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Pessoas com deficiência e os desafios da obtenção ou acesso aos seus direitos e a qualidade de vida no Estado de São Paulo.

Por:   •  5/10/2018  •  Monografia  •  6.827 Palavras (28 Páginas)  •  281 Visualizações

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ESCOLA NACIONAL DE SAÚDE PÚBLICA SERGIO AROUCA – EAD/FIOCRUZ

FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ

ROSENILCE MENDES SIMÕES

Pessoas com deficiência e os desafios da obtenção ou acesso aos seus direitos e a qualidade de vida no Estado de São Paulo.

São Paulo

2017

Rosenilce Mendes Simões


Pessoas com deficiência e os desafios da obtenção ou acesso aos seus direitos e a qualidade de vida no Estado de São Paulo.

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca – EAD/ENSP/FIOCRUZ como requisito parcial no Curso de Especialização Gestão em Saúde.

Orientador (a): Luiza Cromack.

São Paulo

2017

Rosenilce Mendes Simões

Pessoas com deficiência e os desafios da obtenção ou acesso aos seus direitos e a qualidade de vida no Estado de São Paulo.

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca – EAD/ ENSP/FIOCRUZ como requisito parcial no Curso de Especialização Gestão em Saúde.

Aprovado em ___/___/___

BANCA EXAMINADORA

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Nome, Instituição

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Nome, Instituição

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Nome, Instituição

À minha amada mãe, exemplo de mulher guerreira a quem devo o que sou.

AGRADECIMENTOS

Agradeço primeiramente a Deus, sem Ele nada seria possível.

Agradeço a minha família e aos meus colegas da SEDPcD, que me apoiaram.

Agradeço a minha orientadora professora Luiza Cromack, pelo incentivo, apoio, orientação, por compartilhar seus conhecimentos e por todos os momentos proporcionados no decorrer deste curso.

Aos meus colegas de curso pelos momentos vividos durante este período e as nossas amizades que foram construídas.

A esta instituição, corpo docente, direção е administração que oportunizaram realizar este curso de Especialização Gestão em Saúde e concluí-lo com tão grande satisfação.

Agradeço a todos que direta ou indiretamente contribuíram para a concretização deste momento tão especial da minha vida. Meu sincero agradecimento a todos.

Há homens que lutam um dia e são bons, há outros que lutam um ano e são melhores, há os que lutam muitos anos e são muito bons. Mas há os que lutam toda a vida e estes são imprescindíveis. 

(Bertolt Brecht)

RESUMO

O presente trabalho discute a questão do acesso da pessoa com deficiência a seus direitos e benefícios. Vários instrumentos legais garantem este acesso, tais como as Leis n.º 7853/89 (sobre o apoio às pessoas com deficiência e sua integração social), n.º  8.080/90 (Lei Orgânica da Saúde), n.º 10.048/00 (estabelecendo prioridades ao atendimento), n.º 10.098/00 (determinando critérios para a promoção da acessibilidade), e os Decretos n.º 3.298/99 (dispõe sobre a Política nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência) e n.º 5.296/04 (regulamenta as Leis n.º 10.048/00 e n.º 10.098/00). A Portaria do Ministério da Saúde, MS/GM n.º 1.060, de 5 de junho de 2002, instituiu a Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência.

Palavras-chave: Pessoas com Deficiência, acesso aos direitos, qualidade de vida

LISTA DE SIGLAS

AIPD – Ano Internacional da Pessoa com Deficiência

IBDD – Instituto Brasileiro da Pessoa com Deficiência

IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

LBI – Lei Brasileira de Inclusão

ONU – Organização das Nações Unidas

SUS – Sistema Único de Saúde

SUMÁRIO

1 - INTRODUÇÃO        10

1.1 - Objetivos        10

1.1.1 - Objetivo Geral        10

1.1.2 - Objetivo específico        10

1.2 -  Justificativa        11

2 - REFERENCIAL TEÓRICO        12

2.1 - CONCEITO DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA        12

2.2 - Os direitos das pessoas com deficiência        15

2.2.1 – Direito à vida        16

2.2.2– Direito à habilitação e a reabilitação        17

2.2.3– Direito à saúde        17

2.2.4 - Direito à educação        17

2.2.5 - Direito à moradia        18

2.2.6 – Direito ao trabalho        18

2.2.7- Direito à assistência social        18

2.2.8 - Direito à Previdência Social        18

2.2.9 -  Direito à cultura, ao esporte, ao turismo e ao lazer        18

2.2.10 - Direito ao transporte e à mobilidade        19

2.3 – Lista de entidades assistenciais para pessoas com deficiência        19

2.4 – A Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência        22

3 - O PROJETO DE INTERVENÇÃO        24

3.1 - DESCRIÇÃO DA SITUAÇÃO-PROBLEMA        26

3.2 - EXPLICAÇÃO OU ANÁLISE DA SITUAÇÃO-PROBLEMA        27

3.3 PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES        27

3.4 - GESTÃO DO PROJETO        29

4 - CONSIDERAÇÕES FINAIS        29

5 - REFERÊNCIAS BIBLIOGRAFICAS        30


1 – INTRODUÇÃO

...

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