QUAL A IMPORTÂNCIA DA TRANSPARÊNCIA GOVERNAMENTAL E DO CONTROLE SOCIAL E INSTITUCIONAL NA EFICIÊNCIA DA GESTÃO PÚBLICA

UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO – UPE

NÚCLEO DE EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA – NEAD

POLO SURUBIM – PE

BACHARELADO EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

1ª WEBQUEST

ORÇAMENTO PÚBLICO

DANILA FERREIRA DE SOUSA ARRUDA

EDIVANIA MARIA DA SILVA

JOSINALDO OLIVEIRA DE ANDRADE

MARILENE FIRMO DA SILVA

THAISA MARIA SILVA DE LIMA

QUAL A IMPORTÂNCIA DO ORÇAMENTO PÚBLICO PARA O CRESCIMENTO DO PAÍS E PARA A QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO E EM QUAIS ÁREAS O ESTADO TEM INVESTIDO O DINHEIRO QUE ARRECADA

SURUBIM

2020

UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO – UPE

NÚCLEO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA – NEAD

POLO SURUBIM – PE

BACHARELADO EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

QUAL A IMPORTÂNCIA DO ORÇAMENTO PÚBLICO PARA O CRESCIMENTO DO PAÍS E PARA A QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO E EM QUAIS ÁREAS O ESTADO TEM INVESTIDO O DINHEIRO QUE ARRECADA

Trabalho apresentado ao Prof. Pablo Aurélio Lacerda de Almeida Pinto como requisito para obtenção de nota e maior conhecimento na disciplina de Orçamento Público.

SURUBIM

     2020

INTRODUÇÃO

Antes de tudo, em nossas vidas ninguém vive sem um planejamento. Precisamos programar como começa o nosso dia, o que vamos fazer, comprar, pagar. Tem também aquele planejamento de pequeno prazo, como fazer compras no supermercado, ou o de longo prazo, isto é, juntar todo mês uma parcela do nosso salário para comprar uma geladeira nova no final do ano, por exemplo. De início, a explicação é uma pouco singela, mas para o simples orçamento doméstico há que se ter um planejamento de como gastar o nosso dinheiro para não se endividar. Então se há necessidade de um planejamento financeiro familiar, nas empresas e na administração pública não poderia ser diferente.

As empresas têm despesas e receitas, mas com um bom planejamento, podem obter lucro, que é seu principal objetivo. O mesmo acontece na gestão pública. Todo o orçamento gira em torno de arrecadar receitas e gastar, ou seja, acumular receitas que são direcionadas para os investimentos em recursos públicos na saúde, na educação, na seguridade social, na segurança pública, etc.

Sendo assim, o orçamento público é importante, porque sem um planejamento para as receitas e despesas na administração pública, principalmente no poder executivo, que envolve a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, não há como se manter, e pode causar um desequilíbrio nas contas públicas e, por consequência, ampliar o endividamento dos entes federados.

O orçamento público é uma maneira de o governo planejar como os recursos financeiros podem ser repassados da União para estados e municípios, com que prioridades estes recursos devem ser gastos, para que possa atender as necessidades da população e atender aos objetivos traçados para as políticas públicas.  Ainda, a própria União precisa ter seu planejamento orçamentário, dentro de suas competências legais, para organizar as finanças públicas a nível nacional. Vejamos, abaixo, uma exemplificação da importância do orçamento público, conforme aponta Santos, (2016).

As leis que regulamentam as atividades econômicas, sociais, culturais e políticas da comunidade dependem de recursos do Orçamento Público para sua aplicação. Uma lei que estabeleça a coleta seletiva de lixo, por exemplo, implicará uma série de novos gastos para o recolhimento, o armazenamento e a destinação dos resíduos sólidos. Para que essa lei saia do papel é preciso que o programa de coleta de resíduos sólidos tenha previsão de recursos no orçamento, para sua implantação e manutenção ao longo do tempo. (p. 16).

O orçamento público também interfere diretamente na economia, quando os recursos públicos são bem aplicados, isso contribui significativamente para o desenvolvimento econômico nacional. Do contrário, quando há mal uso destes recursos, muitos setores podem ser prejudicados, como vemos a escassez de investimentos na saúde e na educação que prejudica a população. Os desvios de recursos financeiros por corrupção também prejudica muito o desenvolvimento do país e afeta principalmente a população mais carente, as classes mais baixas, como a C, D e E, por exemplo.

Por isso, percebemos que o Orçamento Público é extremamente importante, pois interfere diretamente em muitos setores e suas consequências causam grandes impactos.

Quanto ao seu contexto histórico, percebemos que no Brasil surgiram diversas leis orçamentárias e que com o tempo estas se aperfeiçoaram para haver um controle mais direto e eficaz, a fim de que os recursos financeiros possam ser realmente investidos/ gastos no que realmente é essencial para a população. Nesse contexto, conceitos como responsabilidade fiscal, transparência, equilíbrio entre receitas e despesas, ganham destaque especial quando se refere ao orçamento público nos dias atuais, mesmo que ainda haja desvios, mas o bom é que estes estão sendo cada dia mais visto, e a população também pode estar atenta para fiscalizar e cobrar, a exemplo do orçamento participativo.  

SURGIMENTO E EVOLUÇÃO DO ORÇAMENTO PÚBLICO

Apesar de ter referências sobre orçamento na antiguidade, antes mesmo de Cristo, o orçamento surgiu na Idade Média, relacionado ao poder de tributar. Já no Brasil, desde a chegada da Família Real, já se pode falar em arrecadação de tributos, como atividade financeira e orçamentária.

A Revolta de Felipe dos Santos, em 1720; a Inconfidência Mineira, em 1789; a Revolta Farroupilha, em 1820; a Revolta do Quebra-Quilo, em 1896, entre outros, são exemplos que marcaram, no Brasil, o descontentamento dos cidadãos em relação à cobrança de impostos sem o respeito aos princípios da legalidade e do consentimento. Com a vinda de D. João VI, iniciou-se a organização das finanças públicas. A abertura dos portos, com a conseqüente criação de tributos aduaneiros, gerou a necessidade de se criar o Erário Público (Tesouro) em 1808.(GONTIJO,2004)