A Crise de Moradia em Londres

Crise de moradia em Londres

CAMPOS, André; FERREIRA, Júlio; MORAIS, Lara; SANTOS, Ana Letícia Escola de Arquitetura, Universidade Federal de Minas Gerais

Resumo

Este artigo busca analisar o problema da crise de moradia na cidade de Londres, na Inglaterra, tomando como base a formação da cidade e acontecimentos ao longo da história, principalmente nos âmbitos político, econômico e social. Assim, foram considerados os fatores históricos, como o impacto que a industrialização teve na cidade e as decisões tomadas sobre a sua organização urbana, além das tentativas de solução desse problema. Em paralelo a isso, houve a avaliação de questões urbanísticas, como função social da propriedade e direito à moradia e também das medidas que o poder legislativo adotou em relação a esse problema.

Palavras-Chave: moradia, Londres, crise, mercado imobiliário.

Abstract

This article seeks to analyze the problem of the housing crisis in the city of London, based on the foundation of the city and events throughout history, especially in the political, economic and social spheres. Thus, historical factors were considered, such as the impact that industrialization had on the city and the decisions taken on its urban organization, in addition to attempts to solve this problem. In parallel to this, there was an evaluation of urban issues, such as the social function of property and the right to housing, as well as the measures that the legislative power adopted in relation to this issue.

Keywords: housing, London, crisis, housing market.

Introdução

A cidade de Londres foi fundada em 43 D.C, às margens do rio Tamisa, por romanos liderados pelo Imperador Cláudio, que a denominou “Londinium”. Historicamente, a cidade cresceu a partir de três centros distintos: o povoado murado fundado pelos romanos, conhecido hoje como “City of London”; de frente a esse povoado à margem sul do rio, o subúrbio de “SouthWark”; e a montante, também ao sul do rio, a “Cidade de Westminster”. Esses três assentamentos tinham papéis distintos e complementares para a formação da cidade. O assentamento fundado pelos romanos “City of London” se desenvolveu como um centro de comércio e bancos; Southwark tornou-se conhecida por seus hospitais, mosteiros, pousadas, casas de prazer e pelos grandes teatros da Londres elisabetana; e, por fim, Westminster trouxe o palácio real e todo o aparato do Estado britânico - o legislativo, executivo e judiciário - além de parques espaçosos e os melhores bairros para morar.

Apesar da formação aparentemente favorável, ao se tornar a cidade mais populosa do mundo em 1825, com 1,3 milhão de habitantes - depois de passar pelo surto da peste bubônica que matou 15% de sua população e também pelo Grande Incêndio - devido à industrialização e à expansão do fluxo comercial, a demanda por trabalhadores aumentava e os camponeses pobres migravam para a cidade. Assim, foram surgindo as "slums", que caracterizam os locais pouco drenados e lamacentos, perto das fábricas, onde esses migrantes se aglomeravam em habitações superlotadas com saneamento inadequado ou inexistente. Por estarem perto das fábricas, a qualidade do ar era ruim devido aos poluentes e, então, começaram a surgir doenças como tifo, doenças respiratórias, sarampo e escarlatina. Por isso, a expectativa de vida dos recém nascidos era de apenas 12 anos.

Houve diversas tentativas de solução para esse problema de moradia, com o estabelecimento de regras para a ocupação de residências, compra, demolição e desenvolvimento da área dos cortiços e melhoria da infraestrutura. Logo, entre 1838 e 1901, na Era Vitoriana, Londres se tornou o centro político do Reino Unido. Nessa época, a cidade atingia 6,5 milhões de habitantes e, após a Segunda Guerra Mundial, houve um declínio populacional de 26%.

No âmbito do planejamento urbano, foram desenvolvidos projetos e leis sobre ocupação urbana e sistema de transporte para reduzir as consequências indesejadas da era industrial. A partir disso, foi concluído que a cidade estava superpovoada e com habitações inadequadas. Assim, por meio da Comissão de Barlow de 1938, foi proposta a descentralização da indústria. Com essa reconstrução da cidade e por restrição tecnológica da arquitetura, Londres se desenvolveu respeitando leis que limitavam os edifícios a uma altura de 30 metros. Logo, quando a restrição tecnológica já não era mais um problema, havia o interesse em

preservar a identidade histórica da cidade, além da preocupação com a elevada densidade e o congestionamento.

Por fim, é possível perceber que a cidade de Londres passa por problemas de moradia ao longo de toda a sua história, sobretudo devido ao seu crescimento exacerbado - principalmente em decorrência da industrialização. Ademais, esse problema se estende aos dias atuais e é evidenciado por fenômenos como a especulação imobiliária atrelada às explosões demográficas. Assim, torna-se importante uma análise histórica, social, política e econômica de Londres para entender como uma das maiores cidades do mundo nos dias atuais atingiu uma crise de moradia significativamente proeminente.

Função social da propriedade e o direito à moradia

Ao longo da história é sabido que garantir moradia digna a todos os cidadãos é um problema enfrentado pelo Estado, mesmo que existam previsões constitucionais que garantem os direitos à propriedade e à moradia, é comum não ter êxito nesta determinação. Enquanto a propriedade é super valorizada e considerada sinônimo de poder, a moradia digna tem sido objeto de luta e reivindicação popular há anos. O direito à moradia digna foi reconhecido e implantado como pressuposto para a dignidade da pessoa humana, desde 1948, com a Declaração Universal dos Direitos Humanos e, foi recepcionado e propagado na Constituição Federal Brasileira de 1988 em seu artigo 6º.

“Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.” (Constituição Federal Brasileira de 1988)

Após a data de 1948, vários tratados internacionais reafirmaram que os Estados têm a obrigação de promover e proteger o direito à moradia digna e, já existem inúmeros textos diferentes da ONU que reconhecem tal direito. Apesar disso, a implementação deste ainda é um grande desafio.