SERVIDOR PÚBLICO NA HISTÓRIA DO BRASIL
Por: melitocmi • 6/8/2018 • Trabalho acadêmico • 3.053 Palavras (13 Páginas) • 137 Visualizações
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BACHARELADO EM DIREITO
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O SERVIDOR PÚBLICO NA HISTÓRIA DO BRASIL
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DEZEMBRO DE 2017
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BACHARELADO EM DIREITO
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O SERVIDOR PÚBLICO NA HISTÓRIA DO BRASIL
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DEZEMBRO DE 2017
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O SERVIDOR PÚBLICO NA HISTÓRIA DO BRASIL
Atividade solicitada pela Profa. _______________________ na disciplina Direito Administrativo I no Curso de Bacharelado em Direito, no _______________________ da ___________________________________________, como requisito parcial de avaliação (AV1/ADM I).
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O SERVIDOR PÚBLICO NA HISTÓRIA DO BRASIL
Artigo julgado e _______________:
Profa. _______________________
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DEZEMBRO DE 2017
Dedicamos este trabalho à nossa Profa. _______________________ que por mais uma vez nos oportunizou a busca por tão importante conhecimento acerca da história do servidor público no âmbito do território nacional.
“Porque o Filho do homem também não veio para ser servido, mas para servir e dar a sua vida em resgate de muitos.”
(Jesus Cristo, em Mc 10:45 – Bíblia Sagrada - N.T.)
RESUMO
O objetivo principal do presente trabalho espelha-se na construção de uma linha do tempo histórica no âmbito da circunscrição brasileira no que diz respeito ao servidor público como um todo. Trataremos desse importantíssimo tema com os respectivos recortes alusivos às seguintes fases da nação brasileira: Colônia; Império; Primeira República (1889 – 1930); Era Vargas (1930 – 1964); Ditadura Militar (1964 – 1985); e, por fim a Redemocratização (República – 1985 até os dias atuais). Na leitura deste Artigo iremos vislumbrar as mudanças e transformações ocorridas na figura do servidor público. Iremos conceituar serviço público; direitos e deveres dos servidores públicos, com foco principalmente no princípio da dignidade da pessoa humana, princípio originário pós – Revolução Francesa (Iluminismo) que em nível de Brasil, desemboca no bojo de sua Lei Ápice. Necessário se faz registrar que essa atividade constituiu-se em um excelente desafio para nós, tendo em vista a parca literatura existente sobre essa temática que nesta oportunidade estaremos abordando. Após a análise e cabíveis procedimentos por parte da Profa. Marcia Margarida Nunes, Mestre em Direito Administrativo, é nossa intenção dar a maior publicidade possível a este Artigo, vez que indubitavelmente irá subsidiar os conhecimentos de todos aqueles que se interessam por este assunto. Enfim, é nosso desejo (e trabalhamos para isso) que o leitor deste trabalho abstraia o máximo de informações sobre tão relevante assunto e, por conseguinte atue como elemento multiplicador do conhecimento adquirido.
Palavras - Chaves: Servidor, Público, História, Dignidade e República
ABSTRACT
The main objective of the present work is reflected in the construction of a historical time line within the Brazilian circumscription with respect to the public servant as a whole. We will deal with this very important theme with the respective cuts referring to the following phases of the Brazilian nation: Colônia; Empire; First Republic (1889 - 1930); It was Vargas (1930 - 1964); Military Dictatorship (1964 - 1985); And, finally, Redemocratization (Republic - 1985 to the present day). In reading this article we will look at the changes and transformations that occurred in the figure of the public servant. We will conceptualize public service; Rights and duties of public servants, focusing mainly on the principle of the dignity of the human person, the original post - French Revolution (Enlightenment) principle that, at the level of Brazil, ends at the height of its Apex Law. It is necessary to register that this activity constituted an excellent challenge for us, considering the scarce literature on this subject that we will be addressing in this opportunity. After the analysis and appropriate procedures by teacher Marcia Margarida Nunes, Master in Administrative Law, we intend to give as much publicity as possible to this Article, since it will undoubtedly subsidize the knowledge of all those who are interested in this subject. Finally, it is our desire (and we work for it) that the reader of this work abstracts the maximum information on such a relevant subject and, therefore, acts as a multiplier element of the knowledge acquired.
Key words: he main purpose of this Server, Public, History, Dignity and Republic.
SUMÁRIO
1.3 – Delimitação do Problema da Investigação ................................. | 11 13 14 14 |
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- INTRODUÇÃO
No presente trabalho, abordaremos o tema relacionado ao SERVIDOR PÚBLICO NA HISTÓRIA DO BRASIL. Antes, entretanto, é imperioso trazermos algumas definições em relação ao termo Servidor Público na visão de alguns administrativistas de renome, bem como de outras fontes, a saber:
Para Pedro Nunes
“(...) SERVIDOR PÚBLICO - É todo aquele que, investido de qualquer cargo, ofício ou função pública em caráter efetivo ou temporário, integrado ou não no quadro dos funcionários públicos, é remunerado ou não pelos cofres públicos. É o mesmo que funcionário público".
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