Direito comercial e corporativo - empresa e empreendedor

ATIVIDADE AVALIATIVA DESAFIO DE APRENDIZAGEM 

Irecê – BA

2013

SUMARIO 

1. Introdução ...................................................................................................3

2. Direito Comercial e Empresarial – Empresa e Empresário.......................................................................................................3

3. Contrato Social da Empresa........................................................................

3.1 Cláusula Primeira .....................................................................................

3.2 Cláusula Segunda ..................................................................................... 

3.3 Cláusula Terceira ......................................................................................

3.4 Cláusula Quarta ........................................................................................ 

3.5 Cláusula Quinta ........................................................................................

3.6 Cláusula Sexta ..........................................................................................

3.7 Cláusula Sétimo......................................................................................... 

3.8 Cláusula Oitavo ........................................................................................

3.9 Cláusula Nona.............................................................................................

3.10 Cláusula Décima...........................................................................................

3.11 Cláusula Décima Primeira.............................................................................

4. Conclusão..........................................................................................................

5. Referências Bibliográficas................................................................................

1. INTRODUÇÃO

Direito Comercial e Direito Empresarial

Empresa e Empresário – Capacidade Contributiva – Função Social da Empresa

Este trabalho tem por objetivo analisar brevemente o conceito de Direito Comercial e Direito Empresarial observando as Particularidades de Empresa e Empresário. Compreender os preceitos constitucionais aplicados ao direito empresarial.

Com o intuito de aplicarmos os conceitos do Direito empresarial faremos a apresentação de uma empresa com seus dados, objetivos, sua função social e preocupação com o meio ambiente mostrando o quanto mudou a visão empresarial nos tempos atuais.

2. DIREITO COMERCIAL E EMPRESARIAL – EMPRESA E EMPRESÁRIO

A Empresa

Entende-se como empresa uma atividade organizada, de natureza privada, com o objetivo de produção ou de circulação de bens e serviços no mercado. Sendo uma atividade que possui um conjunto de elementos, que uma vez unidos, passam a ter identidade própria, para realizar o objetivo pelo qual foi constituída. O conceito de empresa se delineia em: Temos empresa e consequentemente, ato comercial, quando a produção é obtida mediante trabalho de outros, quando o empresário recruta o trabalho, o organiza, o fiscaliza, e o dirige para fins da produção.

Quem conduz a empresa é o empresário,o mesmo exerce profissionalmente uma atividade econômica visando o lucro realizando a atividade sozinho ou em parceria com outras pessoas. O empresário pode ser pessoa física ou pessoa jurídica, quando atua em sociedade. Há também outros elementos que fazem parte da empresa, sendo eles os créditos, o ponto comercial, a propriedade industrial, as dívidas.

Quando se abre uma empresa, esta precisa ser registrada na junta comercial do estado em que se situa, e escolhendo a possibilidade de exploração, sendo como empresário individual ou na forma de sociedade, podendo ser uma sociedade limitada (Ltda.) e sociedade anônima (S/A), que são os mais importantes e utilizados no Brasil.

Sociedade Limitada (Ltda.): ela é criada mediante um contrato social, a ser registrado na junta comercial, podendo ter como sócios pessoas físicas e jurídicas, que contribuem com moeda ou bens avaliáveis em dinheiro para formação do capital social. A responsabilidade dos sócios é restrita ao valor do capital social, porém respondem solidariamente pela integralização da totalidade do capital, ou seja, cada sócio tem obrigação com a sua parte no capital social, no entanto poderá ser chamado a integralizar as quotas dos sócios que deixaram de integralizá-las.

O nome empresarial deve ser formado como firma (razão) denominação (nome fantasia) acrescida do termo Ltda. Os sócios respondem limitadamente, estando limitados ao capital investido, ou seja, não respondem com seu patrimônio pessoal.

Sociedade Anônima (S/A): é um tipo de sociedade em que o capital é divido em ações, cada ação tem seu valor correspondente em dinheiro, e quem possui o maior número de ações (que da direito a voto) controla a empresa. Para que a sociedade se constitua é necessário que seja feita à subscrição do capital por pelo menos duas pessoas, precisando integralizar em dinheiro 10%, em deposito feito no Banco do Brasil ou qualquer outro banco autorizado pela C.V.M. Essa sociedade pode ser de dois tipos: aberta e fechada. A aberta tem suas ações negociadas na bolsa de valores, onde todos podem adquiri-la. Já a fechada, a própria empresa, escolhe para quem irá vender suas ações.

Como sabemos que a empresa é uma organização que exerce atividade econômica, particular ou pública destinada a atender as necessidades humanas, classificamos