Atividade de Aprendizagem Contabilidade Pública

Atividade de Aprendizagem Contabilidade Pública

1. A Contabilidade Pública é a especialidade da Contabilidade que estuda, controla e demonstra a organização e execução dos orçamentos, atos e fatos administrativos da fazenda pública, o patrimônio público e suas variações. CASP é uma nova Contabilidade Pública, denominada Contabilidade Aplicada ao Setor Público, “é o ramo da ciência contábil que aplica, no processo gerador de informações, os Princípios de Contabilidade e as normas contábeis direcionados ao controle patrimonial de entidades do setor público”.

1. O objetivo é fornecer aos usuários informações sobre os resultados alcançados e os aspectos de natureza orçamentária, econômica, financeira e física do patrimônio da entidade do setor público e suas mutações, em apoio ao processo de tomada de decisão; a adequada prestação de contas; e o necessário suporte para a instrumentalização do controle social. O objeto é o patrimônio publico. Apesar de o objeto da CASP ser o patrimônio público, ela não se restringe apenas aos bens, direitos e obrigações, visto que desenvolve ações, sistematiza dados e produz informações sobre o orçamento público e outros aspectos das entidades públicas estatais, de natureza econômica, financeira e física. O seu escopo de aplicação é de dois níveis: “(a) integralmente, as entidades governamentais, os serviços sociais e os conselhos profissionais; e (b) parcialmente, as demais entidades do setor público, para garantir procedimentos suficientes de prestação de contas e instrumentalização do controle social”

3)        a) Tomada de decisões: voltadas aos gestores públicos, eleitos, indicados ou de carreira, que devem apoiar suas decisões envolvendo os recursos públicos;

b) prestação de contas: voltadas à subsidiar a fiscalização prevista constitucionalmente, exercida pelo Poder Legislativo, com o auxílio de tribunais de contas, e pelo sistema de controle interno de cada Poder; e

c) instrumentalização do controle social: voltadas à população em geral que, individualmente ou em grupos, exerce influência sobre os governantes e demais encarregados do poder público.

1. No ano de 2008 entraram em vigor as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas aoSetor Público (originalmente conhecidas pela sigla NBCASP e, a partir de 2009, conhecidas comoNBC TSP).

6)         Campo de Aplicação Contabilidade Privada: Abrangem sociedades empresariais e entidades sem fins lucrativos. Contabilidade Publica: Abrange os entes públicos, incluindo entidades das administrações direta e indireta obrigadas a manter contas consolidadas.

Regimes Contábeis Competência Misto (Orçamentário) e Competência (Patrimonial) Contabilidade Privada: Conforme os princípios contábeis. Contabilidade Publica: Sob o enfoque orçamentário: caixa para a receita e competência imperfeita para a despesa. Sob o enfoque patrimonial, passará a adotar concomitantemente com regime de competência.

Resultados Apurados Lucro / Prejuízo Superávit / Déficit Contabilidade Privada:Representa um resultado econômico, ou seja, a geração ou perda de riqueza, com impacto no Patrimônio Líquido.

 Contabilidade Publica: Não se visa ao resultado no sentido econômico (lucro), mas sim o bem-estar da população. São vários os tipos de resultados (superávits ou déficits): orçamentário

(nominal, primários, etc.), financeiro e patrimonial. Algumas das apurações de resultados constam nos capítulos que tratam dos balanços públicos e dos relatórios da LRF.