Os Freios e Contra Pesos

A teoria da separação dos poderes conhecida também como teoria dos freios e contrapesos foi consagrada

Pelo filosofo Montesquieu inspirado nas obras do filosofo Aristóteles e John Locke.

O pensador francês, consagra a separação dos poderes, para que o poder não ficasse na mão de um só governo absolutista.

Montesquieu firmou, antes de tudo, o principio da distinção de três funções capitães do Estado- os três atributos á soberania -o poder legislativo, o executivo e o judiciário, e chegou a enunciar a necessidade da separação desses três poderes, levado pelas seguintes considerações:

1. “A liberdade política não se encontra se não nos governos moderados. Só existe quando não se verifica abuso do poder. Mas é uma experiencia eterna que todo aquele que dispõe do poder é levado a abusar dele, até que encontre limites á sua ação. A própria virtude precisa ser limitada. Para que não se possa verificar abuso do poder é preciso que, pela disposição das coisas, o poder limite o poder.”
2. “Quando, na mesma pessoa ou no mesmo corpo de magistrados, o Poder Legislativo e do Executivo se confundem a liberação não existe, porque nada impede que o monarca ou o Senado, façam leis tirânicas, ou as executem tiranicamente. Não há, ainda, liberdade se o poder de julgar não é separado do Poder Legislativo e do Executivo. Se o juiz fosse legislador, o seu poder sobre a vida e a liberdade dos cidadãos seria arbitrário, e se fosse autoridade executiva, teria a força de um déspota.”

O sistema de freios e contrapesos tem como objetivo dividir o poder de modo que cada um fique com uma função,

Para manter o equilíbrio entre os poderes para não haver abuso de poder.

O contrapeso está no fato que todos os poderes possuem funções distintas, são harmônicos independentes.

Cada poder sua função (Legislativo, Judiciário e Executivo) para impedir o abuso de qualquer dos poderes,

Seus limites e competências garantindo o Estado Democrático de Direito.

O poder é soberano e indivisível apenas divide-se as funções Legislativa, Jurídica e Executiva criando mecanismos

De controle e garantindo a perpetuidade do Estado Democrático de Direito.

Conclui-se que a teoria de freios e contrapesos é uma forma de controle para impedir o abuso de qualquer dos poderes

De seus limites e competências e legítima a titularidade concreta do poder.

O Brasil tem como princípio o Estado Democrático de Direito, com separação dos poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário) estão

Estruturados na independência e harmonia entre si.

REFERENCIAS BIBLIOGRAFICAS

PINHO,RUY REBELLO

NASCIMENTO, AMAURI MASCARO

Instituições de Direito Publico e Privado, 20ª edição São Paulo, editora Atlas S.A. -1997

Pág.120,121

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