A REDAÇÃO JURÍDICA

AVALIAÇÃO

DISCIPLINA: Redação Jurídica

PROF.: Ricardo

ALUNA: Djanne

QUESTÃO 01: Elabore um texto dissertativo que indique qual a função do perito Judicial dentro da relação jurídica processual, explicando se o juiz é obrigado a seguir o posicionamento contido no laudo pericial apresentado, de forma resumida, o rito pericial nos artigos 420 a 439 do Código de Processo Civil. Elabore um texto dissertativo contendo entre 30 e 40 linhas.

                  O laudo pericial é uma peça técnica, produzido por um profissional legalmente habilitado, que visa oferecer ao Magistrado e às partes processuais os esclarecimentos técnicos sobre a matéria, para diminuir controvérsias em discussões judiciais a respeito de questões suscitadas pelas partes ou juiz. É um dos meios de provas utilizados pelo magistrado para emitir sua sentença.

                  De acordo com o artigo 156 do novo Código de Processo Civil, os peritos são escolhidos entre profissionais de nível superior, devidamente registrados nos órgãos de classe competente e que possuam conhecimento técnico específico ou científico na área em questão. A escolha do perito é feita pelo juiz, fincando o especialista obrigado a cumprir com o prazo determinado para a entrega do laudo pericial.

                   O rito pericial contidos nos artigos 420 a 439 do CPC estabelece normas para a produção da Prova Pericial, que consiste em exame, vistoria e avaliação para subsidiar/informar o julgador a cerca de questões de natureza técnico-científico, constituindo-se do conjunto de procedimentos técnicos necessários destinados a levar à instância decisória elementos de prova necessários à solução do litígio, na forma de Laudo Pericial, em conformidade com as normas aplicáveis e a legislação específica pertinente

                O Perito poderá recusar a pericia ou ser recusado por impedimento ou suspeição devendo ser substituído pelo juiz. Para desempenhar suas funções, o perito e os assistentes técnicos poderão utilizar-se de diversos meios, desde que sejam confiáveis, devendo sempre atuar com empenho e imparcialidade.

                O Perito deve ter cautela e atenção na elaboração do laudo Pericial, sendo mais claro e objetivo possível, pois, ele será usado como instrumento de convencimento e suprirá as insuficiências do magistrado no que se refere a conhecimentos técnicos ou científicos, por isso, terá que ser bem fundamentado das observações e estudos realizados.

                As partes serão informadas quanto á data e ao local da realização da prova pericial, cujo descumprimento acarretará a nulidade da prova. Conforme art. 429 do Código de Processo Civil, Caso as partes desejarem esclarecimentos do perito ou assistente técnico, deverão solicitar ao juízo para intimá-los, porém, o perito  e/ou o assistente técnico apenas se manifestar-se-ão  sobre respostas já apresentadas no laudo e/ou  no parecer, para  melhor elucidarem as respostas já oferecidas.

                  O juiz também poderá determinar a realização de nova pericia quando ele não se sentir suficientemente instruído para julgar, ou seja, quando a matéria não for esclarecida, devendo a segunda ser realizada nos mesmos moldes que a primeira.

                  Embora o Laudo pericial seja importante como prova e fundamental na tomada de decisão, o juiz não está obrigado a julgar de acordo com o esclarecimento pericial, podendo indeferir a prova pericial e formar sua convicção com base em outros elementos existentes nos autos.

                  Cabe ressaltar que o objetivo do perito é oferecer ao Magistrado, bem como às partes, as informações esclarecedoras dos pontos controvertidos, isentando-se do entendimento da aplicabilidade das normas legais, para não adentrar no mérito da causa.

QUESTÃO 02: Levando em consideração o quadro comparativo disponibilizado na plataforma moodle e sua resposta a questão anterior, elabore um texto dissertativo apontando quais as principais diferenças entre o rito pericial contido no Código de Processo Civil (CPC) de 1975 e o Novo Código de 2015. Elabore um texto dissertativo contendo entre 30 e 40 linhas.

Dentre as consideráveis alterações trazidas pelo novo código de Processo Civil estão mudanças na prova pericial. Ele reconhece a importância da prova pericial, aponta grandes novidades para a escolha do perito e estabelece novos prazos e condições para a realização da prova pericial, que consiste em exame, vistoria ou avaliação, e faz-se necessária quando o objeto de litígio necessite de esclarecimentos para ser julgado, e poderá ser determinada pelo juiz, de oficio ou por requerimento das partes.