parágrafos I e III, pois estaria levando recebendo dinheiro por omissão de suas atribuições como agente publico.
Ainda por ferir os princípios da Administração Publica que são legalidade e moralidade pode se encaixar tanto o individuo quanto o agente publico podem se enquadrados no artigo 10º e 11º da lei citada por causaram dano aos bens do Estado e por permitir o uso indevido do espaço Publico e por assim saírem da legalidade da lei
2 - Você considera que à situação apresentada deve ser aplicada a Lei 8.429/97 ou acredita que o ocorrido é insignificante em relação à importância de outras atividades públicas?
As leis foram feitas para que se mantenha a ordem e para zelar dos bens e serviços públicos para toda a população, então para o caso, a lei deveria ser cumprida sim, o cidadão deveria ser enquadrado na lei 8429/97 e ser atuado no Artigo 333 do Código Penal por tentativa de suborno a um agente publico, assim retirando imediatamente seu negocio e ser conduzido para que se responder pelo seu delito.
3 - Na hipótese de aplicação da Lei 8.429/97 à situação descrita no vídeo, se a mesma se concretizar, quem deverá ser responsabilizado: o servidor ou o participante que ofertou a proposta? Justifique.
Os dois, o cidadão por tentar subornar um agente publico no exercício de sua função e o agente publico por aceitar vantagem ilícita em razão de sua função publica
4 - Em relação aos textos de Apoio, posicione-se: você concorda com a análise feita acerca da situação brasileira? O que você acha que pode ser feito
Estamos acostumados com o “jeitinho Brasileiro” e com as pequenas corrupções que ocorrem no dia-a-dia, devemos assim evitar levar vantagem nas pequenas coisas e mantermos a honestidade e a legalidade nos responsabilizando por qualquer infração cometida e não aceitando de nenhuma forma levar vantagem acerca dos serviços e bens públicos.
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