A NOTA FISCAL ELETRÔNICA

NOTA FISCAL ELETRÔNICA

Estamos na era da tecnologia tudo muda de maneira extremamente rápida. Tais mudanças trazem muitos benefícios para as pequenas e medias empresas (PME) do Brasil e do mundo, como também para todo o meio contábil. Um bom exemplo são as mudanças que ocorreram na legislação tributária do Brasil, conforme citado:

Nos últimos 30 anos, aconteceram mudanças significativas na legislação tributária brasileira e nos procedimentos contábeis. O processo manual de escrituração contábil foi substituído pelo mecânico e, logo em seguida, pelo eletrônico. As melhorias na forma de fazer a contabilidade de uma empresa, utilizando-se a tecnologia da computação, trouxeram enormes benefícios para os profissionais da área (OLIVEIRA, 2000 apud SANTOS et. al., 2009, p. 9).

Esses benefícios foram fundamentais para os profissionais contábeis, pois todo o processo que antes era feito manualmente, segundo Oliveira (2000, p. 11):

Nessa fase a escrituração era feita manualmente, preenchendo-se os principais livros, como diário, razão, caixa, [...], entrada e saída de mercadorias, termos de ocorrências, inventários de produtos e mercadorias etc. Esse procedimento começou a perder espaço a partir do surgimento das máquinas mecânicas produzidas nos Estados Unidos (praticamente, já não existe esse procedimento nos dias atuais). Os profissionais que faziam a contabilidade manuscrita tinham grande dificuldade em manter suas escritas atualizadas, devido ao volume de informações e registros necessários.

A implantação possui grandes vantagens para quem resolver adota-la, visando sempre o benefício do usuário, afirma Bonfim et. al. (p. 25, 2012): “Para os contribuintes a implantação da NF-e resultou, em primeiro lugar, numa importante redução de custos e numa oportunidade de modernização e revisão de seus processos.” Oliveira (2000, p. 12, grifo do autor), também fala sobre o desenvolvimento dos procedimentos contábeis, com o uso da tecnologia,

[...] em geral utilizando máquinas de datilografia e processadoras automáticas, para o preenchimento de fichas separadas ou soltas (razão, fornecedores, controle de estoque etc.). Atualmente, são poucos os escritórios que mantém máquinas mecânicas, em face dos baixos custos de um microcomputador e dos sistemas informatizados e da dificuldade de manutenção desses equipamentos. As máquinas mecânicas eram muito difundidas antes do surgimento dos micros.

A partir dos avanços tecnológicos foi possível substituir papel por arquivos em redes de armazenamento. De acordo com Santos et al. (2009, p. 13): “Apesar de os procedimentos manuscritos para escrituração terem perdido espaço, o processo de preenchimento de documentos fiscais por meio manuscrito ainda é muito comum.”

Um grande exemplo de inovação tem sido a implantação da nota fiscal eletrônica ou NF-e, onde passamos a eliminar boa parte do papel e substitui-lo por arquivos em rede. Para que isso fosse possível foi necessário a criação de um sistema, o SPED (Sistema Público de Escrituração Digital). Segundo o decreto n° 6.022/07 art. 2º, este sistema:

[...] é o instrumento que unifica as atividades de recepção, validação, armazenamento e autenticação de livros e documentos que integram a escrituração comercial e fiscal dos empresários e das sociedades empresarias, mediante fluxo único, computadorizado de informações.

Com o auxílio do SPED é possível criar um ambiente onde é possível analisar informações contábeis e fiscais, conferindo se ambas são regulares, evitando assim a sonegação. Pode-se perceber a maior regularidade nas empresas que já possuem a mesma, fazendo assim com que o comprador ou negociante tenha mais confiança na hora de negociar, Machado (2007, p.17): “A partir da unificação dessas demandas numa fonte, com toda segurança da assinatura digital, a expectativa é obter dados mais confiáveis, diminuindo a necessidade de auditorias posteriores”. No Portal da NF-e (2015) encontramos que:

[...] tem como objetivo a implantação de um modelo nacional de documento fiscal eletrônico que venha substituir a sistemática atual de emissão do documento fiscal em papel, com validade jurídica garantida pela assinatura digital do remetente, simplificando as obrigações acessórias dos contribuintes e permitindo, ao mesmo tempo, o acompanhamento em tempo real das operações comerciais pelo Fisco.

A implantação possui grandes vantagens para quem resolver adota-la, visando sempre o benefício do usuário. Bonfim et. al. (2012) destacam que teve uma importante redução de custos e uma modernização em todo processo, com mais segurança na fiscalização.

O sistema foi criado para o benefício das empresas, por isso também foram analisados alguns contratempos que possam ocorrer no momento da emissão da NFE, como a indisponibilidade do Fisco na web. Mas para esse problema também há uma solução, de Muller (2007, p. 52): “Se o contribuinte não puder transmitir a NF-e por indisponibilidade do Fisco de sua circunscrição, a aplicação web service deverá identificar este problema e transmitir a NF-e para o site de Receita Federal, que posteriormente atualizará o site da Sefaz”.

Pequenas e Médias Empresas

Em Santa Catarina temos a Lei 123/06 do Simples Nacional, traz algumas vantagens para as empresas de pequeno porte, o enquadramento atrás da Lei é da seguinte forma:

- Empreendedor Individual - EI - Lei 123/06 - Até R$ 60.000,00 - Microempresa - ME - Lei 123/06 - Até R$ 360.000,00 - Empresa de Pequeno Porte - EPP - Lei 123/06 - De R$ 360.000,01 até R$ 3.600.000,00

As empresas de pequeno porte de Santa Catarina estão entre as que mais crescem, e com isso gerando um grande campo de emprego para toda população. Segundo IBGE (2001, p. 15): “Uma importante contribuição das micro e pequenas empresas no crescimento e desenvolvimento do País é a de servirem de ‘colchão’ amortecedor do desemprego”. Ao longo dos últimos 30 anos, é um fato importante para o crescimento.

Importante tanto economicamente quanto socialmente, observa-se que:

[...] a capacidade de absorção de significativos contingentes de mão-de-obra, a baixo custo, com menores exigências em termos de qualificação, sendo, inclusive uma importante escola de formação de mão-de-obra para a grande empresa; a considerável participação na geração do produto nacional bruto e, consequentemente, na estabilidade da economia; sua contribuição na solução dos desequilibro regionais e no processo de fortalecimento do interior, dada sua maior flexibilidade em termos de localização; a ação de complementar a grande empresa, operando em setores