CPC 25 – Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes

TRABALHO 39

Avaliar o processo de classificação das contingências jurídicas e contabilização da provisão para contingências

1. CPC 25 – Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes

Este Pronunciamento Técnico distingue:

1. provisões – que são reconhecidas como passivo (presumindo-se que possa ser feita uma estimativa confiável) porque são obrigações presentes e é provável que uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos seja necessária para liquidar a obrigação; e

1. passivos contingentes – que não são reconhecidos como passivo porque são:

1. Obrigações possíveis, visto que ainda há de ser confirmado se a entidade tem ou não uma obrigação presente que possa conduzir a uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos, ou

1. obrigações presentes que não satisfazem os critérios de reconhecimento deste Pronunciamento Técnico (porque não é provável que seja necessária uma saída de recursos que incorporem benefícios econômicos para liquidar a obrigação, ou não pode ser feita uma estimativa suficientemente confiável do valor da obrigação).

Uma provisão deve ser reconhecida quando:

1. a entidade tem uma obrigação presente (legal ou não formalizada) como resultado de evento passado;
2. seja provável que será necessária uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos para liquidar a obrigação; e
3. possa ser feita uma estimativa confiável do valor da obrigação.

Se essas condições não forem satisfeitas, nenhuma provisão deve ser reconhecida.

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1. Controles do MIC relacionados

• CT.JCPC.07 - Para garantir a correta avaliação do valor e da probabilidade de perda das contingências jurídicas classificadas como relevantes, os dados registrados no Sistema GPJuri são revisados e avaliados pelos advogados responsáveis pelos processos, após o cadastro da pasta/processo individualmente.

• Objetivos de controle (estão apenas na planilha Matriz SOX 2014):

• Totalidade;
• Valor correto;
• Validade;
• Acesso Restrito.

• Fatores de risco (estão apenas na planilha Matriz SOX 2014):

• Reporte incorreto à Contabilidade referente às contingências jurídicas;
• Falhas na condução dos processos jurídicos da Empresa (não concordo com este);
• Desconhecimento, por parte da Superintendência Jurídica, de ações judiciais nas quais a Empresa está envolvida.

• Conta contábil: 121910 (está apenas na planilha Matriz SOX 2014)

• Não concordo com esta conta porque ela está relacionada a depósitos judiciais, e não, a contingências. Acho que a conta mais adequada seria a 22199.

• CT.CRCB.09 - Trimestralmente, o Gerente da CR/CB revisa os lançamentos contábeis que se referem à contingências jurídicas  comparando os saldos do relatório do GPJURI com os saldos registrados no SAP e aprova a capa de lote correspondente, visando garantir que os registros de valores que envolvem estimativas e elevado grau de julgamento sejam válidos e pelo valor correto.

• Objetivos de controle (estão apenas na planilha Matriz SOX 2014):

• Totalidade;
• Exatidão;
• Validade.

• Fatores de risco (estão apenas na planilha Matriz SOX 2014):

• Contabilização incorreta, indevida, fora do período de competência ou de transações inexistentes devido à ausência de procedimentos formais para o processo de fechamento contábil e para o processo de reporte.

• Contas contábeis: 221997, 221998 e 221999 (estão apenas na planilha Matriz SOX 2014)

1. Sugestão de Testes

1. Desenho do Processo

1. Teste:

• Obter entendimento dos processos de classificação das contingências jurídicas e contabilização das provisões para ações judiciais.^[a]

1. Como fazer:

• Revisar os riscos inerentes ao processo, para verificar a sua adequação (I:\SA\AI\GESTAO DE AUDITORIAS\Planos de Auditoria\Plano Trienal de Auditoria 2014\Documentos Finais\Revisão Plano Trienal Auditoria 2014 - Versão 1 (Original));
• Verificar se há controles SOX para estes processos, quais os testes realizados para garantir o seu funcionamento e quais riscos estes testes cobrem (MIC);
• Ler e analisar o Pronunciamento Técnico CPC 25;
• Identificar as contas contábeis e Notas Explicativas relacionadas às provisões para ações judiciais e seus respectivos saldos nas Demonstrações Financeiras da Companhia. Analisar a movimentação destas contas no período de ___/___/___ até ___/___/___ (transação no SAP FBL3N);
• Entrevistar os auditados, conforme papel de trabalho padrão anexo no teste (pedir que eles descrevam o fluxo do processo, as principais ações realizadas, prazos, os documentos gerados, sistemas informatizados utilizados e as unidades organizacionais envolvidas);

Observação: para esta atividade, elaborar um questionário prévio.

• Elaborar a narrativa e o fluxograma dos processos. O fluxograma deve ser feito no programa (Bizagi Process Modeler);
• Verificar se há Instruções de Procedimentos relacionadas aos processos e comparar os fluxos descritos com estas instruções caso elas existam.

1. Qualidade da Avaliação das Contingências Judiciais

1. Teste:

• Avaliar a qualidade da classificação das contingências judiciais pelos critérios de valor e probabilidade de perda.^[b]

1. Como fazer:

• Solicitar, à JC/PC, a relação dos processos com status “Baixado”, no sistema GPJURI, no exercício de 2013. Esta relação deve conter os seguintes dados: nº da pasta, fornecedor, parte contrária, nº do processo, órgão gestor, empresa (Cemig H, Cemig D, Cemig GT), produto (trabalhista, tributário etc.), probabilidade de perda, valor e valor atualizado das contingências.
• Listar, no sistema SAP, as contrapartidas dos lançamentos feitos nas contas de depósitos judiciais (1219100000, 1219100011, 1219100012 e 1219100014), no período de 01/01/2013 a 31/01/2014. Passos a seguir:

1. Listar, na transação FBL3N, as partidas individuais das contas 1219100000, 1219100011, 1219100012 e 1219100014, das empresas 500, 510 e 530, no período de 01/01/2013 a 31/01/2014, e copiar os nº de documentos gerados.
2. Entrar na transação SE16, tabela BKPF, e colar os nº de documentos gerados. Antes de gerar a tabela, ir ao menu “Configurações”, “Formato de Lista”, “Seleção de Coluna” e selecionar os seguintes campos: Empresa, Nº Documento, Tipo de Documento, Data do Documento, Data de Lançamento e Estorno Com. Exportar a tabela para o Excel.
3. Entrar na transação SE16, tabela BSEG, e colar os nº de documentos gerados. Antes de gerar a tabela, ir ao menu “Configurações”, “Formato de Lista”, “Seleção de Coluna” e selecionar os seguintes campos: Cód. Débito/Crédito, Montante em MI, Texto, Conta do Razão (HKONT) e Fornecedor. Exportar a tabela para o Excel.
4. Importar as tabelas para o programa IDEA e juntá-las.
5. Importar, para o programa IDEA, a relação dos processos com status “Baixado” extraída do sistema GPJURI e juntá-la às tabelas. Exportar a tabela resultante desta junção para o Excel.

• Resumir os dados no Excel e analisa-los. Pontos de atenção:

• a probabilidade de perda dos processos em que a Cemig perdeu a causa ou a maior parte dela, deveria ser “provável”;
• deve haver razoabilidade entre o valor atualizado da contingência e o valor efetivamente pago pela Cemig.

1. Qualidade da Reavaliação e Atualização das Contingências Judiciais

1. Testes:

• Avaliar a qualidade da reavaliação e atualização das contingências judiciais.

1. Como fazer:

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