CONTRATO ADM

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SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO

ciências contábeis

clÉber OLIVEIRA DA ROCHA

        

PRODUÇÃO TEXTUAL INTERDISCIPLINAR INDIVIDUAL

“CONTABILIDADE EMPRESARIAL E TRABALHISTA”

        

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Itapetinga - Ba

2015

 

CLÉBER OLIVEIRA DA ROCHA

PRODUÇÃO TEXTUAL INTERDISCIPLINAR INDIVIDUAL

“CONTABILIDADE EMPRESARIAL E TRABALHISTA”

Trabalho apresentado ao Curso de Ciências Contábeis  da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, Produção Textual Individual do 2º Semestre, Contabilidade Empresarial e Trabalhista, Noções de Direito, Matemática Financeira e Metodologia Científica.

Orientador: Equipe de Professores do 2º Semestre.

• Alcides José da Costa Filho
• Valdeci da Silva Araújo
• Carla Patrícia Rodrigues Ramos
• Merris Mozer
• Maria Eliza Correa Pacheco

Itapetinga - Ba

2015

SUMÁRIO

1   Introdução..............................................................................................................03

2   DESENVOLVIMENTO ..........................................................................................04

2.1 Recisão Contrato de Trabalho e suas Modalidades............................................04

2..2 FGTS – Fundo de Garantia por Tempo de Serviço............................................08

2.2.1 Utilização do FGTS pelo empregado................................................................08

2.2.2 Despesas sobre FGTS na demissão................................................................10

2.2.3 Correção Montetária do FGTS..........................................................................10

2.3    Seguro Desemprego.........................................................................................11

2.3.1 As novas regras do Seguro Desemprego.......................................................12

2.4    Desemprego e seus reflexos no sudoeste baiano...........................................12

3      Conclusão..........................................................................................................14

Referências................................................................................................................15

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1 INTRODUÇÃO

No presente trabalho, será abordados itens importantes das rotinas Trabalhista e da Contabilidade Empresarial.

Será dissertado aqui sobre a Rescisão do Contrato de Trabalho, tipos de rescisão e prerrogativas para que elas ocorram. Será exposto o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), saque do FGTS, correção monetária, recolhimento rescisório sobre FGTS e sobre a importância do FGTS na relação de empregador com o empregado sobre o olhar do profissional de contabilidade que como Assessor tem a função de orientar preventivamente o empregador quanto ao FGTS e a relação de emprego.

Sobre o tema Seguro Desemprego será relato sobre as mudanças que ocorreram em 2015.

Será abordado sobre o problema do desemprego e seus reflexos na região sudoeste da Bahia com base em informações fornecidas pelo CAGED.

2 DESENVOLVIMENTO

 2.1 Rescisão de Contrato de Trabalho e suas Modalidades 

       “Rescisão de Contrato de Trabalho  é o ato que põe fim ao vínculo jurídico da relação de emprego ”.

               A rescisão é um ato celebrado entre as partes da relação de emprego, empregador e empregado, para finalizar o vinculo existente entre as partes, sendo que são oito as modalidades existentes:

• Dispensa sem Justa Causa
• Dispensa por Justa Causa
• Pedido de Demissão
• Rescisão Indireta
• Rescisão em Contratos por Prazo Determinado
• Culpa Recíproca
• Extinção da Empresa
• Falecimento do Empregado.

Dentre os tipos acima mencionados, podemos classificar a Dispensa

Sem Justa Causa e o Pedido de Demissão como as modalidades mais corriqueiras, sendo que, por exemplo, a Rescisão Indireta e a Culpa Recíproca ocorrem, por vezes, através de Reclamação Trabalhista.

   As rescisões são identificadas por suas nomenclaturas e por códigos.

    Segue abaixo os tipos de rescisão de contrato de trabalho, seus respectivos códigos e suas prerrogativas para que estas ocorram:

• DISPENSA SEM JUSTA CAUSA

Ocorre quando o fim do contrato se dá por vontade única do empregador. Nessas circunstâncias, o empregado tem direito ao aviso prévio, férias vencidas, acrescidas de 1/3, férias proporcionais, décimo terceiro salário proporcional, saldo de salário, além de multa de 40% sobre o FGTS, que é a penalidade para a dispensa imotivada. Tem direito também de sacar os depósitos do FGTS. O empregador ainda tem que emitir os documentos necessários para que o trabalhador possa se habilitar ao recebimento do Seguro-Desemprego. A Rescisão sem justa causa por iniciativa do empregador  é identificada pelo código SJ2.

• DISPENSA POR JUSTA CAUSA (CAUSADA PELO EMPREGADO)

Ocorre quando o empregado comete faltas graves, em casos de desonestidade ou má conduta, indisciplina, negligência, abandono do emprego, violação de segredo da empresa, embriaguez em serviço, agressão física e à honra contra colegas, chefe e empregador, entre outras, como previsto no art. 482 da CLT. Nesse caso, o empregado só recebe o saldo de salário e os períodos de férias vencidas. A Rescisão por justa causa é identificada pelo código JC2.

Obs.: Como já salientado, o empregador não pode constar da CTPS anotação referente a dispensa por justa causa.