A CONTABILIDADE AMBIENTAL E EVIDENCIAÇÃO DAS DEMONSTRACOES CONTABEIS

CONTABILIDADE AMBIENTAL E EVIDENCIAÇÃO DAS DEMONSTRACOES CONTABEIS

RESUMO

A contabilidade é a ciência que existe desde o primórdio da humanidade e tem a função de estudar, mensurar, evidenciar de forma detalhada o patrimônio da entidade objetivando repassar as informações necessárias aos usuários para os auxiliarem no processo de tomada de decisão. Contabilidade ambiental, é definida como uma especialização da contabilidade que estuda, monitora e evidencia a situação e alteração do patrimônio ambiental (bens, direito e obrigações ambientais), assim, proporcionando analisar os dispêndios utilizados na dinâmica de prevenção, recuperação do meio ambiente que é afetado pela atividade fim da organização. A contabilidade Ambiental tem como base legal a Lei 6404/76, atualizada pela Lei 11.638/07, a Resolução CFC nº 1003/04 que aprovou a NBT – T 15 que trata da questão ambiental e outros órgãos da área. Assim como a contabilidade tradicional a contabilidade ambiental se utiliza dos princípios contábeis, mas com uma ajuda dos Princípios Ambientais tratados nos direitos Ambientais, que são: Princípio da preocupação, Princípio do Desenvolvimento Sustentável, Princípio do Poluidor Pagador e Princípio da Informação. As principais demonstrações da Contabilidade Ambiental são o Balanço Ambiental (BA), o Balanço Social (BS), a Demonstração do Resultado do Exercício Ambiental (DREA) e a Demonstração do Valor Adicionados Ambiental (DVAA). A questão da contabilidade ambiental está em processo de evolução no Brasil, por ser um tema relativamente novo, muito pode ser discutido e estudado, pois a falta de informações deixa muito difícil a sua utilização, dificultando a conscientização aos gestores sobre a necessidade da aplicação da contabilidade ambiental dentro de sua organização.

1. Introdução
2. SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL

1. Histórico

A partir dos anos 70, a preocupação com o meio ambiente passou a ter repercussão na sociedade, com a visão de que o problema não poderia ser de responsabilidade localizada, mas de responsabilidade globalizada. A primeira Conferencia Mundial sobre Meio Ambiente foi realizada em Estocolmo no ano de 1972, com repercussão internacional, foi um grande passo dado na luta pela conscientização da sociedade mundial sobre os problemas ambientais. Em 1988, também em Estocolmo, houve outra reunião voltada para os problemas ambientais do planeta, mas foi em 1992 na ECO-92, ou United Nations Conference on Environment and Development (Unced), realizada na cidade do Rio de Janeiro, que se estabeleceu um compromisso maior dos países participantes com o assunto e onde os conceitos de ambientalmente correto e de desenvolvimento sustentável tomaram maior dimensão e começaram a fazer parte do dia-a-dia das sociedades civilizadas e, consequentemente, do cotidiano de um número maior de empresas.

Os transtornos ambientais disseminados pela ganância do homem, fez com que a sociedade passasse a cobrar das grandes empresas ações que diminuísse os problemas ambientais advindo de sua exploração. Contudo para melhor controlar o patrimônio da entidade com relação aos bens, direitos, deveres e mutações ambientais, foi que deu inicio a contabilidade ambiental, que tem por objetivo a colheita de  informações que possam auxiliar na busca de soluções de problemas.

No entanto, foi só em 1998 que a Contabilidade do Meio Ambiente passou a ser reconhecida como um novo ramo da ciência contábil, por meio do  relatório financeiro e contábil sobre passivo e custos ambientais emitido pelo  Grupo de trabalho intergovernamental das Nações Unidas de Especialistas em padrões Internacionais de Contabilidade e relatórios (ISAR – United Nations Intergovernanmental Working Group of Experts on International Standards of Accounting and Reporting).

Tinoco e Kraemer (2004,citados por Carvalho, 2012, p. 107) afirmam esses dados:

Somente com a finalização do Relatório financeiro e contábil sobre o passivo e custos ambientais pelo Grupo de Trabalho Intergover na mental das Nacoes Unidas de Especialistas em Padroes Internacionais de Contabilidade e Relatorios (United Nations Tntergovernmental Working Group of Expert on International Standards of Accountingand Reporting - ISAR), ocorrida em fevereiro de 1998, a Contabilidade Ambiental passou a ter status de novo ramo da ciência contábil.

1. Conceito

A contabilidade existe desde o primórdio da humanidade. Com o passar dos anos evoluiu-se  e passou a ser considerada como a ciência que estuda o patrimônio da entidade com o objetivo de evidenciar, mensurar, controlar e analisar os atos e fatos que ocasionam as mutações deste em um determinado período de tempo. Desta forma, repassando informações qualitativa e quantitativa que auxiliam os gestores no processo de tomada de decisão quanto a situação da entidade.

Para Marion e Iudícibus (2000, p. 53)

O objetivo da contabilidade pode ser estabelecido como sendo o de fornecer informações estruturadas de natureza econômica, financeira e, subsidiariamente, física, de produtividade social, aos usuários internos e externos à entidade objeto da contabilidade.

Neste contexto a contabilidade ambiental é definida como o ramo da contabilidade que estuda, monitora a situação e alteração do patrimônio ambiental (bens, direito e obrigações ambientais), que tem como objetivo fornecer aos usuários internos e externos (Stakeholder) informações sobre os eventos ambientais que causam modificações na situação patrimonial, bem como realizar sua identificação, mensuração e evidenciação.

Para Carvalho (2012, p. 111)

Contabilidade ambiental pode ser definida como o destaque dado pela ciência aos registros e evidenciações da entidade referentes aos fatos relacionados com o meio ambiente. Não se configura em nenhuma nova técnica ou ciência, mas uma nova vertente da contabilidade que estuda fatos mais específicos de uma determinada área, no caso, a área ambiental.

A CONTABILIDADDE AMBIENTAL E SUA APLICABILIDADE

Princípios Contábeis  e  Ambientais

A contabilização dos atos e fatos ambientais deve ser feita de acordo com os princípios fundamentais da contabilidade (Princípio da Entidade, Princípio da Continuidade, Princípio da Oportunidade, Princípio do Registro pelo Valor Original, Princípio da Competência, Princípio da Prudência), levando ainda em consideração a teoria da contabilidade, naquelas controversas, que nem sempre são abordadas. Além desses princípios deve-se ser observados também os princípios do direito Ambiental: