O Direito Aplicado à Gestão
Por: Louzada 98 • 30/4/2021 • Trabalho acadêmico • 256 Palavras (2 Páginas) • 147 Visualizações
UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA
CAMPUS TIJUCA
Lucas Louzada Câmara
Direito Aplicado à Gestão
Rio de Janeiro
2020
Lucas Louzada Câmara
Professor(a):Fátima Cristina
Matéria: Direito Aplicado à Gestão
Turma: VIRDAG-001
Rio de Janeiro
2020
Sumário
Introdução 4
Desenolvimento 5
Referências 6
Introdução
O presente trabalho retrata a identificação de qual modalidade de lançamento ocorre primeiramente a participação do sujeito passivo.
A metodologia utilizada foi à pesquisa em livros e enriquecida com os conceitos estudados nas aulas.
Lançamento é ato privativo da Fazenda Pública, e, segundo art. 142 do CTN, é o procedimento administrativo vinculado que verifica a ocorrência do fator gerador, identifica o surgimento passivo da obrigação tributária, determina a matéria tributável, aponta o momento de crédito e aplica, se for o caso, a penalidade cabível. Desse modo, quais modalidades de lançamento ocorre primeiramente a participação do sujeito passivo, explique como ela se dá.
R: Como espécies de lançamento tem-se: lançamento de ofício, ou direto(art. 149 CTN), lançamento por declaração(ou misto)art. 147 do CTN, e, lançamento por homologação(ou auto-lançamento)art. 150 CTN. Nos dois últimos a participação do sujeito passivo se dá antes da Fazenda Pública, pois nestes, diferentemente do primeiro em que a Fazenda se baseia nas informações que a mesma detém. Nestas outras modalidades, o sujeito passivo terá que primeiramente declarar e ou informar e efetuar o cálculo e o mesmo pagamento que depois será analisado e ratificado ou não pela Fazenda Pública.
Referências
Referências
Callou, F. T. (s.d.). jus.com.br. Fonte: https://jus.com.br/artigos/33912/lancamento-tributario-e-suas-modalidades
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