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BALANÇO PATRIMONIAL: Apresentação dos componentes do Balanço Patrimonial e da Demonstração de Resultado de acordo com os critérios estabelecidos pela Lei das Sociedades Anônimas (6.404/76) e alterações posteriores constantes na Lei 11.638/07, Le

Por:   •  15/6/2015  •  Trabalho acadêmico  •  6.260 Palavras (26 Páginas)  •  894 Visualizações

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FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS DE BELO HORIZONTE

BALANÇO PATRIMONIAL: Apresentação dos componentes do Balanço Patrimonial e da Demonstração de Resultado de acordo com os critérios estabelecidos pela Lei das Sociedades Anônimas (6.404/76) e alterações posteriores constantes na Lei 11.638/07, Lei 11.941/09, CPC 00 – Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Relatório Contábil Financeiro e CPC 26 – Apresentação das Demonstrações Contábeis[1]

Gilmara Maraíse Barbosa Fonseca[2]

Joyce Cristina Machado Messias

Márcio Correa da Cruz Júnior

Regina Duarte Reis

Silvia Cristina Pereira Araujo

Thiago Henrique França Rodrigues

RESUMO:         

O presente estudo trata da composição do Balanço Patrimonial e das Demonstrações de Resultado, conforme critérios estabelecidos pela Lei das Sociedades Anônimas e suas posteriores alterações, e pelas CPC 00 e CPC 26 que tratam dos conceitos e apresentações dos relatórios contábeis. De maneira objetiva apresenta as classificações e particularidades das contas que compõem estas demonstrações, e o quão importante elas são para a divulgação de informações fidedignas aos usuários da contabilidade. Possui enfoque principal nas contas do Patrimônio líquido, e exemplifica como os saldos destas contas e as suas utilizações, podem interferir nas apurações de resultado de uma empresa.

        

PALAVRAS–CHAVE:

Patrimônio Líquido; Balanço Patrimonial; Lei 11.638/07; Lei 11.941/09; Lei 6.404/76;

  1. INTRODUÇÃO

Este artigo foi proposto pelo corpo docente da Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Belo Horizonte (Facisa-BH) visando à avaliação acadêmica através da Atividade De Simulação Profissional Integrada (ASPI).

A ASPI, conforme esclarece a Facisa-BH (2014) trata-se de um projeto acadêmico que permite aos seus discentes adquirir conhecimento teórico e prático. O objetivo é possibilitar a conclusão do semestre com habilidades e competências condizentes com o conteúdo estudado. Sua importância se baseia na capacidade de desenvolver o projeto sabendo trabalhar em equipe, e interagindo com todas as disciplinas do semestre expondo o aprendizado de forma coerente, onde as informações transmitidas sejam de forma clara e objetiva, interligando o conhecimento adquirido com a vida empresarial. Ajudando os discentes a serem criteriosos e ativos com determinada atividade que nos seja confiada. (FACISA_BH/2014)

Para este semestre o tema proposto para desenvolvimento do estudo foi Balanço Patrimonial e as Demonstrações de Resultado, que são regidas pela Lei 6.404/76 e suas posteriores alterações estabelecidas pelas Leis 11.638/07 e 11.941/09, onde evidenciam suas divisões de grupos e subgrupos, suas funções e como eles devem ser utilizados, além de esclarecer sobre a necessidade destas demonstrações contábeis para as empresas.

Neste trabalho tem-se como foco principal o grupo do Patrimônio Líquido, que de acordo com as leis acima e o Fipecafi (2010) se caracteriza como o valor contábil que pertence aos acionistas ou sócios, e se divide nas contas de capital social, reservas de capital, ajuste de avaliação patrimonial, reservas de lucros, ações em tesouraria e prejuízos acumulados, conforme será detalhado posteriormente.

Visando a convergência contábil ao International Financial Reporting Standards (IFRS) no Brasil, em 2007 foi sancionada a Lei 11.638 gerando mudanças na Lei das Sociedades por Ações (6.404/76) que vigorava há 30 anos na contabilidade brasileira trazendo impactos significativos nas Demonstrações Contábeis. (OLIVEIRA; SILVA, 2012).

As alterações advindas da lei 11.638/07 e posteriormente da Lei 11.941/09 (ANEXO A), CPC 00 E CPC 26 devem ser adotadas não só pelas Sociedades Anônimas (S/A), mas também por todas as organizações obrigadas a adotar a Lei das S/A, o que abrange além delas, as empresas Limitadas (LTDA) tributadas pelo Lucro Real (Decreto 1.598/77) e até mesmo as empresas de grande porte. Contudo deve se acrescentar que todas as companhias deverão seguir o padrão internacional, ainda que não coagidas por lei, uma vez que a legislação das S/A sempre foi um referencial contábil no Brasil. (ROSA DALA; CÉSAR DE FARIA, 2010).

  1. DESENVOLVIMENTO

Será abordada a estrutura do Balanço Patrimonial e da Demonstração de Resultado, de acordo com os critérios estabelecidos pela Lei das Sociedades Anônimas (6.404/76) e alterações posteriores constantes nas Leis 11.638/07 e 11.941/09, CPC 00- Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Relatório Contábil Financeiro e CPC 26 (R1)- Apresentação das Demonstrações Contábeis (ANEXO A), com enfoque principal no grupo do Patrimônio Líquido e suas respectivas contas.

  1. ATIVO

Ativo é um conjunto de bens e direitos controlados (propriedade) da empresa. São itens positivos do patrimônio que trazem benefícios, proporcionam ganho para a entidade. (MARION, 2009).

De acordo com o Só Contabilidade (2015):

O Ativo faz parte das Contas Patrimoniais e compreende o conjunto de Bens e Direitos da organização (entidade, empresa), possuindo valores econômicos e podendo ser convertido em dinheiro (proporcionando ganho para a empresa).

É a parte positiva da posição patrimonial e identifica onde os recursos foram aplicados. Representa os benefícios presentes e futuros para a empresa.

[...] É um recurso controlado pela entidade como resultado de eventos passados e do qual se espera que resultem, no futuro, benefícios econômicos para a entidade. Ou seja, deve ser compreendido como o conjunto de recursos financeiros e econômicos que são administrados de forma a gerarem mais recursos financeiros e econômicos. A finalidade de uma empresa é o lucro, e o Ativo é a aplicação de bens e direitos de modo a produzir lucro.

Podem-se conceituar bens como movimentações que podem ser feitas imediatamente no patrimônio da entidade, como a venda do Estoque, de uma máquina, de um terreno em dinheiro (Moeda); e Direitos como valores que a empresa tem a receber de terceiros (Clientes), como por exemplo, Títulos a receber e Depósitos em contas bancárias.

O grupo do Ativo é representado por dois subgrupos, sendo eles Ativo Circulante e Ativo Não Circulante. O subgrupo Circulante é entendido por Marion (2011) como sendo todos os bens de natureza duradoura destinados ao funcionamento normal da sociedade e do seu empreendimento, assim como os direitos exercidos com essa finalidade, e o Não Circulante constituído por bens que serão realizados a longo prazo (período superior a 12 meses).

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