Os conceitos de Direito comercial e Direito empresarial, Empresa e sua Evolução, e o Empresário.

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Centro de educação à distância (CEAD)

FABIOLIMA DE CASTRO RA 435174

WESLEY JUNEO GIL DE SOUZA RA 997751660963

Curso: Administração 4° período

Disciplina: Direito Empresarial e Direito Tributário

Tutor à distância: Prof. Me. Luiz Manoel Palmeira

Montes Claros, quatro de novembro de 2014.

Etapa 1

Os conceitos de Direito comercial e Direito empresarial, Empresa e sua Evolução, e o Empresário.

Direito comercial ou Direito empresarial é um ramo do direito privado que pode ser entendido como o conjunto de normas disciplinadoras da atividade negocial do empresário, e de qualquer pessoa física ou jurídica, destinada a fins de natureza econômica.

Assim entendido, o direito empresarial abrange um conjunto variado de matérias, incluindo as obrigações dos empresários, as sociedades empresárias, os contratos especiais de comércio, etc.

Atualmente a empresa exerce indiscutivelmente, importante função econômica na sociedade, pois é considerada a atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou serviços.

Empresário – Pode ser individual ou coletivo, e tem como função a exploração da sociedade econômica por ele constituída. Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda que com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa.

Empresa a ser consultada:

Razão Social: pirâmide veículos ltda

Nome Fantasia: piramide

Endereço: Rua mestra fininha 3300 augusta mota montes claros MG

Segmento: veículos e serviços Porte/tamanho: medio

Missão e valores: Oferecer produtos com qualidade a um preço justo,oferecendo Assistência Técnica, linha de produtos e pós-vendas.

Produtos comercializados: automóveis peças e serviços

Público-alvo: Empresas de pessoa física e jurídica.

Número de funcionários: 40

Principais Particularidades dos Conceitos de Empresa e Empresário

A empresa é responsável pela geração de empregos, movimentação da economia e pelo recolhimento de tributos, ou seja, pelo sustento da economia.

O empresário proporciona vários empregos e gera fonte de tributos. Intuito lucrativo: perseguir os lucros no ato comercial. Habitualidade: praticar reiteradamente os atos do comércio tornando-o seu meio de vida.

Etapa 2

Aspectos legais de Empresa pesquisada – MARC Comércio de Assistência Técnica LTDA.

1. Qual e legislação específica da empresa em relação ao seu tipo de negócio?

- CLT( Consolidação das leis trabalhistas)

1. Os Órgãos de Classe.

- ACI( Associação Comerciária Industrial).

- SECOMOC: Sindicato do Comércio de Montes Claros.

1. Os impostos e tributos da empresa e seus percentuais.

- Optante pelo Simples Federal: serviços; 11,5% e produtos; 9,5%.

1. Identificar se         há alguma consideração ética para a comercialização dos produtos/serviços.

- Os produtos são vendidos de acordo com especificações da Portaria 1510/09 do Ministério do Trabalho.

1. Restrições para Comunicação.

- Dificuldade de acesso às pessoas jurídicas.

1. Código de defesa do consumidor.

- A empresa está sujeita ao Código de Defesa do Consumidor e procura sempre se adequar as demandas necessárias.

Função Social da Empresa

A MARC tem grande estima em relação à função social, tanto como Empresa, quanto com o indivíduo de forma individual. Ela entende que uma empresa não pode se considerar realizada se suas realizações se limitarem somente ao aspecto financeiro, colocando em primeiro lugar a qualidade de vida no trabalho com o objetivo de despertar o colaborador a cumprir seu papel como cidadão levando a diante esse legado: “pessoas valem mais do que dinheiro”.

O entrevistado ressaltou várias vezes durante a entrevista o desejo que a organização possui de nunca perder um colaborador por insatisfação e sim, apenas em situações onde houver uma proposta que a MARC for incapaz de cobrir.

É de se admirar o quanto esse discurso é colocado em prática dentro da empresa, pois ela faz questão de beneficiar ao funcionário três refeições diárias (café da manhã, almoço e lanche) com direito a variações e um pedido especial no dia do aniversário. E não para por aí, é costume constante de a instituição emendar feriados próximos a finais de semana e também férias coletivas na semana entre Natal e Ano Novo sem descontar nas férias dos funcionários, ajudar financeiramente o empregado no processo de habilitação, além de flexibilizar a carga horária nos casos de quem estuda. A MARC também financia o futebol praticado pelos funcionários e ainda remunera seus colaboradores com bônus, atingindo um valor satisfatório para todos, com possibilidades de melhora.

O gerente geral, Joenilton Alves entende que os benefícios oferecidos dá condições para a empresa cobrar do funcionário e obter um feedback satisfatório, para ele, isso é Função Social: conscientizar os colaboradores a desenvolver suas tarefas visando a satisfação pessoal do colaborador fora da organização, resumindo, a MARC quer ver seus funcionários felizes.

Os colaborados que trabalham na empresa se consideram de sorte, e realmente o nível de rotatividade na empresa é muito pequeno, mais da metade do quadro de funcionários possui pelo menos cinco anos de casa, levando em consideração que muitos são jovens e que foram admitidos sem a qualificação necessária para exercer o cargo em questão, aprendendo com o tempo as tarefas e usufruindo de recursos e treinamento oferecidos pela empresa.

Ao final de tempo de entrevista, com alegria, podemos respirar sabendo que ainda há organizações que se preocupam com o bem-estar do funcionário, onde suas ações vão muito além das obrigações impostas ou por abonos tributários, mas considerados primordiais na vida da empresa.

ETAPA 3

Conceito de Direito Cambiário
O Direito Cambiário é o setor do Direito Empresarial voltado para o estudo dos títulos de crédito, baseado fundamentalmente no princípio boa-fé entre as partes envolvidas. Foi criado devido à necessidade de circulação de riqueza de forma mais dinâmica, além das relações que envolviam o papel-moeda. As relações se intensificaram, de maneira significativa, a partir do momento em que se começou a trabalhar com a noção de crédito. Assim, o crédito pressupõe dois elementos: confiança e tempo. É o que se observa, por exemplo, no cheque, que depende do fator confiança em que haja fundos, mais o tempo que se vai levar para que possa ser debitado. O crédito pode vir representado através de um documento. Quando isto ocorre, tem-se um título de crédito.