Trabalho aulas virtuais
Por: Liuliane • 22/11/2015 • Trabalho acadêmico • 618 Palavras (3 Páginas) • 194 Visualizações
Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)
Disciplina: Direito Empresarial e Tributário
NOME | Lilian Rateiro de Oliveira |
RA | 8466215496 |
Atividade Colaborativa
Anhanguera Educacional
2015
Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)
Disciplina: Direito Empresarial e Tributário
Atividade Colaborativa
Atividade desenvolvida para a disciplina Direito Empresarial e Tributário apresentada à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade Colaborativa, sob orientação do tutor (Reginaldo Marcelino Coscrato).
Anhanguera Educacional
2015
Introdução
Impostos são tributos pagos pelos contribuintes (pessoa física e jurídica) ao Governo (federal, estadual e municipal) com intuito de custear gastos públicos, como saúde, educação, transportes, cultura, etc.
O Brasil é o país que mais cobra impostos e se encontra em ultimo lugar nos benefícios para quem paga os impostos, e para piorar a situação é o País que tem os impostos mais altos. Situações que o imposto pago em cima do consumo ultrapassa os 80% do valor da mercadoria, que é o caso dos produtos importados.
A diferença do Brasil para os demais países está na forma como este recurso é utilizado. Se for colocar na balança toda arrecadação, nosso país deveria ser exemplo de serviços públicos como educação, saúde, cultura... A propósito, deveria ser para lá que nosso dinheiro deveria ir, o que não é a realidade, visto que a prestação pública é uma vergonha. Se você quiser um atendimento de qualidade, além dos impostos já pagos em tudo que consume, você terá de investir mais em atividades particulares para ter o mínimo de cordialidade.
A baixo segue a tabela dos principais impostos cobrados no caso da empresa Companhia Sucroalcooleira Sucobom, que é uma entidade que fabrica e exporta açúcar e álcool.
Imposto | Fundamento constitucional | Competência | Fato gerador |
IPI(Imposto sobre produto industrializado) | Art. 153 da Constituição Federal | Federal | Fabricação do álcool e do açúcar |
IOF(Imposto sobre operações financeiras) | Art. 153 da Constituição Federal | Federal | Empréstimo bancário |
IRPJ(Imposto de renda de pessoa jurídica) | Art. 173 da Constituição Federal | Federal | Lucros da empresa |
ITR(Imposto sobre a propriedade territorial rural) | Art. 153 da Constituição Federal | Federal |
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CIDE(Contribuição de intervenção no domínio econômico) | Arts. 149 e 177 da Constituição Federal | Federal | Álcool |
COFINS(Contribuição para o financiamento da seguralidade social) | Art. 195 da Constituição Federal | Federal | Instituição |
CSLL(Contribuição social sobre o lucro liquido) | Art. 246 da Constituição Federal | Federal | Lucro da empresa |
FGTS(Fundo de garantia do tempo de serviço) | Art. 7 da Constituição Federal | Federal | Funcionários registrados da empresa |
INSS(Instituto nacional do seguro social) | Art. 203 da Constituição Federal | Federal | Assistência a saúde dos funcionários da instituição. |
PIS/PASEP(Programa de integração social e de formação do patrimônio do servidor publico) | Art. 239 da Constituição Federal | Federal | Instituição |
ICMS(Imposto sobre circulação de mercadorias) | Art. 155 da Constituição Federal | Estadual | Transporte de mercadorias interestadual e intermunicipal |
IPVA(Imposto sobre propriedade de veículo) | Art. 155 da Constituição Federal | Estadual | Frota de utilitários e caminhões |
IPTU(Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana) | Art. 156 da Constituição Federal | Municipal | Escritórios na zona urbana |
ISS(Imposto sobre serviços | Art. 156 da Constituição Federal | Municipal | Empresa |
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