EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 16ª VARA CIVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 16ª VARA CIVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP

Proc. nº

, devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, que move em face de, por seu advogado que esta subscreve, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, em atenção ao despacho de fls. 161/162 dos autos, expor e requerer o quanto segue.    

No compulsar dos autos, verifica-se que o segundo e a terceira Requerida informaram em liminar de contestação às fls. 142 que o corréu, Sr. José Manuel Pedro, um dos proprietários do imóvel constante no contrato de locação (fls. 17), faleceu em 01/08/2015, inclusive, fora juntado pelos próprios Requeridos às fls. 148 a respectiva certidão de óbito.

Nada obstante, conforme certidão estadual de distribuição de feitos cíveis em nome do de cujus (doc. 01), fora iniciado a ação de inventário nos autos do processo nº 1088206-42.2015.8.26.0100, perante a 3ª Vara da Família e Sucessões do Foro Central, cuja pessoa que exerceu o cargo de inventariante foi o Sr. José Roberto Pedro, sendo este, Requerido na presente demanda, devidamente citado, inclusive, já apresentou a respectiva defesa às fls. 141/145.

Vale dizer, que os Requeridos citados que apresentaram contestação, SÃO OS ÚNICOS HERDEIROS, conforme declaração dos mesmos, não havendo, pois, necessidade de incluir no polo passivo da demanda o espólio para continuidade do feito, apenas a exclusão do primeiro Requerido, Sr. José Manuel Pedro, conforme pleiteado às fls. 157/158.

De qualquer maneira, não sendo este o entendimento de Vossa Excelência, a Requerente reitera, desde já, os argumentos e requerimentos feitos na peça inaugural, todavia, requer a emenda para adequar o polo passivo da demanda nos termos colacionados abaixo:

a) Requer a EXCLUSÃO do de cujus Sr. José Manoel Pedro, brasileiro, então portador da Cédula de Identidade RG nº 2.274.164 e CPF nº 332.209.448-04, em detrimento ao falecimento ocorrido em 01/08/2015, conforme certidão de óbito juntado às fls. 148 dos autos.

b) Requer a INCLUSÃO do espólio do de cujus mencionado no item anterior, na pessoa de seu inventariante, Sr. José Roberto Pedro, brasileiro, casado, comerciante, portador da Cédula de Identidade RG nº 151.005-31, inscrito no CPF sob nº 119.004.108-18, residente e domiciliado na Rua João Teodoro, nº 1335, Brás, São Paulo/SP, CEP 03009-000.

Outrossim, nos termos do art. 246, inc. V do CPC, requer a citação  do espólio em nome do inventariante, no endereço mencionado no item b retro, para, intentado, manifestar-se no prazo legal, sob pena de revelia nos termos do art. 344 do CPC.

Por derradeiro, requer a juntada das respectivas custas de citação via A.R. Digital, para o devido prosseguimento do feito.

                                Nestes termos,

                                Pede deferimento.

São Paulo, 02 de junho de 2017.

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